A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind), em obediência à deliberação de sua soberana Assembleia Geral de professores, realizada aos 14 de março do corrente ano, vem a público manifestar o repúdio da categoria às novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal no dia 19 de fevereiro, próximo passado.
Desta vez, o montante contingenciado é de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal para o ano de 2016, com o objetivo de garantir o superávit primário e pagar os juros e amortizações da dívida pública, promovendo ainda mais transferências dos cofres públicos para o sistema financeiro e às expensas dos serviços públicos e de programas sociais. O Ministério da Educação e Cultura foi a terceira pasta mais afetada pelos novos cortes, na ordem de R$ 1,3 bilhão, com a redução dos valores empenhados de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões.
Tendo como prioridade garantir um superávit primário de 0,5% do PIB, a porcentagem equivale, para o setor público, a quantia de 30,5 bilhões.
Podendo ser considerado o terceiro grande pacote de medidas de ajuste fiscal, desde o anúncio da Pátria Educadora, os novos cortes já repercutem nas instituições federais de ensino superior (IFES), principalmente, em verbas de custeio e de capital, culminando em ainda mais demissões de trabalhadores terceirizados e comprometendo programas de bolsas de monitoria, iniciação científica e programas de assistência estudantil.
Como resultado, as novas medidas já levaram, no dia 18 de fevereiro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a anunciar a exclusão de mais de 45 mil bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), atingindo de imediato 3 mil escolas públicas que serão desligadas do programa universidade-escola.
Em meio à crise capitalista, é a classe trabalhadora que vem sendo penalizada com cortes em serviços públicos e redução de direitos. Enquanto isso, mantem-se intactos os esquemas que, por meio da rolagem dos juros da dívida pública, comprometem em torno de 45% de todo o orçamento.
É imperativo interromper os cortes que ameaçam ferir de morte o serviço público federal, bem como a destruição de direitos históricos de seus trabalhadores. Em especial, tratando das universidades federais, o grau de excelência demandado pela sociedade brasileira para a superação de muitas de suas mazelas e em nome de um projeto nacional, vê-se comprometido pelas prioridades que são desveladas pelas políticas de ajuste fiscal do Governo Federal.

São Paulo, 21 de março de 2016.

Adunifesp-SSind