O terceiro dia do Congresso do Andes-SN iniciou-se com os trabalhos dos Grupos Mistos (ver artigo de 29/01/2025) sobre temas relacionados à organização sindical, finanças do sindicato e políticas sindicais. No período da tarde, o conjunto das delegações reuniu-se em sessão plenária dedicada ao tema Plano de Lutas docentes. Debateram-se e votaram-se as resoluções pré-aprovadas nos grupos mistos do dia anterior.
O plenário primeiro debruçou-se sobre uma série de resoluções voltadas à organização das mobilizações dos docentes das universidades Estaduais e Municipais. Na segunda e mais extensa parte da sessão plenária foram discutidas resoluções sobre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Tal debate partiu das discussões sobre o balanço da greve da Educação Federal de 2024 ocorrida no plenário de abertura, ocorrido primeiro dia do Congresso. Foram aí votadas resoluções sobre a organização da luta para garantir o cumprimento da pauta da greve.
Parte da pauta não remuneratória – as reivindicações de revogação das medidas de Temer e Bolsonaro – ainda não foram atendidas. Há certa morosidade por parte do governo na Mesa Setorial de Negociação e se faz necessário intensificar a pressão para que decretos, instruções normativas e leis bolsonaristas sejam definitivamente revogadas.
Além disso, a despeito do Executivo Federal ter editado Medida Provisória garantindo a parcela 2025 de reajuste conquistado na greve (9% linear a toda carreira, além de reajustes diferenciados a cada segmento devido à reestruturação dos steps), tal reajuste ainda não se efetivou. Isso porque, pelo regramento orçamentário, reajustes a servidores só podem ser implementados após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual). E o relator de tal projeto de Lei, senador do Centrão, decidiu travar a pauta e chantagear o país: só libera a aprovação da LOA em troca de mais Orçamento Secreto.
A resolução aprovada, portanto, aponta para a retomada da mobilização docente nas próximas semanas para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional pela efetivação imediata do Termo de acordo de Greve. No caso de descumprimento de reajuste salarial (seja pela recusa do Centrão em aprovar a MP do governo seja pela prorrogação por meses a fio da aprovação da LOA), o Andes-SN deve chamar as ADs de todo o país a: (a) realizar uma reunião do Setor das Federais para final de fevereiro e (b) uma rodada de assembleias de base para avaliar a construção de uma greve que garanta o cumprimento do Acordo.