Conquista na Ação do Vale Transporte

O Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) julgou a nosso favor a ação do vale transporte, com nova decisão publicada no dia 10 de dezembro de 2019, estendendo o vale transporte a toda a categoria, e não apenas aos associados no momento do ingresso da ação, e ainda condenou ao pagamento dos valores retroativos dos últimos 5 anos.

 

Em ação movida, no ano de 2016, pela assessoria jurídica da Adunifesp-SSind buscando resguardar o direito ao vale transporte aos docentes, mesmo aqueles que utilizam o carro para o trajeto de casa ao trabalho, teve mais um desdobramento positivo para categoria. Antes julgada procedente, mas abrangendo apenas os associados à entidade até o momento do pedido da ação o TRF-SP, após recurso da Unifesp contestando o resultado, estendeu o direito ao vale transporte a toda categoria docente e ainda condenou ao pagamento de valores retroativos dos últimos 5 anos.

Vale ressaltar que segundo a própria assessoria jurídica da Adunifesp-SSind “Ainda cabe recurso, para o STJ ou STF.Contudo, são recursos difíceis de serem admitidos, por isso acreditamos que é alta a probabilidade de ser mantida a decisão. Especificamente, acredito não haver objeto possível para abordar a questão no STF, tão-somente no STJ”,comentou Paula Nocchi advogadada Lara Lorena Sociedade de Advogados.

Diante deste positivo cenário o momento é de aguardar o trânsito em julgado e seguir com a parte final do processo, ou seja, finalizados os recursos a assessoria jurídica seguirá com o cumprimento de sentença e execução dos valores. Na oportunidade informaremos novamente a categoria destacando os passos a serem seguidos para resgatarem os valores de direito.

Adunifesp-SSind