Dando sequência ao trabalho de aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção (acesse aqui a parte 01), destacamos alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lembrando que já compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

Continuar lendo “Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 02)”