É possível classificar a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) como um retrocesso em relação à autonomia das universidades federais brasileiras. Através de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor o seu projeto político às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro da educação superior, ou seja, do ensino, da pesquisa e da extensão.
A autonomia didático-científica e de gestão das universidades públicas foi uma conquista histórica do movimento de educação e de toda sociedade, através da inclusão do Artigo 207 na Constituição de 1988. Tal proposta foi aprovada para preservar a universidade de interesses alheios às suas finalidades e garantir uma educação superior pública e de qualidade, elemento fundamental à soberania nacional.
O açodamento como estão sendo implementados o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o vestibular nacional unificado através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado para os Hospitais Universitários, demonstra o autoritarismo com que o MEC e o Ministro Fernando Haddad vem impondo sua política. O mais preocupante é que a maioria das instituições, através de seus Conselhos Universitários, estão aceitando e aprovando tal projeto sem maiores questionamentos.
A autonomia da Unfesp ainda sofre o complicador da pressão de governos municipais. O episódio que toca especificamente a nossa universidade é o processo de expansão dos campi, que muitas vezes não cumprem os requisitos mínimos para uma educação universitária de qualidade. A expansão, da forma como vem ocorrendo, vem tendo reflexos importantes sobre a atuação dos docentes, dificultando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, entre outros fatores, devido aos sérios problemas de acesso e condições de permanência para os estudantes, com falta de restaurante, salas e equipamentos. Não se pode esquecer que a crise vivida pela Unifesp nos últimos anos também é devedora dessa expansão acelerada e sem base de sustentação.
Preocupado em fazer política com a Universidade Pública, o governo federal vêm priorizando apenas a expansão de vagas no ensino e relegando a segundo plano a pesquisa e a extensão. Professores dos novos campi da Unifesp, inclusive, já tiveram negados pelo MEC pedidos para abertura de novos cursos de pós-graduação. Esperamos, sinceramente, que por trás da gestão da educação do país não estejam interesses políticos injustificáveis como candidaturas a cargos no executivo ou no legislativo nas próximas eleições.
Diretoria da Adunifesp Seção Sindical – Gestão 2009-2011