Proposta de EaD do MEC é improviso oportunista e leva à precarização da universidade pública

A diretoria da Adunifesp repudia veementemente a proposta do Ministério da Educação que, por meio da portaria (343/2020) publicada nesta semana, pretende de forma totalmente precária e improvisada, substituir aulas presenciais por instrumentos virtuais, não presenciais.

Trata-se de uma pressão às Universidades Públicas para que deem andamento aos semestres letivos a todo o custo, utilizando-se de processos que nada têm a ver com os verdadeiros esforços de construção do EaD. Ao contrário, servem para usar o estado de calamidade como precedente para promover o desmonte da Universidade Pública em favor de grupos privados (inclusive os ligados a ministros do próprio governo).

Considera-se que:

  1. A séria realização de EaD requer recursos, estrutura e preparação prévia, algo não provido pelo MEC e inexistente no momento na imensa maioria das IES brasileiras.
  2. O quadro de penúria estrutural (e inclusive tecnológica) se agravou nos últimos anos com a manutenção do estrangulamento orçamentário às IES, em especial com a EC95, o que revela a extrema hipocrisia e o cinismo na postura do MEC.
  3. O EaD não está previsto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (exceto em casos específicos e num pequeno percentual de aulas) e na imensa maioria dos programas de graduação e de pós-graduação não há como implementá-los, nem mesmo de maneira improvisada.
  4. A maioria dos docentes não está treinada e nem teria acesso a boa parte do instrumental tecnológico e ferramentas pedagógicas adequadas para executar um curso na modalidade a distância e não será em algumas poucas semanas que isso ocorrerá, sobretudo neste momento de pandemia em que a orientação é manter-se em isolamento, o que impossibilita, portanto, a realização de necessários treinamentos presenciais.
  5. Uma enorme parcela do corpo discente tem baixa renda familiar e acesso muito limitado à internet e/ou aos equipamentos necessários (com qualidade mínima suficiente) para receber em casa conteúdos de aulas e atividades de um verdadeiro curso a distância.
  6. O MEC mais uma vez demonstra, com sua proposta estapafúrdia, ignorar por completo a realidade das universidades brasileiras e de suas comunidades acadêmicas, assim como desconhece os princípios básicos de um programa de EaD, que são bem mais complexos do que enviar conteúdos e requerem, obrigatoriamente, preparos específicos em termos pedagógicos e técnicos.
  7. A postura antipública, antidemocrática e anticientífica do MEC e do governo Bolsonaro, transformou as Universidades Públicas e a pesquisa científica em principais inimigas a serem desmanteladas. Assim, o objetivo de sua proposta não é ajudar no bom andamento do semestre, mas, ao contrário, criar precedentes para sucatear ainda mais as IES e acabar de vez e permanentemente com as aulas presenciais, mesmo após a crise da pandemia. Um passo a mais para liquidar as Instituições Públicas de Ensino.

Por estes motivos, é inaceitável a proposta do MEC de utilizar o EaD (ou quaisquer outros instrumentos online ou virtuais) de forma atabalhoada para substituir aulas presenciais, mesmo que emergencialmente e em caráter temporário. Neste sentido, a Adunifesp defende a suspensão do semestre letivo e do calendário acadêmico durante o período em que perdurar a quarentena em nossos campi, conforme orientações das autoridades sanitárias e de Saúde Pública.

A diretoria da Adunifesp, no entanto, considera fundamental manter o contato com a comunidade acadêmica, envolvendo docentes, estudantes, técnicos e trabalhadores terceirizados, até por questões humanas. Todos estamos com o psicológico abalado frente às incertezas e ao medo, tornando ainda mais difícil realizar de maneira adequada a formação. Cabe sempre enfatizar que uma quarentena não se confunde com repouso doméstico, é uma condição que afeta fortemente o emocional. Também não aceitamos o pressuposto de que estamos em casa sem fazer nada por conta da suspensão das aulas presenciais, pois temos outras dimensões (pesquisa, extensão e gestão) que continuam a funcionar mesmo remotamente.

É necessário, contudo, que a universidade mostre à sociedade sua relevância. Recomenda-se que os contatos entre a comunidade tenham caráter extracurricular, com atividades consideradas como complementares, culturais etc., que promovam debates temáticos nas áreas de pesquisas dos docentes e de interesse acadêmico de estudantes e técnicos. Discutir formas de contribuir no combate ao Covid-19,  trabalhar na produção e distribuição de informações precisas para a comunidade acadêmica, seus familiares e a população em geral. São exemplos de ações urgentes, principalmente num cenário em que a mentira, a desinformação, atos deseducadores e a falta de transparência partem do próprio presidente da República e do seu entorno.

A Adunifesp não se opõe às orientações, a depender da realidade de cada campus e de cada curso, para que docentes individual e/ou coletivamente (via departamentos etc.) mantenham atividades complementares com seus alunos sobre temas das UCs (planos de estudos, listas etc.), sem que estas se configurem como substituição das aulas presenciais. É hora de abrir um diálogo franco e solidário com os órgãos colegiados, departamentos e coordenações de cursos com vistas a defender não somente a Universidade Pública, mas também a seguridade social, principalmente o Sistema Único de Saúde que, nesta crise provocada pela pandemia, tornou-se um protagonista ainda mais essencial.