Programa Chapa Unidade Democracia e Luta

Unidade, Democracia e Luta: fortalecer a educação superior e enfrentar o obscurantismo

Ao apresentar os 17 nomes que compõem a chapa UNIDADE, DEMOCRACIA E LUTA para a gestão 2019-2021 da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo, fazemos com a consciência de que este é provavelmente o período mais dramático para a própria existência das instituições federais de ensino superior, técnico e tecnológico no Brasil, os principais alvos das forças do retrocesso civilizatório que ocupam a Presidência da República e os Ministérios de Estado.

A grave crise econômica mundial gerada pela especulação financeira desenfreada arrasta-se desde 2008. Traços de democracia que pareciam consolidados são derrubados ao redor do globo. Diversos golpes de Estado de novo tipo, sem ação direta militar, mas articulados em países pobres e emergentes com uso apócrifo de mecanismos formais dos Poderes Legislativo e Judiciário, combinados a campanhas difamatórias de imprensa, resultaram na dilapidação de soberania e ativos nacionais em favor dos bancos norte-americanos em diversos países, sendo o principal deles o Brasil.

Guerras civis foram fomentadas, de modo a construir um quase monopólio das fontes de energia e logística de transporte de petróleo no mundo. Como consequência, massas populacionais se deslocam em luta pela vida e aumento de toda tragédia humana. Foi assim reativado o comércio de escravos no norte da África. Na Europa, a xenofobia proporcionou a criação de um mercado de prostituição de mulheres e crianças encurraladas entre a morte no mar e a vida miserável para entrar no continente europeu. Nas Américas, toda forma de preconceito e autoritarismo enraizada nas populações privilegiadas aumentou a violência contra negros e indígenas, acompanhada pela criação de um ambiente de estímulo ao pensamento retrógrado, discriminatório e violento.

Essa onda colocou a extrema-direita em um destaque político inédito desde a ascensão do nazismo. Ela avança contra tudo que é favorável à paz e aos direitos humanos, tendo como resultado eleitoral em nível global as vitoriosas campanhas políticas feitas em redes sociais, baseadas nas mais espúrias e inacreditáveis mentiras, com valores repugnantes e anuência da imprensa tradicional, as quais resultaram nos governos de Rodrigo Duterte (Filipinas), Viktor Orban (Hungria) e Jair Bolsonaro (Brasil), todos se valendo de práticas autoritárias e violentas como forma de legitimação política. O mais importante entre eles, com a ascensão de Donald Trump à Casa Branca, trouxe consigo uma metodologia profissionalizada, alto financiamento e, na figura de Steve Bannon, constrói um movimento mundial autointitulado “nacional-populismo” que paulatinamente universaliza valores repugnantes e busca se espalhar por todo o globo.

No Brasil, o golpe de 2016, aplicado na forma de impeachment sem configuração de crime de responsabilidade, marcou a inflexão de um país que, no Estado de Direito resultado na Constituição de 1988, construía desde 2003 sua soberania e práticas democráticas. No nosso universo educacional, depois de um período de investimentos crescentes entre 2005 e 2014 (menores do que precisávamos, porém em um sentido oposto àquele de sucateamento imposto nas décadas de 1980 e 1990), a expansão do ensino superior público foi freada com o ajuste fiscal de 2015 e interrompida com o golpe de 2016. A aprovação naquele mesmo ano da emenda constitucional 95, que proíbe aumentar os investimentos públicos em gastos primários, como saúde e educação, por um período de 20 anos, já mostra seus efeitos congelando as nossas operações cotidianas em patamares orçamentários achatados.

Mas não foram apenas as questões financeiras da educação as atacadas com o golpe.   A finado com a ascensão mundial da extrema-direita e a um elitismo local saudoso do escravagismo, nos últimos anos se intensificou a luta ideológica contra o pensamento crítico, de modo que os ataques à liberdade de cátedra caminharam pari passu com o processo de desmantelamento da democracia e do Estado de Direito, com ações de discricionariedade jurídica entrando em cena, as quais culminaram com ações coordenadas para influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2018: a prisão sem crime, sem provas e sem culpa formada do primeiro colocado nas pesquisas de intenção de votos; o vazamento de delações claramente falsas na semana do primeiro turno das eleições pelo então juiz Sérgio Moro, o qual veio a se tornar ministro da Justiça no governo que ajudou a eleger e foi recentemente denunciado pela imprensa internacional por conspirar contra o Estado de Direito no Brasil; a criminalização do ensino e da pesquisa em humanidades; a interdição de atos estudantis e a violação da liberdade sindical para intimidar a resistência nas instituições de ensino; a invasão de 17 universidades poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, sendo que na Universidade Federal Fluminense foram sinceros a ponto de justificar a censura a uma faixa antifascista na Faculdade de Direito alegando que se tratava de campanha eleitoral contrária a Jair bolsonaro.

