Em Defesa do Hospital São Paulo 100% Público! Fundação de Direito Privado, Não!
A agenda da privatização mais uma vez ameaça a universidade pública brasileira. Através do Projeto de Lei Complementar Nº 92 de 2007, de autoria do Poder Executivo, o Ministério da Educação quer implementar o modelo de gestão empresarial a todos os Hospitais Universitários. São as chamadas Fundações Estatais de Direito Privado, uma nova espécie de parceria público-privada, que caso aprovada no Congresso Nacional, além de atacar as universidades e a saúde, também podem virar instrumento de privatização das áreas da cultura, esporte, assistência social, comunicação, ciência e tecnologia, previdência, turismo e meio ambiente. É um dos mais ambiciosos planos de desmonte do serviço público já visto no país.
E de que maneira tal lei afetaria a Unifesp e Hospital São Paulo?
Em uma das últimas reuniões do Conselho Universitário da Unifesp, foi formado pela Reitoria, um Grupo de Estudos para debater a transformação do Hospital São Paulo em uma Fundação Estatal de Direito Privado. Tal proposta teria sido sugerida pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Reitor Walter Albertoni. A Reitoria logo encampou a idéia, considerando-a um grande avanço, alegando a possibilidade de solucionar os problemas administrativos e as dívidas do HSP. O que ainda não foi dito é o seguinte:
1. O projeto prejudicaria diretamente os servidores do Hospital São Paulo, que a partir de um modelo privado de gestão, perderiam direitos trabalhistas e previdenciários, já que seriam contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. Através do modelo da Fundação Estatal de Direito Privado, a administração do Hospital São Paulo poderia gerir como bem entendesse os recursos humanos, o orçamento (que em boa parte continuaria proveniente dos cofres públicos) e as compras, que poderiam ser feitas sem licitação. Seria um enorme retrocesso do ponto de vista da transparência administrativa.
3. A transformação dos serviços públicos em um negócio lucrativo prejudicaria a qualidade e tornaria ainda mais restrito e desigual o atendimento à população, escancarando de vez a chamada “segunda porta” nos hospitais, que privilegia as classes favorecidas pelo acesso a planos de saúde privados.
4. O Hospital São Paulo seria utilizado como “balão-de-ensaio” da transformação dos demais Hospitais Universitários Brasileiros em Fundações Estatais de Direito Privadas. Portanto, uma referência desta nova modalidade de privatização do Governo Federal.
5. A gestão privada do Hospital São Paulo prejudicaria a qualidade dos cursos universitários e das residências, que ficariam a mercê dos interesses de mercado do novo modelo administrativo.
O Reitor Walter Albertoni, que historicamente defende a federalização do Hospital São Paulo, não pode, poucos meses após sua posse, defender tal proposta privatizante. A luta da Unifesp sempre foi e deve continuar sendo, a defesa do Hospital São Paulo 100% público. Neste sentido, o Conselho de Entidades da Universidade já iniciou os debates e mobilizações na comunidade para barrar a transformação de nosso hospital universitário em uma Fundação Estatal de Direito Privado.
É preciso construir também uma vigorosa mobilização para derrubar o Projeto de Lei Complementar 92. Várias entidades nacionais representativas de professores, trabalhadores técnico-administrativos e estudantes, além de diversos outros movimentos da sociedade, já estão organizando uma grande campanha contrária a esse novo projeto privatizante dos serviços públicos. Além disso, órgãos de controle público e o Conselho Nacional de Saúde já se manifestaram contrariamente ao projeto e o consideraram inconstitucional. Uma marcha a Brasília está sendo organizada para o dia 17 de junho, quarta-feira, exigindo a retirada imediata da proposta da pauta do Congresso Nacional.
Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)