Com o já aprovado congelamento de investimentos para educação, a proposta de marco legal de C&T, a PEC da reforma da previdência e as reformas trabalhistas a carreira docente deixará de existir. Desde a aprovação do plano de 2012 a precarização da carreira já é uma constante, com “distorções significativas nos valores entre os níveis de carreira, diferença prejudiciais entre regimes de trabalho, penalizando a … Continuar lendo O que restará da carreira docente?

Que riscos poderão ocorrer à produção científica e às instituições públicas de pesquisa no Brasil em decorrência da Lei nº 13.243/2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação)? O grande risco está na imposição de agendas privatizantes aos ensino superior e à pesquisa pública.” O novo Marco Legal de C&T permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos … Continuar lendo Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Reforma destrói a proteção ao trabalhador, consolida a terceirização da atividade fim e acaba com a representação sindical no local de trabalho Na quarta-feira (12), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou seu relatório com parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que, caso aprovado, promoverá a contrarreforma Trabalhista, alterando sobremaneira a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O relator concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, … Continuar lendo Contra a Reforma Trabalhista

A PEC 287 parte de uma premissa questionável: o gasto da Previdência seria “insustentável” e, se nada for feito de imediato, ele vai “implodir” as contas fiscais. “A Constituição Federal de 1988 (CF-88) concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante de um amplo sistema de proteção social ao cidadão brasileiro – denominado Seguridade Social – junto com os direitos à Saúde, à Assistência … Continuar lendo Contra a Reforma da Previdência