A vendeta daqueles que odeiam o conhecimento se completou com um grande esquema de uso ilegal da internet na campanha do atual presidente. Mesmo com a fraude descoberta e denunciada, a justiça eleitoral deu de ombros, consagrando a eleição de um governo truculento, autoritário, inimigo do conhecimento, o qual já prometia ataques rancorosos às instituições de ensino de todos os níveis e hoje está em guerra declarada contra a educação, em geral, mas com ódio político e econômico específico pela universidade. Tal ódio esconde que, de fato, querem uma universidade acrítica e elitista. A expansão do ensino superior iniciada em 2005, combinada ao uso do ENEM como mecanismo único de seleção e às políticas de financiamento da permanência de alunos pobres, modificou radicalmente o perfil do alunado das universidades públicas, a ponto de hoje termos, segundo dados da Andifes, 70,2% dos estudantes nas Universidades Federais oriundos de famílias com renda de, no máximo, 1,5 salário mínimo. Os cortes do governo Bolsonaro buscam afastar tal parcela da população do direito à formação superior digna, de qualidade, pública, democrática e gratuita.

Nossa tragédia local ganhou contornos específicos com a nomeação de Abraham Weintraub para o MEC, um obscuro militante do mercado financeiro que integra os quadros docentes da nossa universidade. O debate respeitoso e democrático entre distintas posições políticas tem sido uma característica da Universidade Federal de São Paulo. O atual ministro, avesso a tal condição, apela frequentemente a surtos autoritários, despóticos e grotescos, colocando-se contra o conhecimento, o pensamento crítico e a universidade pública. Suas declarações se dão no sentido de retirar as verbas para que as instituições públicas de ensino superior busquem financiamentos privados, até mesmo com possibilidade de alienar seu patrimônio público, complementando com perseguições políticas a docentes, inclusive com o descompromisso com a gestão democrática prevista na Constituição Federal, com o cúmulo de desrespeitar listas tríplices formuladas nos processos eleitorais das universidades e institutos federais para nomear interventores aliados, como ocorreu na Universidade Federal da Grande Dourados (MS) e na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM, Uberaba). Há receios de exoneração de gestores e servidores já empossados por motivos mesquinhos.

CHAPA UNITÁRIA E PROGRAMA DEBATIDO COM A BASE

Historicamente a Adunifesp tem se empenhado na luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade, intensificando nos últimos anos a luta pela democracia, pelos direitos à saúde, educação e a justa aposentadoria do povo brasileiro. Desde o ano de 2015, quando combinamos nossas ações às críticas aos ajustes de Joaquim Levy no segundo mandato de Dilma e ao repúdio ao golpe que se avançava pelas mãos do então deputado Eduardo Cunha, esse grupo plural que hoje se apresenta como chapa está nas salas de aula, nos laboratórios, nas instâncias colegiadas e nas ruas na defesa da democracia, na defesa do Brasil, na defesa da Educação.

Nesse momento, em que os setores cujas bandeiras representam os valores mais repugnantes presentes na sociedade brasileira possuem a caneta do governo, uma nova conjuntura se mostrou quando estudantes, técnicos, professores, familiares e amplos setores representantes dos trabalhadores brasileiros se levantaram em unidade nos dias 15 e 30 de maio, bem como na greve geral de 14 de junho, para gritar basta às políticas obscurantistas de Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub. É nessa onda democrática que pretendemos construir um país justo, uma universidade gratuita, de qualidade e inclusiva.

Tão complexa conjuntura coloca o nosso sindicato com grandes desafios em pelo menos três níveis que detalharemos a seguir: i) as demandas locais junto à Reitoria e demais níveis de gestão da Unifesp; ii) as políticas públicas específicas para carreira, condições de trabalho e qualidade do serviço público; e iii) a defesa da sociedade democrática.

