Aumento salarial 2025: medida provisória e resolução Congresso ANDES-SN

A Medida Provisória (MP) 1286 publicada em 31 de dezembro de 2024 formaliza os acordos conquistados com a greve da educação federal de 2024. Produto de tal movimento, parte de tais conquistas foram garantidas também aos demais servidores públicos federais. A principal delas é o reajuste salarial de 12,85 – linear (igual a todos) – como reposição de parte das perdas inflacionárias do período Bolsonaro. A MP garante a primeira parcela de tal reajuste para janeiro de 2025: 9% igual a todos, mais a elevação dos steps entre os níveis da carreira.

A rigor, portanto, a MP garantiria que tal reajuste já fosse creditado no contracheque de 1º de fevereiro (que corresponde ao salário de janeiro). Entretanto, isso está atrasado devido ao travamento da pauta do Congresso pelo Centrão. Este tem chantageado o país, protelando todas as votações importantes para exigir mais Orçamento Secreto. Assim, a votação da LOA foi prorrogada por seu relator, o Senador Coronel. Pelo regramento do legislativo o pagamento do reajuste só pode ser efetivado após a aprovação da LOA, que Coronel e seu Centrão tentam jogar para fevereiro. O governo garantiu que caso haja esse atraso, os 9% de janeiro (mais os reajustes por step) serão pagos retroativamente junto com o de fevereiro.

A categoria docente reunida no 43º Congresso do ANDES-SN aprovou resolução para mobilização e medidas de cobrança da efetivação do acordo de greve, com destaque para pauta remuneratória. Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, o Congresso reuniu 668 participantes, de 88 seções sindicais que, sob o tema “Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, debateram, ao longo da semana, estratégias e ações para o avanço na conquista e manutenção de direitos da categoria docente, bem como de fortalecimento da luta contra-hegemônica ao neoliberalismo. O evento contou com debates políticos, atos simbólicos e deliberações estratégicas para o movimento docente e sindical.

A resolução aprovada, portanto, aponta para a retomada da mobilização docente nas próximas semanas para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional pela efetivação imediata do Termo de acordo de Greve. No caso de descumprimento de reajuste salarial (seja pela recusa do Centrão em aprovar a MP do governo seja pela prorrogação por meses a fio da aprovação da LOA), o Andes-SN deve chamar as ADs de todo o país a: (a) realizar uma reunião do Setor das Federais para final de fevereiro e (b) uma rodada de assembleias de base para avaliar a construção de uma greve que garanta o cumprimento do Acordo.

Vejam notícia da Agencia Brasil com fala da ministra Esther Dweck sobre a previsão do reajuste salarial dos servidores: