Eleições 2026: orientações aos docentes

O período eleitoral não suspende a liberdade de manifestação política de professoras e professores. No ambiente universitário, essa liberdade possui proteção específica, reconhecida pelo STF e pela regulamentação eleitoral. Ao mesmo tempo, é necessário preservar a separação entre manifestação pessoal e uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.

O que pode:

Manifestar opiniões políticas e participar de debates, reuniões, manifestações e atividades acadêmicas de conteúdo político no ambiente universitário, inclusive expressando apoio ou rejeição a candidaturas, desde que em caráter pessoal, sem constranger estudantes ou colegas, sem transformar a atividade em ação organizada de campanha e sem prejudicar a regularidade das atividades acadêmicas.

Usar, em caráter pessoal, adesivos, broches, camisetas e outros adornos que expressem preferência eleitoral. Há respaldo normativo para sua caracterização como manifestação individual de preferência política.

Manifestar-se politicamente em redes sociais e perfis pessoais, sem utilizar canais institucionais nem apresentar a posição individual como manifestação oficial da Unifesp.

O que não pode:

Utilizar canais, bens ou recursos institucionais da Universidade para propaganda eleitoral, incluindo e-mail funcional, páginas e perfis oficiais, intranet, listas e grupos institucionais, computadores, impressoras, veículos e outros equipamentos, bem como fixar cartazes, adesivos ou materiais de campanha em paredes, portas, mobiliário ou outros bens da Unifesp.

Utilizar a função, a autoridade ou relações hierárquicas para fins eleitorais, inclusive mobilizando equipes, pressionando colegas, estudantes, terceirizados ou subordinados, ou vinculando avaliações, oportunidades ou decisões funcionais a posicionamentos políticos.

Transformar aulas, reuniões administrativas ou outras atividades funcionais em ações organizadas de campanha, com pedido de voto, distribuição sistemática de material ou mobilização eleitoral, ou apresentar uma posição pessoal como se fosse posição oficial da Unifesp.

A regra central é simples: a manifestação política pessoal é protegida; o que não pode é utilizar a estrutura, os recursos ou a autoridade institucional da Universidade para fazer campanha ou constranger integrantes da comunidade acadêmica.