Assunto: Enfrentamento ao represamento de interstícios e progressões e promoções acumuladas docentes: mobilização arranca primeiros passos, mas reivindicação deve intensificar-se

CENÁRIO CRÍTICO: URGÊNCIA EXTRAORDINÁRIA CONTRA A MOROSIDADE

O represamento dos processos de atualização de interstícios e de progressões e promoções docentes atingiu um patamar de inviabilidade inaceitável. Há docentes com processos paralisados há um ano e quatro meses que, mesmo no cenário de tramitação mais otimista, enfrentariam mais de meses ou anos de espera — para a concretização de direitos funcionais consolidados após a greve de junho de 2024.

A Adunifesp reafirma perante a comunidade: os docentes não podem ser penalizados nem responsabilizados pela morosidade de trâmite na CPPD associada aos limites da Instituição. Uma crise extraordinária exige soluções extraordinárias imediatas. Não é admissível que a situação se tenha arrastado durante tanto tempo. Um problema que vinha se acumulando passou a receber respostas concretas a partir do momento das iniciativas da comunidade e da Adunifesp, com debates em sessões do CONSU. Ao longo de 2024 e 2025, a entidade sindical realizou diversas reuniões alertando para o fato de que a morosidade na atualização dos procedimentos por parte da comissão geraria uma bola de neve que culminaria numa crise profunda.

No dia 29 de setembro de 2026, na sequência de ofício da ADUNIFESP da solicitação de uma uma reunião de urgência, Adunifesp, CPPD e Reitoria reuniram-se para tratar do tema. Entendemos que a Portaria da Reitoria nº 4678/2026 é um avanço, mas precisa estar articulada com outras iniciativas fundamentais no próximo período. A normativa institui uma força-tarefa destinada a prestar suporte administrativo, conferência e instrução aos processos acumulados, preservando a competência exclusiva da CPPD para a avaliação de mérito.

• Abertura para reforço docente: Na reunião conjunta, pactuou-se o encaminhamento para viabilizar a participação de docentes indicados para compor comissão ad hoc — com atuação interna ou externa à CPPD (a definir)—, com o objetivo de acelerar as relatorias e reforçar a capacidade analítica da comissão. A Presidência da CPPD firmou o compromisso de submeter formalmente a proposta para aprovação na próxima sessão do Consu.

A COBRANÇA PERMANECE: NOSSAS EXIGÊNCIAS CONTRA A MOROSIDADE

Embora os primeiros passos tenham sido dados, a situação está longe de estar resolvida. A Adunifesp mantém firme a sua cobrança e reivindicação perante os órgãos responsáveis.

Histórico: aprender com os erros para superar o passivo

Os equívocos que originaram este passivo devem servir de lição para os passos subsequentes:

1. A CPPD demorou a atualizar os seus procedimentos operacionais após a emissão do parecer da AGU;
2. Adotou uma postura excessivamente formalista e zelosa após a conquista da greve de junho de 2024 — marco que reconheceu o cômputo temporal dos interstícios para além da mera data de solicitação —, as consultas à Procuradoria atrasaram as atualizações por mais de um ano, iniciando as tramitações efetivas apenas em junho de 2025;
3. Manteve, cumulativamente até Junho de 2025, dois procedimentos que alimentaram a atual bola de neve:

• A contagem do período reconhecido do docente, que deveria ter como base temporal estrita o cumprimento do interstício, não era sequer fixada a partir da data da solicitação, sendo postergada até a data da reunião deliberativa da comissão, agravando desnecessariamente os atrasos;
• A exigência reiterada de abertura de novos processos de atualização de interstício para os docentes, quando, em determinadas situações, era perfeitamente viável instruir diretamente o processo de progressão ou promoção funcional considerando o interstício já cumprido.

1. Compromisso da CPPD e Deliberação no Consu

• Aprovação regimental imediata: A incorporação de docentes relatores extraordinários requer a adequação do Regimento da CPPD. Aguardamos o cumprimento do compromisso de convocação urgente de sessão extraordinária da comissão para aprovar essa alteração, de modo a ser submetida e aprovada na sessão do Consu em 14 de outubro de 2026. Não há margem para adiamentos.

2. Cobrança à Gestão Universitária: Suporte Técnico e Operacional

A reconstrução de interstícios, a conferência de dados funcionais e a correta instrução dos processos são tarefas administrativas e não de mérito que exigem suporte institucional da área de Recursos Humanos (ProPessoas), não podendo recair exclusivamente sobre os ombros da comissão docente. Desse modo, a operacionalização real da Força-Tarefa deve ser acompanhada por um cronograma público de metas, divisão clara de trabalho e prazos para zerar o passivo acumulado.

Aprender com a crise da demanda represada: reformulação estrutural de processos

• Dimensionamento definitivo de TAEs: A CPPD precisa apresentar formalmente à gestão a sua real necessidade de pessoal, cabendo à Reitoria e à ProPessoas viabilizar a alocação e redistribuição imediata desse contingente de Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). A triagem e a instrução documental não podem paralisar a comissão nem ficar dependentes de esforço voluntário transitório, devendo-se sanar a carência estrutural de pessoal técnico do setor.
• Atuação da STI: Mesmo que uma automatização total e perfeita demande tempo de desenvolvimento, reuniões técnicas articuladas da CPPD, da CAD e da gestão com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) devem produzir soluções ágeis e desburocratizadas de aplicação imediata:
  • Criação de fluxos simplificados e dedicados no SEI;
  • Substituição de formulários estáticos em PDF por sistemas de preenchimento estruturado;
  • Promoção de interoperabilidade elementar entre as bases de dados dos sistemas acadêmicos e funcionais para verificação célere de interstícios, superando a paralisia gerada pela espera infindável de “sistemas ideais”.

PRÓXIMOS PASSOS, ACOMPANHAMENTO E REIVINDICAÇÕES

O compromisso pactuado só sairá do papel mediante acompanhamento rigoroso e fiscalização constante da categoria.

• Reivindicações: A garantia de informações precisas aos docentes que aguardam em lista de espera suas avaliações, como princípio da transparência, informá-los sobre os prazos, estimativas de devolutiva e encerramento de seus processos.
• Próximos marcos decisivos: Acompanhamento da deliberação extraordinária da CPPD e da sessão do Conselho Universitário em 14 de outubro de 2026.
• A Adunifesp convoca todos os docentes a permanecerem mobilizados e atentos aos próximos comunicados sindicais.

Seguimos na luta pelo direito conquistado na greve da educação federal de 2024 de reconhecimento dos interstícios  das progressões e/ou promoções acumuladas na Unifesp!

Diretoria da Adunifesp-SSind