Entre os dias 23 e 24 de novembro foi realizada a Reunião Nacional do Setor das IFEs – Instituições Federais de Ensino organizados e coordenado pelo ANDES-SN pautando o andamento dos acordos e encaminhamentos da greve nacional docente. A Adunifesp participou com a representação da diretora e docente Adriana Amorim. E entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro foi realizado o Grupo de Trabalho de Política Educacional – GPTE coordenado pelo ANDES Sindicato Nacional pautando: 1) Avaliação sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE); 2) O significado do PIB como referência para financiamento da educação pública; 3) A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição. A Adunifesp participou com representação do diretor e docente Marcos Soares do campus zona leste da Unifesp. Leia os relatos na íntegra:

Resumo da reunião do setor das federais do Andes em Porto Alegre

• Foi feita uma análise da conjuntura de assuntos importante no âmbito mundial: política de austeridade (incluindo o arcabouço fiscal/corte de gastos), a militarização (incluindo a guerra na Ucrânia e o massacre em Gaza) e a crise climática.
• Houve uma discussão sobre o envolvimento dos sindicatos em relação as eleições para as reitorias e a unanimidade da luta pelo fim da lista tríplice.
• Haverá uma grande campanha de sindicalização com o apoio material do Andes na confecção de KITs para presentear os novos filiados e produção de vídeos mostrando a importância do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Sobre os acordos de greve:

Nenhum dos pontos acordados foram 100% atendidos até o momento:

1. Revogação da portaria 983 do MEC que trata sobre questão de frequência, controle de frequência dos docentes EBTTs: é o ponto mais avançado e tem uma tramitação em curso. O substitutivo saiu do MGI, foi para o MEC e agora, Casa Civil aguardando a assinatura do Presidente e ser publicada essa edição (informação oficial por parte do MEC).
2. Acordo para a suspensão dos recursos da RSC dos aposentados: A AGU continua recursando. Algumas ADs já apelam para o STJ, que não tomou posição alegando a necessidade de uma posição definitiva sobre o assunto, ou seja, cabe ou não cabe recurso? Pelo acordo da greve, não cabe.
3. Progressões múltiplas: as regras de progressões múltiplas passaram a ter alteração, ainda que num ajuste bastante desigual nas universidades e institutos federais. Alguns já tomaram providências nesse sentido e outros não.O Andes solicitou uma nota técnica da Assessoria Jurídica Nacional, que foi circulada com a nossa categoria no dia 21 de novembro. Um conjunto dos pareceres no âmbito da Advocacia Geral da União, foram formulados para lidar especificamente com as progressões múltiplas.
4. Reenquadramento dos aposentados/ entrada lateral / insalubridade: no dia 23 de outubro o MGI montou um grupo de trabalho para tratar dos 3 assuntos. Até o momento foi lançada a proposta de metodologia de trabalhos para esse grupo. Esses assuntos serão tratados de maneira escalonada começando pelo reenquadramento dos aposentados e aposentadas, na sequência, o trato da entrada lateral, e, por fim, a questão da insalubridade e revogação da instrução normativa 15.
5. Foi instalada a mesa de negociação permanente para assuntos não remuneratórios no MEC, que está iniciando o trabalho discutindo a metodologia de atuação.
6. Remuneração: o governo federal está trabalhando num projeto de lei (que contém ca. de 750 páginas, pois reuni os acordos de aumento feito com todos os segmentos em 2024. Esse projeto de Lei ainda não foi encaminhado para o legislativo, o que é primordial para garantir o aumento salarial. Não há notícias de encaminhamento da PL ao congresso. Tem surgido no âmbito do FONASEFE, para salvaguardar o aumento salarial das categorias, buscar junto ao governo federal a apresentação de uma medida provisória, visto o impacto no orçamento e o caráter urgente da matéria.

Foi acordado a construção da semana de mobilização nacional, de 10 à 12 de dezembro, sendo uma das maneiras de lembrar ao governo a garantia dos acordos de greve inclusa nas pautas do movimento.

Registros da reunião do GTPE/ANDES realizada nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2024.

 

 Informes da diretoria Nacional:

• O PL sobre o Plano Nacional de Educação está tramitando no congresso, o senado já realizou audiências públicas sobre ele. Lembrando que esse PNE é de 2025-2035, uma vez que a vigência do atual Plano Nacional de Educação (2014-2024), foi prorrogada até 2025. O ANDES já produziu 5 vídeos sobre o tema;
• A tentativa de militarização das educação básica segue, sobretudo em três estados: PR, SP e RS. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, e a recente decisão do juiz Gilmar Mendes, não significou a autorização dessas escolas serem criadas, apenas destravou o debate, cujo mérito ainda não foi discutido;
• O ANDES realizou mais um ato em solidariedade ao povo palestino, no dia 29 de novembro , no Ministério das Relações Exteriores;
• Realizou-se no RJ, entre 11 e 15 de novembro, o 4º Congresso Mundial contra o neoliberalismo em educação. Em 2025 haverá uma Conferência com a mesma temática e o 5º Congresso deverá ser realizado em 2026 no México ou no Paraguai;
• O 43º Congresso do ANDES a ser realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025 em Vitória/ES. O envio de textos pode ser feito até o dia 11 de dezembro de 2024.
• Na última reunião do GTPE (28 e 29/9/24) foi discutido os temas: Resolução CNE 4/2024 (que trata da reformulação dos PPCs dos cursos de Licenciatura e Pedagogia) e do ENADE, que neste ano trouxe a novidade de uma prova prática a ser realizada pelos/as candidatos/as que estiverem para se formar e estejam fazendo o estágio supervisionado (estudantes concluintes que já tenham feito o estágio, foram dispensados da prova prática). O ANDES produziu uma nota técnica e cards sobre o ENADE.

