O Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) julgou a favor da Adunifesp-SSind a ação do auxílio transporte, confirmando a extensão do benefício a toda a categoria docente da Unifesp, e não apenas aos associados no momento do ingresso da ação, assegurando também o pagamento retroativo de 5 anos ao ajuizamento da ação.

Em ação movida, no ano de 2016, pela assessoria jurídica da Adunifesp-SSind buscando resguardar o direito ao auxílio transporte aos docentes, mesmo aqueles que utilizam o carro para o trajeto de casa ao trabalho, teve um desfecho positivo para categoria. Antes julgada procedente, mas abrangendo apenas os associados à entidade até o momento do pedido da ação, o TRF-SP, após recurso da Unifesp contestando o resultado, e recurso da Adunifesp-SSind para estender o alcance da decisão, decidiu em 2019 pelo direito ao vale-transporte a toda categoria docente e ainda condenou ao pagamento de valores retroativos dos últimos 5 anos. A ação transitou em julgado em 12 de maio de 2022, tornando a decisão definitiva e encerrando a ação. O Acórdão reconheceu por unanimidade os efeitos da causa em prol da categoria docente da Unifesp.

A assessoria jurídica da Adunifesp-SSind, Lara Lorena Sociedade de Advogados, seguirá com o cumprimento de sentença e execução dos valores. A primeira etapa exigirá da Unifesp o pagamento do auxílio a todos os docentes. Assim que realizada esta etapa precisaremos que os docentes nos enviem cópia do RG, CPF, comprovante de residência, modelo de procuração e dados para contato (email e telefone). Todos os documentos devem estar em formato PDF e serem enviados à secretaria da Adunifesp-SSind ([email protected]) para melhor controle.

A Adunifesp-SSind continuará lutando pelos direitos de todos os seus filiados. Em alguns casos as nossas conquistas alcançam todos os docentes; por isso usufruam e compartilhem essa conquista. De fato, estamos cientes que juntos podemos mais, filie-se à Adunifesp-SSind e lute por uma Unifesp mais inclusiva!

Adunifesp-SSind