Melhores condições de trabalho para ensino, pesquisa e extensão: o ingresso de docentes concursadas com dedicação exclusiva ajudou a revelar as condições precárias vividas há anos por quem é contratado em regime CLT

O Núcleo de Educação Infantil da Unifesp, conhecido como “Paulistinha”, foi criado há 40 anos para atender a demanda exclusiva por educação básica dos filhos dos servidores da Escola Paulista de Medicina. Atualmente, segundo a secretaria do Núcleo, atende cerca de 500 crianças de 0 a 10 anos de idade – Educação Infantil e Ensino Fundamental I – com serviço ampliado e aberto: 20% da oferta de vagas na Educação Infantil é aberta ao público externo, enquanto 80% são reservados aos filhos dos servidores da Universidade Federal de São Paulo e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Até março de 2016, seu corpo docente era formado com 100% de professores e professoras contratados em regime CLT. Após essa data, o Núcleo teve seu quadro docente ampliado com a incorporação de professoras de carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTTs). Essa categoria, em regime de dedicação exclusiva como é comum nas Unidades Universitárias Federais de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior de todo o país, foi uma conquista que trouxe para a Unifesp a perspectiva de ampliar seu escopo de atuação, a qualidade do ensino e a produção de conhecimento pertinente à Paulistinha.

A forma como foram incorporadas as professoras EBTTs trouxe à tona relações e condições de trabalho que passavam despercebidas pela comunidade da Unifesp, pois o modo como a Paulistinha tradicionalmente funciona, impede o desenvolvimento científico e profissional de qualquer docente.

A Adunifesp-SSind visitou a Paulistinha no dia 7 de fevereiro deste ano e constatou que o Núcleo não possuía estrutura para que as professoras cumpram suas atividades de pesquisa e extensão, tampouco procedimentos que promovam discussões e decisões colegiadas, com o protagonismo docente, revelando a natureza engessada das relações de trabalho, provocadas pela carreira celetista, e não pública, por mais de 40 anos.

Durante a visita a instituição, foi-nos apresentada uma sala com uma mesa com oito bancos e um computador com internet como sendo a estrutura preparada para receber as novas docentes EBTTs, as demais docentes da Educação Infantil nem sequer tinham uma sala de professoras. Passado mais de um ano esse ainda é o mesmo cenário. Não possuem recursos comuns a qualquer docente, como biblioteca, acesso a impressora, internet wifi, sala de estudos e reuniões entre outros, que possa comportar todas as profissionais da instituição.

Uma nova abordagem é necessária

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo avalia que a Paulistinha precisa ser efetivamente incorporada em seu cotidiano, como uma Unidade Acadêmica voltada a ensino, pesquisa e extensão, como qualquer outra Unidade Universitária Federal de Educação Básica. Significa garantir condições de trabalho e carreira para a totalidade de professores e professoras, os quais devem ser considerados docentes da Universidade, sem que se estabeleçam hierarquias de características aristocráticas ou até mesmo o favorecimento de condutas de assédio. É necessário estabelecer regras claras de carreira e progressão, com a participação das docentes EBTTs nos processos que tramitam na Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Conforme foi constatado na visita da Adunifesp-SSind, a infraestrutura da Paulistinha, com salas de aulas/atividades, berçários, refeitório, ginásio poliesportivo, solário e um pequeno parque atendem precariamente ao ensino e não possui espaço adequado para o maior desenvolvimento das atividades docentes, incluindo a pesquisa e a extensão. O Núcleo até o momento da visita também não apresentava nenhum tipo de ligação com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para articulação e desenvolvimento de suas atividades. E quando as reivindicações são apresentadas, o clima organizacional criado dentro da Paulistinha é de que as docentes estão tentando criar uma aristocracia privilegiada perante as colegas de trabalho em regime CLT, distorcendo o fato de que, objetivamente, é uma luta pela afirmação de direitos e aperfeiçoamento do Núcleo, que vinculado à Universidade tem como função a realização do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociável.

“A Paulistinha não pode ter um lugar meramente secundário e auxiliar dentro da Unifesp, como se fora uma prestadora de serviços terceirizados. Atualmente possui uma relação administrativo-finaceira imbricada pela presença de fundações, como a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), para composição do orçamento, e canais independentes de ligação com o Ministério da Educação (MEC), e uma perspectiva pedagógica-acadêmica em que atualmente não há relação com as discussões e iniciativas dos cursos e docentes do ensino superior da Universidade, mesmo aqueles com quem dividem objetivos e interesses nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, como, por exemplo, os de licenciatura e educação”, analisa o prof. Rodrigo Medina Zagni, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo.

Para Medina, a garantia de um lugar para a Paulistinha condizente com o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das IES do Sistema Federal de Ensino passa pela garantia de condições dignas de ensino e trabalho de todo o seu corpo docente, seja na demanda que apareceu pela presença de docentes concursadas ou nas de celetistas. “Sem unidade como corpo docente, professoras e professores têm diminuída a capacidade de atuação conjunta em questões pedagógicas e políticas, como as reivindicações junto à gestão interna e à própria Unifesp”, afirma.

Faz-se necessário, portanto, como ponto de partida, a formação de um Colegiado Docente, descentralizando o poder de decisão da direção, principalmente sobre os temas pedagógicos-acadêmicos, aproximando o cotidiano dos docentes com as tarefas de ensino, pesquisa e extensão.

“A Paulistinha tem todo potencial para tornar-se de um exemplar colégio de aplicação completamente incorporado à Universidade, tratando de ensino, pesquisa e extensão com envolvimento e troca de experiência entre seus quadros de funcionários e alunos. Para isso temos que considerar que a luta das oito professoras EBTTs e dos cerca de 50 profissionais celetistas é também a nossa luta, de toda Universidade e do sindicato docente”, completa Medina.