Não à suspensão das concessões de licenças para que técnicos e docentes possam tratar de interesses particulares

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) e o Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp) vêm a público manifestar seu posicionamento contrário à suspensão das concessões de licenças para tratar de interesses particulares dos técnicos e docentes da Universidade Federal de São Paulo, suspensão esta comunicada através da Pró-reitoria de Gestão com Pessoas no dia 24 de abril. Trata-se de licenças não remuneradas de até três anos que os servidores têm direito de utilizar em períodos escolhidos de sua carreira.

Em primeiro lugar, constatamos que a Pró-reitoria de Gestão com Pessoas estabeleceu essa suspensão sem nenhum debate com a comunidade universitária e também sem discussão até mesmo no próprio Conselho de Gestão com Pessoas.

É fato que a Universidade tem sofrido grandes cortes de gastos nos últimos anos, e que não houve contratações suficientes de técnicos e docentes neste período para a manutenção da qualidade das atividades universitárias. Com a Emenda Constitucional 95/2016 que congela por 20 anos o crescimento de gastos reais, a situação financeira tende a se tornar ainda pior. É urgente a necessidade de mobilização das Universidades Federais, a união entre alunos, técnicos e docentes junto às suas entidades representativas, assim como as Reitorias e dirigentes universitários para lutar politicamente contra esse quadro ameaçador.

No entanto, tal conjuntura não pode servir de pretexto para a retirada de um direito importante, retirada esta que terá impacto negativo – hoje e no futuro – na vida e nos projetos individuais de membros da Universidade. Ainda mais, um direito retirado sem qualquer discussão com a comunidade universitária vai na contramão da construção da unidade e da democracia que é necessário fortalecer entre nós diante dos tempos difíceis que vivemos. O debate sobre a alocação de pessoal na universidade – sejam técnicos ou docentes – deve ser feito de forma ampla e aberta e não com medidas unilaterais que penalizem os servidores.

Tampouco é justificada a utilização do argumento do Decreto nº 9.262/18 para a suspensão da licença. O referido decreto extingue mais de 60 mil cargos públicos (dentro dos quais potencialmente cerca de 4 mil cargos de técnicos nas Universidades Federais), anulando imediatamente as vagas não ocupadas e as que vierem a vagar. Ademais, o governo vetou a abertura de novos concursos públicos para outros 58 tipos de cargos que constam do quadro de técnicos das Instituições Federais de Ensino. (Ver Nossa nota de repúdio a esse decreto de 08 de fevereiro).

Todavia, o Decreto 9.262/18 não afeta os docentes que terão seu direito à licença suprimido. No caso dos técnicos, para além do que já mencionado mais acima, o impedimento das licenças pode promover um aumento das exonerações e acelerar a própria extinção de vagas que a Pró-Reitoria usa como argumento para cortar as licenças.

A Adunifesp-SSind e o Sintunifesp reforçam o posicionamento contra tal medida, defendem a sua retirada e cobram da Pró-reitoria de Gestão com Pessoas que se inicie um verdadeiro debate na Universidade sobre o tema.

Adunifesp-SSind e Sintunifesp