Entidades alertam sobre “atropelos” na votação do novo Estatuto

Carta do Conselho de Entidades ao CONSU, à Reitoria e à Comunidade Unifesp

Manifestamos através desta carta a nossa preocupação com a forma pela qual o processo de votação da Reforma do Estatuto da Unifesp no Conselho Universitário (CONSU) tem sido conduzido. Primeiramente, com a polêmica sobre o quórum para a aprovação do novo Estatuto. Após um longo debate e muitas dúvidas, o CONSU, baseado em um vacilante parecer da procuradoria da universidade, adotou o critério de que seria necessária a presença de metade dos membros para haver votações e maioria simples para aprovação de mudanças. Portanto, com 50% dos membros do CONSU presentes e apenas 25% mais um de votos favoráveis é possível incluir qualquer proposta no novo Estatuto da Unifesp.

Em segundo lugar, está visível a falta de compromisso de muitos dos membros do CONSU, a maioria dos quais com cadeira cativa por serem professores titulares da universidade. Duas das quatro reuniões convocadas para discutir e aprovar o Estatuto já não alcançaram o quórum de 50% de presentes. Tal fato escancara o atraso representado pela atual estrutura arcaica da Unifesp.

O Conselho de Entidades através de carta enviada ao CONSU reivindicou que o processo eleitoral para a composição do novo conselho neste final de ano já se baseasse na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estipula em 70% os representantes docentes e em 30% os outros segmentos da universidade. Atualmente os professores detêm 85% do Conselho, dentre os quais 70% são titulares. O que reivindicamos é apenas o direito legal e legítimo de as categorias estarem representadas corretamente no Conselho. Esperamos que os interesses de ocasião não façam com que os que sempre são legalistas passem por cima dos critérios da lei.

Por último, nos preocupa a falta de compromisso da Reitoria com as propostas debatidas e deliberadas tanto no 2º Fórum de Reforma do Estatuto, quanto na Comissão para Reforma, concebida pelo próprio CONSU. O Reitor Walter Albertoni, por exemplo, declarou ao Conselho de Entidades que prefere uma secretaria ligada à Reitoria ao invés do Conselho de Assuntos Estudantis (CAE), aprovado por unanimidade no 2º Fórum e uma das mais importantes reivindicações das entidades. Preocupa-nos também a composição do Conselho Universitário, que poderá continuar extremamente conservadora e ligada aos interesses de uma parcela ínfima da comunidade universitária formada pelos professores titulares.

É fundamental que o CONSU e a Reitoria abram imediatamente um diálogo com a comunidade universitária e retomem a Reforma do Estatuto a partir do que foi debatido e deliberado no 2º Fórum de Reforma do Estatuto e na Comissão para a Reforma. Não é possível aceitar que as propostas aprovadas para o novo estatuto, resultantes de quase três anos de debates com a comunidade, sejam desprezadas ou modificadas no momento final de sua aprovação. Propostas como o CAE e a composição democrática do CONSU são fundamentais para que o novo Estatuto seja gestado de forma pactuada entre os conselhos da universidade, a Reitoria, as entidades representativas e, principalmente, aqueles que tiveram uma participação direta no processo de reforma do Estatuto. Esperamos que neste momento tão importante para o futuro da Unifesp prevaleça o diálogo, o bom senso e a democracia, valores tão caros à construção da Universidade pública que, temos certeza, todos nós defendemos.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, Amerepam, APG, DCE, Sintunifesp)