Demandas locais

Pretendemos apresentar pautas para negociação com os gestores de nossa universidade, as quais serão atualizadas nas assembleias docentes, com ênfase nas condições de trabalho e carreira que se constituem obstáculo a docentes de nossa instituição e podem ser resolvidas localmente, tais como:

– Negociar com a gestão a organização de novos processos para progressão de carreira e promoção, de modo que os pedidos sejam facilitados, com sistemas de alerta e solicitação automatizada de documentos, formas de arquivamento que evite retrabalhos e redundância de preenchimento de extensos formulários. O objetivo é zerar a perda de prazos e o prolongamento de interstícios, fontes corriqueiras de prejuízos em termos financeiros e de carreira a docentes.

– Construir, defender e exigir a aplicação de critérios de avaliação que busquem o equilíbrio entre a qualidade da pesquisa e a quantidade de ações executadas, de modo que se valorizem as pesquisas verdadeiramente de relevância científica, às ações extensionistas de interesse social, o ensino de qualidade e incentive quadros capacitados a se empenharem nos cargos de gestão.

– O produtivismo meramente é inócuo e adoece. Além de critérios realmente relevantes para avaliação e valorização do trabalho de ensino, pesquisa, extensão e gestão, reivindicamos um programa de acompanhamento e assistência de saúde mental e emocional de docentes.

– Exigir que se estabeleçam critérios claros e com isonomia para atribuição de funções gratificadas de cargos equivalentes em unidades acadêmicas distintas.

– Criação de um grupo de trabalho para estudar e propor uma forma viável a ser encampada pela Unifesp para federalização do Hospital Universitário, de modo que o atendimento seja 100% pelo Sistema Único de Saúde, com recuperação e fortalecimento das condições de ensino e assistência.

– Modernização dos sistemas de web, incluindo – e principalmente – o site e a intranet, com objetivo de melhorar navegação, ergonomia e fluxo de processos.

– Impedir que a modernização de sistema implique transferência de trabalho com desvio de funções administrativas para o pessoal docente.

Como gestão, entendemos que sempre podemos melhorar. A partir de demandas apresentadas por docentes, seja diretamente ou em nossas visitas e participações em atividades nos diversos campi, pretendemos nessa próxima gestão:

– Construir na Adunifesp um programa de educação permanente e formação política para aprimorar e fortalecer a defesa cotidiana dos direitos, disponível a todos membros da comunidade universitária. Tais ações se estruturam em quatro eixos: Formação Básica em Política; Sindicalismo e Movimento Docente; Gestão Pública; Políticas Públicas e Ações Afirmativas.

– Organizar grupos temáticos de trabalho para aproveitar a alta qualidade da pesquisa dos docentes da instituição como subsídios para debater a política universitária de nossa instituição e um programa sindical da Adunifesp, com possibilidade de compartilhamento programático com as entidades representativas dos estudantes e dos técnicos administrativos em educação.

– Fortalecer a ação conjunta com as entidades representativas de estudantes e TAEs, fortalecendo o conselho de entidades, pautado sempre pelo respeito a particularidades e posições políticas de cada categoria.

– Buscar parceria com a gestão da universidade para fomentar ações de compartilhamento com a população em geral do conhecimento produzido na Unifesp com ações nas ruas, parques e espaços públicos de circulação cotidiana nas cidades/bairros em que há os campi da Unifesp. Cobrar da Universidade uma agenda de divulgação, facilmente acessível, das ações que já ocorrem, inclusive com divulgação para a imprensa.

Programa de atuação na área da educação

No âmbito nacional, nosso programa se fundamenta na busca de ações unitárias com as diversas entidades do campo democrático nacional para construir uma educação com foco no desenvolvimento humano, social e econômico de toda a população, bem como para a valorização da carreira docente em seus diversos níveis. Também defendemos incondicionalmente que as instituições públicas de ensino superior sejam financiadas pelo estado, pois questões complexas não podem ser resolvidas com soluções simplistas.

As famílias mais ricas do Brasil já pagam a formação superior de seus filhos no exterior, sendo que os estudantes aparentemente mais abastados nas universidades públicas são oriundos das classes médias que, caso pagassem mensalidades, teriam um impacto no orçamento familiar com potencial de aumentar a evasão e o número de estudantes que precisarão trabalhar (redundando em queda de rendimento acadêmico), bem como de reduzir o consumo dessas famílias, com impactos na economia do País.

