A 2ª reunião da mesa setorial de negociação permanente (MSNP) no âmbito do MEC aconteceu no dia 29 de julho e o ANDES-SN participou dela exigindo do governo, na figura do MEC, o cumprimento dos termos dos acordos que aconteceram, quando da greve de 2024.
Além do ANDES-SN participaram da reunião representantes da Fasubra e do Sinasefe e as entidades precisaram pressionar os representantes do governo para que os temas da reunião pudessem tratar daqueles relacionados aos acordos da greve.
Nesse sentido a reunião tratou do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados/as em que o governo afirmou que, mesmo com parecer favorável de vários setores, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e isso teria dificultado o andamento da pauta.
Outro tema discutido foi a mudança do texto do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), onde o informe foi de que a minuta construída a partir do acordado com o fim da greve está na Casa Civil aguardando o encaminhamento do ministro.
Ainda sobre esse tema o MEC disse estar em contato com a Casa Civil na perspectiva de que a mudança de texto seja publicada o quanto antes.
Em relação aos resultados concluídos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no EBTT, o MEC afirmou que há previsão, até setembro, para publicação do texto que substituirá a portaria MEC 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades.
A próxima reunião da MSNP em outubro deverá tratar sobre a jornada de 30 horas para as técnicas e técnicos administrativos em educação (TAE) e também da questão da democracia interna nas instituições federais de ensino.
As três entidades cobraram ainda uma resposta com relação à questão de insalubridade, cuja resposta do governo foi de tratar disso em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC.
As entidades ainda cobraram resposta referente à questão da insalubridade, que segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC, que deverá acontecer em setembro.
Seguimos em unidade ANDES, Fasubra e Sinasefe, na luta para que os acordos de greve sejam todos cumpridos, na forma como foram firmados ao término do movimento paredista.
Adunifesp