A direção da Adunifesp vem a público se manifestar em desagravo à emenda aditiva n. 55 à MP 785/2017, proposta pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), por ferir a autonomia universitária assegurada pela LDB e pela Constituição Federal, ao impor total alteração do projeto e missão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
A Unila foi criada pela lei Lei 12.189/10 aprovada por unanimidade no congresso Nacional, “tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL”.
A Emenda Aditiva nega qualquer consulta aos servidores e servidoras da UNILA e ao seu corpo discente, que tem trabalhado incansavelmente para colocar a Universidade, com seu projeto inovador, entre as melhores do país, com a terceira colocação no Índice Geral de Cursos do MEC, em 2015.
O deputado Sérgio Souza é um notório representante do agronegócio, que tem recorrido a motivos xenófobos e à distorção de informações para impetrar este golpe à autonomia universitária e à integração latino-americana, que foi proposto de maneira sorrateira e sem qualquer discussão pública ou consulta à comunidade universitária.
A Emenda Aditiva representa forte afronta ao Estado Democrático de Direito, agravada pelo subterfúgio de escamotear a extinção de uma universidade numa Medida Provisória que trata de tema de natureza absolutamente distinta – no caso, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).