O investimento privado na pesquisa, algo comum em quase todos os países que mantêm universidades, ocorre i) para desenvolver conhecimentos e tecnologias que redundem em lucro para os patrocinadores e ii) complementar a verba estatal, jamais para substituí-la. Tais financiamentos, em qualquer lugar do mundo, não são usados para manter a infraestrutura das instituições ou corrigir incompetência governamental na gestão da coisa pública. Mesmo as entidades privadas de fomento só concedem as verbas para centros que possuem estrutura capaz de conduzir as suas investigações.

Por tais motivos defendemos que as verbas privadas sejam empregadas com caráter complementar, submetidas às leis e normas vigentes, bem como submetidas ao rigoroso escrutínio de princípios éticos de pesquisa que impeçam o uso de bens e recursos públicos com finalidades privadas. Áreas que não representam retorno imediato à iniciativa privada, como as humanidades, investigações teóricas em ciências exatas e da terra e grande parte da pesquisa em saúde, devem ter verba garantida pelo Estado, sem as quais serão extintas no Brasil, comprometendo a sociedade como um todo e até mesmo as pesquisas passíveis de financiamento empresarial. Os pesquisadores e docentes devem ser bem remunerados para que os melhores quadros na produção de conhecimento sejam atraídos para as universidades públicas.

Com tais princípios nos propomos a:

– Integrar os esforços unitários com entidades do movimento docente na defesa da educação e da ciência.

– Construir frentes com entidades locais e nacionais de docentes, TAEs e movimento estudantil para defesa do ensino superior.

– Reivindicar que o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) deflagre campanhas salariais periódicas para pleitear melhoria das condições financeiras, de carreira e condições de trabalho do pessoal docente.

– Defender junto ao MEC e/ou por intermédio das entidades nacionais do movimento docente que se retome o sentido de expansão do sistema público de ensino superior, incluindo bolsas, auxílios para permanência de estudantes, novos cursos de graduação, pós-graduação e investimentos na pesquisa, contra os cortes de verbas de pesquisa nas agências de fomento.

– Exigir por todas as vias possíveis as verbas de capital necessárias para obras inconclusas do processo de expansão, particularmente dos campi Baixada Santista, Diadema, Osasco e Zona Leste.

Defesa da sociedade democrática

A educação superior pautada pelo desenvolvimento só será possível em um ambiente democrático. O contraditório no debate respeitoso é o motor do progresso da ciência, do conhecimento, da tecnologia, da construção de um País soberano que respeita a autodeterminação dos povos. Desde a década passada os processos jurídicos brasileiros têm sido usados como instrumento de oposição política solapando o devido processo legal em nome de um combate à corrupção que protege corruptos amigos. No lugar da prova foi inserida a demonização do acusado, tendo como símbolo desse ciclo de discricionariedade jurídica a frase da ministra Rosa Weber em seu voto no julgamento da Ação Penal 470, quando ela afirma: “Não há provas, mas a bibliografia me permite condenar”.

Todos os processos de “combate à corrupção” empenhados desde 2014 que culminaram com o golpe de 2016 levados a cabo na vara federal sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro em conluio com o Ministério Público Federal do Paraná, inclusive em casos de crimes confessos, mas com claras barganhas processuais, contribuíram para a ascensão do autoritarismo como práticas toleráveis na política brasileira. Voltamos a ter presos políticos depois de 34 anos do final da Ditadura Militar, a violência se tornou recurso socialmente aceito e os valores mais repugnantes presentes na sociedade brasileira se materializaram na eleição de um despreparado e apólogo da tortura como Jair Bolsonaro.

A fase atual do obscurantismo econômico, político e ético-moral que avançou sobre nosso País tem hoje na educação o seu principal inimigo, com a criminalização do ensino e da pesquisa. Não haverá universidade, nem sequer País viável, em tal ambiente. Com isso temos a obrigação, como grupo que se propõe a dirigir a entidade do movimento docente da Unifesp, a lutar por:

– Construção e integração de frentes de defesa de princípios civilizatórios contra o obscurantismo, com a valorização do conhecimento, da ciência, da educação e das políticas públicas, estabelecendo parcerias com entidades de todos os setores disponíveis para criar na sociedade um ambiente em que as mentiras despudoradas e as assim chamadas fake news não encontrem ressonância e relevância política.

– Defesa intransigente da democracia, do Estado de Direito e da autodeterminação dos povos, o que inclui a manutenção dos ativos públicos estatais e/ou estratégicos, como as empresas de aviação, petróleo e gás, energia elétrica e bancos públicos.

– A defesa incondicional da soberania nacional, do território brasileiro e o repúdio a interferências de potências estrangeiras na política e na institucionalidade do Brasil.

