Os docentes reunidos em assembleia geral no dia 1º de novembro de 2017 vem por meio desta carta, de conhecimento público, solicitar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Unifesp uma reunião aberta com representante (s) desta Comissão e com a presença de representante da Reitoria, para discussão da resolução sobre afastamento docente proposta pela CPPD. Deste modo, toda a comunidade acadêmica, especialmente a categoria docente diretamente interessada na questão, pode ser esclarecida sobre os detalhes dos procedimentos necessários ao afastamento e as mudanças propostas para então expressar suas posições e sugerir alterações na resolução antes que ela seja encaminhada para votação no Conselho Universitário da Unifesp (CONSU).

Cabe destacar a insatisfação dos docentes presentes na assembleia geral com a postura da presidenta da CPPD da Unifesp ao recusar o convite ao diálogo em assembleia, alegando que não é responsável por sua elaboração, que esta é baseada nas leis citadas na própria minuta e colocando-se à disposição para esclarecimentos apenas após sua aprovação no CONSU. Esta justificativa nos parece inaceitável, uma vez que a recusa do convite para prestar esclarecimentos interdita o diálogo entre a instituição e a categoria diretamente afetada pela norma.

Os docentes ainda se pronunciaram em completa discordância com o fato de a CPPD assumir pelo artigo 16 das disposições finais da nova resolução, a função de “analisar o mérito” dos pedidos de afastamento docente. Os docentes reunidos em assembleia avaliam que essa função compete exclusivamente aos departamentos, únicos espaços nos quais os especialistas das áreas tem total condições de avaliar seus pares sobre o mérito de suas solicitações para afastamento. Ainda nesse sentido, em completo acordo com a Lei nº 12772, citada na minuta, cabe mencionar que no caput de seu artigo 26 é afirmado que “À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente”, com seu item V se referindo à “V – solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado”. Parece-nos que claro que essa tarefa não inclui assumir a função de avaliar o mérito dos pedidos de afastamento. Há ainda outros aspectos importantes da Resolução que demandam debate, especialmente se ela abrange outras modalidades de afastamento para pesquisa, como a condição de professor visitante ou concessão de bolsas para realização de pesquisa.

É com essas posições que os docentes da Unifesp reunidos em assembleia solicitam uma reunião aberta à CPPD, com presença de representante da Reitoria, para maiores esclarecimentos sobre a resolução. Propomos, portanto, que a questão não seja pautada no CONSU antes que a referida reunião aberta possa esclarecer melhor os pontos aqui levantados.

Docentes reunidos em Assembleia Geral no dia 1º de novembro de 2017