Arquivo mensais:março 2019

25/03 – Reunião Aberta com Assessoria Jurídica – FUNPRESP e Previdência

Conforme encaminhamento da Assembleia, realizada em 19 de março de 2019, convidamos a todos e todas para a Reunião Aberta com a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind para esclarecimentos legais sobre o regime complementar FUNPRESP e sobre a reforma da previdência.

A Reunião será realizada na sede da entidade (R. Napoleão de Barros, 841, Vl. Clementino) no dia 25 de março de 2019, (próxima segunda-feira) a partir das 14h.

As regras do Regime Previdenciário Complementar – FUNPRESP são distintas para os docentes que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, entre 2004 e dezembro de 2013 e a partir de 2014. Conheçam as diferenças antes de fazer a escolha pela adesão ou não adesão.

Adunifesp-SSind

ASSEMBLEIA DOCENTE: CATEGORIA DISCUTE FORMAS DE SOBREVIVÊNCIA E ESTRATÉGIAS DE LUTA

Nesta terça-feira, dia 19 de março de 2019, foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp pautando os ataques aos docentes e à universidade pública; a sobrevivência dos sindicatos – MP 873 e o dia 22/03 como dia nacional de lutas. Após abertura da mesa analisando a conjuntura que envolve sistemáticos ataques aos serviços e servidores públicos, em especial a educação superior e a categoria docente, foi aberta à participação dos presentes compartilhando suas preocupações, discutindo sobre diferentes pontos de vista e chegando ao consenso sobre os seguintes encaminhamentos: 1) Organização imediata (para semana próxima) de reunião aberta com  a presença da assessoria jurídica da Adunifesp-SSind para esclarecimentos sobre a Funpresp e a reforma da previdência; 2) Realização de Assembleias locais nos campi, também com a presença da assessoria jurídica, pautando a Funpresp e reforma da previdência; 3) Organização e realização de Ato Público, em conjunto com as demais entidades da Unifesp, pautando a autonomia acadêmica, a reforma da previdência e demais ataques à universidade e à categoria docente; 4) Elaboração e divulgação de nota sobre a extinção das funções gratificadas; 5) Elaboração e divulgação de nota sobre a MP 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente em folha de pagamento; 6) Iniciar planejamento para alternativas de contribuição sindical, como débito automático e cartão de crédito; 7) Todas as atividades organizadas devem ser acompanhadas de campanha de filiação; 8) Participação no Ato do dia 22/03  contra a reforma da previdência, com ponto de encontro da Unifesp no Conjunto Nacional às 17h.

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Problemática migração para FUNPRESP


O Sindicato Nacional dos Docentes – ANDES publicou uma circular, no dia 13 de março de 2019, alertando a categoria sobre alguns graves problemas na adesão ou migração para o Regime de Previdência Complementar gerido pelo FUNPRESP. Especialmente para os colegas que ingressaram na universidade antes de dezembro de 2003, uma vez que abrirão mão do direito à integralidade no cálculo de seus benefícios. E aos docentes que ingressaram no cargo entre 2004 e 2013 recomenda-se que a eventual imigração para a Previdência Complementar seja acompanhada pela assessoria jurídica das seções sindicais afim de evitar maiores perdas de direitos.

Leia abaixo a nota completa:

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19/03 – Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Enfrentamos um governo que além de atender exclusivamente os interesses do mercado às custas dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores – tendo a Reforma da Previdência como grande exemplo – elegeu os docentes do ensino superior público como bode expiatório de seu desgoverno. De maneira recorrente o presidente e o ministro da educação nos ameaçam por incentivarmos o pensamento múltiplo e divergente, e com a construção de falsos discursos nos desqualificam enquanto servidores públicos, nos atribuem supostos privilégios e regalias, e assim pavimentam o caminho para a privatização da educação, a destruição da produção do conhecimento e o fim da universidade como a conhecemos.

E mais um largo passo foi dado nesse sentido: a Medida Provisoria 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do servidor (mesmo com sua voluntária e expressa autorização). Um instrumento que ataca o princípio de liberdade e autonomia sindical, uma de nossas formas históricas e fundamentais de organização enquanto categoria docente. Uma estratégia covarde que no curto prazo imobiliza os sindicatos, pois acaba imediatamente com a renda de associações de classe como a Adunifesp-SSind, e no médio e longo prazo dificulta nossa organização e defesa da universidade pública. A assessoria jurídica da Adunifesp-SSind já entrou com ação para suspender os efeitos da MP. Ainda assim podemos nos perguntar: por que os trabalhadores podem voluntariamente pedir desconto em folha de seu plano de saúde e não da contribuição sindical? E os elementos para sua resposta indicam os objetivos e compromisso desse governo.

Não se enganem, as propostas como o Programa Escola Sem Partido, “Lava-jato da Educação”, desvinculação completa do orçamento da União e a própria MP 873 vem para acabar com nossa existência enquanto docentes e também da própria universidade pública. A preocupação do governo não é com a qualidade do ensino e da produção de conhecimento, ou mesmo com a melhor eficiência e transparência da gestão dos recursos públicos, mas sim com a diminuição do acesso ao ensino superior a maior parte da população, a perpetuação da desigualdade social para manutenção da exploração de mão de obra barata, o compromisso com um ensino discriminatório, sem a consideração de nossa diversidade cultural, o fim dos serviços públicos e o fim da universidade pública e gratuita.

O momento é de luta pela sobrevivência enquanto docentes de ensino superior público e da própria universidade pública. Para tanto convidamos a todos e todas para Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp na próxima terça-feira, dia 19/03, às 11h30 no Anfiteatro A da Unifesp (Rua Botucatu, nº740 – subsolo). Pautaremos:  1) Ataque aos docentes e a universidade (reforma da previdência; lava jato da educação; escola sem partido; servidores e professores como alvo do governo); 2) Sobrevivência do Sindicato – MP 873; 3) Calendário de lutas – dia 22/03 dia nacional e luta.

Adunifesp-SSind

DIEESE lança guia sobre Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

 

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) publicou, nesta terça-feira, 26, um estudo detalhado sobre a versão oficial do Governo Federal para a reforma da Previdência e da Assistência Social, apresentada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019.

ACESSE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

O documento, um “Guia para Leitura e Consulta”, apresenta uma síntese dos principais itens da PEC, com comentários sobre os efeitos que sua eventual aprovação pelo Congresso irá provocar nos atuais modelos de aposentadoria e no sistema de Seguridade Social estabelecido na Constituição.

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