– Exigir uma política externa autônoma, despida de subserviência, ativa e altiva. Repudiamos ameaças e tentativas do governo brasileiro de interferir em  países vizinhos.

– Políticas inclusivas, justas e com sentido de redução das desigualdades para a previdência pública, que deve permanecer pública, associada à restauração dos direitos trabalhistas e à valorização salarial tanto do setor público quanto do privado.

– Manutenção e expansão de políticas inclusivas e afirmativas de caráter racial, de gênero e sócio-econômico. O Brasil deve ser efetivamente um país de todos.

– Barrar a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Por uma Seguridade Social justa e que acaba com os verdadeiros privilégios, não essa que condena milhões de brasileiras e brasileiros à morte.

– Elevação do teto de aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, com impacto de conquista de direitos para os docentes ingressantes depois de 2013.

– Restauração do Estado de Direito, a começar pelas garantias individuais das personalidades que simbolizam o autoritarismo instalado com o golpe de 2016.

Pelo retorno e pela garantia de segurança aos exilados políticos: deputado Jean Willis, professoras Débora Diniz e Márcia Tiburi.

Pela investigação e punição dos responsáveis pelo fuzilamento do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo.

Pela rigorosa investigação sobre quem mandou matar a vereadora Marielle Franco.

Pela apuração e punição dos crimes de juízes e promotores que manobram processos judiciais para fins políticos.

Pela imediata libertação do ex-presidente Lula, o principal preso político hoje no Brasil.

Ditadura nunca mais!

A luta por direitos nunca foi fácil. A reversão da conjuntura para um novo sentido democrático depende das respostas que oferecermos ao avanço do obscurantismo, da nossa capacidade de retirarmos o maior número possível de pessoas do silêncio e da indiferença diante da repugnância política feita com perversidade. Não são as condições que escolhemos, mas é com elas que faremos nossa própria história, com Unidade, Democracia e Luta.

Diadema, Guarulhos, Osasco, Santos, São José dos Campos, São Paulo (Vila Clementino) e São Paulo (Itaquera)

07 de junho de 2019

CHAPA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E LUTA – ADUNIFESP GESTÃO 2019-2021

Presidente: FABIO CESAR VENTURINI (Campus Osasco – Departamento Multidisciplinar)

Vice-presidente: VALERIA PETRI (Campus São Paulo – Departamento de Dermatologia)

Secretário Geral: ALBERTO HANDFAS (Campus Osasco – Departamento de Economia)

Primeira Secretária: ANA PAULA SANTIAGO DO NASCIMENTO (Campus São Paulo – Núcleo de Educação Infantil/Escola Paulistinha de Educação)

Tesoureiro Geral: DANIEL AUGUSTO FELDMANN (Campus Osasco – Departamento de Economia)

Primeira Tesoureira: VIRGINIA JUNQUEIRA (Campus Baixada Santista – Departamento de Saúde, Educação e Sociedade)

Diretor de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional: CLELIA REJANE ANTÔNIO (Campus São Paulo – Centro de Desenvolvimento de Modelos Experimentais para Biologia e Medicina- CEDEME)

Diretor de Imprensa e Comunicação: RAÚL BONNE HERNÁNDEZ (Campus Diadema – Departamento de Química)

Diretor de Política Sócio Cultural: RODRIGO MEDINA ZAGNI (Campus Osasco – Departamento de Relações Internacionais)

Diretora de Política Universitária: LEONARDO CARNUT DOS SANTOS (Campus São Paulo – Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde – CEDESS)

Diretora Regional Campus Baixada Santista: RENATA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Campus Baixada Santista – Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva)

Diretora Regional Campus Diadema: CLAUDIA FEGADOLLI (Campus Diadema – Departamento de Ciências Farmacêuticas)

Diretor Regional Campus Guarulhos: LUÍS FILIPE SILVÉRIO LIMA (Campus Guarulhos – Departamento de História)

Diretor Regional Campus Osasco: FABIO LUIS BARBOSA DOS SANTOS (Campus Osasco – Departamento de Relações Internacionais)

Diretora Regional Campus São José dos Campos: LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Campus São José dos Campos – Instituto de Ciência e Tecnologia)

Diretora Regional Campus São Paulo: ANA LÚCIA PEREIRA (Campus São Paulo – Departamento de Medicina Preventiva)

Diretor Regional Campus Zona Leste: ANDERSON KAZUO NAKANO (Campus Zona Leste – Instituto das Cidades)