Comissão Mista do Senado Federal aprovou na semana passada o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) à medida provisória 568/12, que tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203/11. Como tinha afirmado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 5 de junho, o senador Braga suprimiu do relatório as mudanças na forma do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Caso a alteração feita por Braga seja mantida na Câmara, os adicionais voltarão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento básico e não em valores nominais rebaixados, como queria o governo.
Na audiência pública realizada no início de junho, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, conversou com o senador Eduardo Braga e explicou como a transformação dos dois adicionais em valores fixos prejudicava os professores, principalmente aqueles que trabalham com saúde e em laboratórios. “Na verdade, essa é mais uma forma encontrada pelo governo para promover um retrocesso social e congelar salários”, denunciou Schuch. Ele explicou, ainda, que a mudança na forma de pagamento desses adicionais foi incluída às escondidas no PL 2203/11 e, posteriormente, na MP 568/11, sem que houvesse uma discussão anterior com as entidades representativas dos servidores.
O diretor do ANDES-SN também criticou a determinação, constante nas três últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que engessa a política de reestruturação de carreira e reajuste salarial, que só podem ocorrer se previstas em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de um ano para valer no seguinte.
Relatório
Eduardo Braga também retirou da MP pontos que prejudicavam médicos e veterinários, aumentando a carga horária sem o respectivo aumento salarial, e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). “Essas foram mais duas maldades incluídas pelo governo sem negociação com os servidores”, lembra Schuch. No relatório (que pode ser lido aqui), ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.
“Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa medida provisória” disse Braga, que também é o líder do governo no Senado.
Acerca das mudanças nos critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, Braga afirmou entender os motivos do governo federal, mas não parecia razoável “impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias.”
A MP 568/12 segue agora para tramitação na Câmara Federal, com o nome de projeto de lei de conversão (PLV 14/2012), e só virará lei após sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República. Na Câmara, o relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
Problemas na MP 568/12
Apesar das alterações feita pelo senador Eduardo Braga, a MP 568/12 ainda continua com problemas. Ele não acatou, por exemplo, o tratamento igualitário aos professores dos ex-territórios e dos colégios militares em relação ao MS e EBTT.
O ANDES-SN vai continuar trabalhando no Congresso Nacional para que a MP 568/12 seja aperfeiçoada. Quando ainda tramitava o projeto de lei 2203/11, diretores do Sindicato reuniram-se com os deputados relatores do PL nas comissões em que ele chegou a tramitar. Também incentivou o envio de e-mails, via seções sindicais, para a Câmara dos Deputados. Os problemas do PL 2203/11 também foram levantados nas reuniões que a direção teve nos últimos meses com representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação.
Com informações da Agência Senado
Fonte: ANDES-SN