Informe da Seção Sindical:

• Pela Adunifesp dei o informe acerca da minha entrada na diretoria como representante do campus ZL, até o final do mandato e também sobre os encaminhamentos da assembleia que realizamos no dia 27 de novembro.

Pauta:

1. O significado do PIB como referência para financiamento da educação pública

Foi apresentado um retrospecto sobre o debate que defende o uso de 10% do PIB com a educação pública no Brasil e os impactos que essa medida poderia trazer à educação como um todo. No caso do ensino superior, segundo o INEP, temos uma taxa líquida de entrada de pessoas entre 18 e 24 anos, de 21%, ou seja, quase 80% da juventude nessa faixa etária não consegue entrar no ensino superior. Foi feita uma apresentação sobre o histórico do financiamento em educação no Brasil, com bastante dados. A variação de gasto com educação entre 2000 e 2021 foi de apenas 0.9%  (4,6% em 2000 para 5.5% em 2021). Seguindo essa política econômica, a previsão de valores aplicados por cada um/a dos/as estudantes no país (entre 0 e 24 anos) em 2033 será de US$ 6.540,00 o equivalente ao aplicado na Finlândia no início da década de 1990. A previsão de gasto nesse país (Finlândia) em 2033 é de US$ 11.355,00. Segundo o IPEA o efeito multiplicador do crescimento do PIB nas áreas sociais, encontraria na educação o seu maior percentual. Assim, 1% do PIB aplicado a mais na educação brasileira, traria um efeito multiplicador de 1,8 vezes na educação.

O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035)) propõem que em 6 anos o país atinja a marca de 6% do PIB com educação e até o fim de sua vigência, chegue aos 10%. Importante dizer que no PNE atual (2014-2024) que foi prorrogado até o final de 2025, essa meta era de 6% do PIB em cinco anos, um retrocesso portanto.

O ANDES produzirá mais materiais em defesa da campanha dos 10% do PIB  na educação

2. Avaliação sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE)

No 42º Congresso do ANDES, foi aprovada a seguinte formulação: que o GTPE produza avaliação sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) para orientar a decisão das seções sindicais sobre o tema, de tal forma que o a decisão se dê no 43º Congresso.

O FNE foi criado em 2010, como mecanismo de discutir a pauta da educação, em seus mais variados aspectos, orientando de certa forma nas políticas do governo para a área da educação, além de organizar as CONAEs, acompanhar a discussão e construção do PNE e construir articulações para a implementação das políticas. Foi extinto no governo Bolsonaro, o que fez com que as entidades da educação, sindicatos, movimentos sociais etc, criassem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) ainda vigente e cuja participação do ANDES, como sindicato integrante, foi votada favoravelmente no 42º congresso. O FNE foi reeditado no governo Lula e a discussão retorna então à participação ou não dele, pelo ANDES. Foi feita uma apresentação do histórico do FNE e de sua atual composição, grosso modo foi definido como sendo 21 setores do governo (secretarias etc), 6 empresariais (fundações, ONGs), 12 de movimentos estudantis, sindicais e sócias, em um total de 39 participantes. Um encaminhamento tirado na reunião foi o de levantar quais foram as políticas propostas ao governo, saídas do FNE, para ajudar na discussão.

Obs.: Sem levar como posição da nossa seção sindical, até porque não fizemos essa discussão, eu apresentei a minha posição com relação ao tema, que aliás já havia externado na reunião de grupo de trabalho no Congresso de Fortaleza, que é contrária à participação do ANDES no FNE. Também no congresso a minha posição foi favorável à entrada do ANDES no FNPE.

3. A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição.

Foi feito uma apresentação com o histórico acerca da carreira do magistério superior e carreira proveniente dos antigos CEFETs e atuais IFSP (em sua esmagadora maioria). Falou-se da 12.772/2012, que em seu artigo 18º cria o RSC para a carreira do magistério EBTT, que respondeu a uma necessidade salarial mas, como gratificação (ainda incerto se será computada para fins de aposentadoria), criou uma distorção em termos de carreira e, de certa forma, não incentiva a que professores/as EBTTs façam doutorado. Os dados apresentados foram : docentes doutores/as da carreira EBTT 40% ; docentes doutores/as da carreira do magistério superior: 88,5%. O RSC tem  a sua gênese pedagógica vinculada à pedagogia das competências e a métrica de verificação do trabalho é pouco clara. Após a greve com a possibilidade desse mecanismo estar também na carreira dos/as TAEs, essa discussão ganha mais um capítulo. Se defendermos uma linha única de salário, nos holerites, o RSC é um problema. A defesa da carreira única pode se dar a partir da defesa de um piso salarial (que já existe para a educação básica), por critérios isonômicos de progressão e sem a lógica meritocrática e produtivista, garantindo que todos/as possam chegar ao topo da carreira. Por fim foi informado que na reunião do setor das federais, surgiu uma proposta que poderá ser interessante, na discussão da carreira única o RSC figure como algo transitório, quem o recebe, não teria prejuízo, mas na nova possível carreira, ele não estaria presente.