Nota sobre a pauta do reenquadramento de docentes provenientes de outras IFES apreciada no CONSU em 13/09/17
Com já é de amplo conhecimento o ingresso dos docentes na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mesmo provenientes de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ocorre no primeiro nível de vencimento da classe A, sem continuidade na carreira do Magistério Superior. Como trata-se de um plano de carreira comum a todas universidade federais, a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) defende e reivindica além do reconhecimento e reenquadramento dos docentes na classe, patamar e nível pertinente, que sejam pagos aos docentes todos os valores retroativos referentes à diferença entre os vencimentos do enquadramento na classe que ingressaram e a classe que ocupavam na Instituição Federal de Ensino Superior de origem.
Nesse sentido, a Adunifesp-SSind protocolou em 26 de junho de 2017, requerimento coletivo ao Conselho Universitário da Unifesp (CONSU) para pautar reconhecimento do direito à permanência na mesma classe, patamar e nível de carreira daqueles docentes provenientes de outras universidades federais (acesse aqui o documento na íntegra).
A pauta do reenquadramento foi apreciada no CONSU na última quarta-feira, 13 de setembro de 2017. Após ampla discussão sobre o tema, decidiu-se declarar que a demanda pelo reenquadramento é legítima, mas que nesse momento não deve ser realizada sua implementação, face à insegurança jurídica para tomada de decisão, por conta do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que declara o reenquadramento impedido por bases legais.
No entanto, considerando o unânime reconhecimento da situação injusta em que se encontram os docentes vindos de outras IFES desde 2012 até o presente, os membros do CONSU votaram uma proposta de continuidade da luta pelo reenquadramento em diversos fóruns que podem contribuir para modificar a lei vigente, como a AGU, o parlamento e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Paralelamente, a Adunifesp-SSind continuará com a ação na Justiça, onde reivindica este pleito, no momento em segunda instância, somando esforços junto com outras seções sindicais e com o Sindicato Nacional dos docentes do Ensino Superior (Andes), para que o reenquadramento na carreira desde 2012 seja legalmente reconhecido e aplicado pela Unifesp.
Adunifesp-SSind