O parecer da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (CONJUR-MEC), emitido em 14/02/2017, refutou integralmente todos os apontamentos feitos na denúncia do professor aposentado da Unifesp que questionou a legitimidade do processo eleitoral na universidade junto ao Ministério da Educação.

A CONJUR-MEC ressaltou a autonomia das universidades federais em sua organização administrativa, concluindo da seguinte forma: “(…) pela improcedência dos pedidos principal e alternativo, considerando a regularidade do processo eleitoral realizado no âmbito da UNIFESP (…), e de dar continuidade ao processo de nomeação de reitor e vice-reitor da UNIFESP”. O parecer faz referência a todos os aspectos legais relacionados à eleição de reitores em universidades federais, bem como se serve de extratos da defesa da própria Unifesp para auxiliar e fundamentar sua posição.

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