Reforma da Previdência

Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência

Nessa seção publicaremos notícias, vídeos e documentos sobre a PEC 287 da Reforma da Previdência.

Não resta dúvidas de que o programa do governo Temer, sob o discurso do enfrentamento da crise com suposto ajuste de contas do Estado, está promovendo um amplo ataque aos serviços públicos como saúde e educação e generalizada retirada de direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287), apresentada em 06/12/2016 é mais um movimento nesse sentido pois pretende alterar drasticamente os regimes de previdência pública no Brasil. Tanto o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, são objeto da mais ampla reforma de direitos previdenciários que o país já presenciou ao longo de todos os anos.

Acesse os documentos abaixo para maiores esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência:

Entrevista com profª. Denise Gentil – economista e professora da UFRJ  – na TV do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (42 minutos)

Publicado em 6 de fev de 2017TV Urbanitários do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas- STIU- DF

A população ainda não tem a dimensão da extensa e complexa proposta de reforma da previdência de Temer, alerta a economista e professora da UFRJ, Denise Gentil, autora da tese de doutorado A falsa crise na seguridade social. “É uma completa insanidade essa proposta do governo. Ela propõe uma série de prejuízos enormes aos direitos sociais da população e não deixa nenhum de pé”, destaca.


Publicado em 8 de fev de 2017 – Conselho Federal de Economia  – Cofecon

A professora da UFRJ, Denise Gentil, expõe sua perspectiva sobre a proposta de reforma da Previdência.


Publicado em 14 de fev de 2017 – Centrais sindicais e Dieese

Centrais sindicais e o Dieese realizaram nos dias 7 e 8 de fevereiro o seminário Reforma da Previdência Social – Desafios e Ação Sindical. No vídeo, participação de Eduardo Fagnani.


Entrevista com prof. Eduardo Fagnani (Unicamp) na TV Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP (26 minutos)

Publicado em 2 de mar de 2017 – TV FEPESP

Ao contrário da propaganda oficial, a Previdência não está quebrada. A Reforma da Previdência, a PEC 287, é enganosa e perversa. Como prova, o professor Eduardo Fagnani (Unicamp) apresenta um extenso estudo, coordenado por ele, que mostra onde estão os recursos e explica que a ‘reforma’ visa guardá-los para pagar rentistas que vivem de juros. E, com isso, prejudica milhões de brasileiros que poderão ficar desamparados na velhice se a reforma passar. A apresentação é de Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de S.Paulo.


   Previdência: Reformar para excluir? (Clique aqui para Documento  Completo)

Previdência: reformar para excluir? é um documento elaborado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para oferecer uma contribuição ao debate sobre a “reforma” da Previdência Social brasileira.

Coordenado por Eduardo Fagnani, da Plataforma Política Social, o estudo contou com a colaboração de especialistas em proteção social e em mercado de trabalho. É um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, em defesa da cidadania conquistada com a promulgação da Constituição de 1988.

O documento dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).


Documento-Análise da Assessoria Jurídica do ANDES-Sindicato Nacional sobre o texto da PEC287/2016 – da Reforma da Previdência

Todos nós sabemos que a reforma da previdência está em curso, mas você sabe exatamente o quanto irá perder no valor de sua aposentaria ou ganhar em anos de serviço antes de se aposentar quando implementada essa nova regra? A assessoria do ANDES-Sindicato Nacional preparou uma completa análise sobre a PEC 287 com destaque para o caso dos servidores públicos federais. Acesse o documento na íntegra no link acima.

*Errata: na tabela síntese do documento (página 10), nas regras de transição, onde está escrito “10”, referindo-se a necessidade daqueles que se enquadram para transição, como requisito para obter a aposentadoria ter cumprido “10 anos de serviço”, leia-se “20”. Ou seja mesmo para a regra de transição é requisito ter cumprido 20 anos de serviço e não 10.


Documento preparado pela Central Sindical e Popular Conlutas aborda os principais pontos da previdência esclarecendo sua composição e funcionamento para diversos setores da classe trabalhadora.

 


Entrevista com prof. Rodrigo Medina (Unifesp/Adunifesp-SSind) para canal da Unifesp (LIveFacebook em 27/03/17)

Reforma da Previdência Social: Um Outro Olhar, com Rodrigo Medina, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp).