Reforma do Estatuto: a democracia perdeu!
Carta do Conselho de Entidades à Comunidade UNIFESP
No dia 31 de março de 2010, o Conselho Universitário (CONSU) concluiu as votações da Reforma do Estatuto da UNIFESP. Apesar de mais de dois anos de debates para a elaboração de uma proposta que contemplasse os anseios da comunidade, o resultado final demonstra que o projeto de democratização da universidade foi derrotado. Particularmente nas últimas votações, presenciamos um golpe por parte de alguns membros do Conselho, interessados em manter a hegemonia do Campus da Vila Clementino à frente da Instituição. Sempre ressaltamos que era impossível que um órgão de membros vitalícios votasse sua própria “dissolução”, no sentido de construir uma Universidade Democrática.
O Conselho de Entidades cumpriu papel importante durante todo o processo da Reforma, debatendo com a comunidade e apresentando propostas das categorias para que o novo Estatuto garantisse uma Unifesp pública, gratuita, democrática e de qualidade. Construímos amplamente o Fórum de Debates realizado em 2009, buscando entender as diversas necessidades da universidade e defendê-las em torno de pautas aprovadas por consenso naquele espaço. Sempre defendemos que o novo Estatuto fosse formulado por instâncias mais amplas, como um Congresso Estatuínte ou mesmo por fóruns deliberativos e não meramente consultivos.
O resultado demonstra um claro desrespeito às posições da grande maioria da universidade e uma postura autoritária da Reitoria em impor uma estrutura de unidades universitárias nunca antes discutidas. Apenas no dia da votação final das Disposições Transitórias foi apresentado o projeto de criação de seis unidades, sendo duas na Vila Clementino (Escola Paulista de Medicina e Escola Paulista de Enfermagem) e uma em cada um dos outros campi. Questionado, o Reitor Walter Albertoni afirmou que esta proposta fora elaborada pelo Presidente da Comissão de Reforma do Estatuto e Vice-Reitor, Ricardo Smith, na noite anterior à reunião do Consu. Desta forma, percebemos um movimento de rearticulação de alguns professores titulares previamente às reuniões, para manterem seus “status” e o centro do poder na Vila Clementino.
A composição final aprovada para o CONSU enquadra-se na orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, infelizmente, cumprir a lei já foi um avanço muito significativo para esta universidade. Isto é, 70% de professores e 30% das demais categorias. Além da supremacia dos docentes na composição do Conselho, se garantiu ainda, uma reserva de 50% destas vagas para a minoria dos titulares, perpetuando a direção destes sobre a Instituição. É importante salientar que esta medida também enfraquece a descentralização de poder na Unifesp, já que a ampla maioria dos titulares pertence aos quadros do Campus da Vila Clementino. Além disso, a cadeira cativa destes professores foi mantida nas congregações dos departamentos e das unidades universitárias, uma herança autoritária do antigo Estatuto.
O Conselho de Entidades continuará defendendo os interesses da comunidade universitária, disputando um projeto claro de universidade pública, gratuita, de qualidade e, sobretudo, democrática. Lutaremos pela inclusão no Regimento Geral da eleição direta para todos os dirigentes da Instituição, como chefes de departamento e diretores de campus e unidade; a possibilidade de formação de novas unidades universitárias, a partir da construção coletiva realizada em cada campus, sem limitar este debate ao número de professores titulares ou de livre-docentes; e a efetiva implementação do Conselho de Assuntos Estudantis como uma Pró-Reitoria, com financiamento público adequado e uma política definida democraticamente. Divulgaremos amplamente os resultados desta Reforma e suas conseqüências, onde couber – como no Artigo 40, Inciso IV, que fala em cobranças de serviços – questionaremos a validade e a legalidade do Estatuto aprovado, e realizaremos debates e consultas à Comunidade Unifesp, sempre defendendo o seu caráter público e democrático.
Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, APG, Amerepam, DCE)