PL 1992/07 cria Fundo de Previdência que será aplicado no mercado financeiro
Apesar de toda a pressão contrária exercida pelo ANDES-SN e pelo conjunto dos servidores públicos, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), abrindo caminho para a privatização da previdência do funcionalismo público. O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.
O PL permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.
De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.
Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. Ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do mercado.
Votação
Houve um longo debate antes da votação, em que se viu o Psol tentando adiar a votação, com o apoio de outros partidos como o DEM, parte do PSDB, do PDT e do PSB. Entretanto, o rolo compressor do governo Dilma funcionou mais uma vez.
A essência do projeto foi aprovada e, nesta quarta, 29, haverá a votação dos destaques, após a votação de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. A sessão destinada à votação de MPs será realizada a partir das 10 horas. O projeto deve seguir ainda para votação no Senado.
Maluf elogia Dilma
Durante o debate em plenário sobre o PL 1992/07, houve situações inusitadas. Em uma delas, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) subiu à tribuna para defender o projeto do governo federal, chegando inclusive a fazer elogios à presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, parlamentares dos Democratas (ex-PFL) criticavam o Partido dos Trabalhadores, chamando os deputados da sigla de “traidores” dos servidores públicos.
Pressão contra
Desde que o projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o ANDES-SN e o conjunto das entidades representativas dos servidores vêm realizando diversas ações com o objetivo de conscientizar os parlamentares e a opinião pública sobre o prejuízo do 1992/07 para o serviço público.
Em várias oportunidades, os trabalhadores foram às ruas e também ocuparam as galerias da Câmara para pressionar os deputados a votar contra o projeto. E nesta terça-feira (28) não foi diferente.
Os servidores começaram a manhã no Aeroporto Juscelino Kubistchek, distribuindo panfletos aos congressistas e demais passageiros que desembarcavam em Brasília. Aos governistas, lembravam que a defesa da previdência pública, integral e paritária é uma bandeira histórica dos partidos identificados com os direitos dos trabalhadores.
De lá, seguiram para a Câmara dos Deputados onde passaram o dia acompanhando a movimentação da casa e conversando com vários parlamentares. À noite, acompanharam indignados o desenrolar da sessão extraordinária que aprovou o PL 1992/07.
Ao final da votação, os representantes de entidades de servidores públicos vaiaram o resultado e entoaram um velho samba eternizado por Beth Carvalho, que tem como refrão a expressão: “você pagou, com traição, a quem sempre lhe deu mão. Chora…”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e de Fritz R. Nunes (Sedufsm)
Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)