Arquivo mensais:Abril 2017

28/04 – Greve Geral + Ato Unificado!

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (24/4) na Vila Clementino, os professores da Universidade Federal de São Paulo decidiram aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 28. Além de paralisar as atividades, foi deliberado participar do ato unificado das Fretes Brasil Popular e Povo Sem Medo no Largo da Batata (o ponto de encontro será em frente à Igreja Nossa Senhora de Monte Serrat, a partir das 16h30).

Osasco decide aderir à Greve Geral do dia 28/04

“A assembleia local da Adunifesp no campus Osasco decide aderir à Greve Geral do dia 28/04/2017, 6a feira.
A assembleia de Osasco mantém decisão tomada em última assembleia local (há duas semanas atrás) e corrobora, assim, a deliberação já tomada pela assembleia geral dos docentes da Unifesp ocorrida ontem (24/04) na Vila Clementino.

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Docentes da Unifesp-Baixada Santista seguem mobilizados!

Os docentes do campus Baixada Santista da Unifesp realizaram na última quinta-feira, 20 de abril,um ato-intervenção em defesa da universidade pública, contra o congelamento de verbas para os serviços sociais e contra as reformas trabalhista e da previdência. Todos vestidos de preto entoaram palavras de ordem denunciando a ampla retirada de direitos das reformas trabalhista e da previdência.

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Docentes da Unifesp aderem à greve geral de 28/4

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (24/4) na Vila Clementino, os professores da Universidade Federal de São Paulo decidiram aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 28. Além de paralisar as atividades, foi deliberado participar do ato unificado das Fretes Brasil Popular e Povo Sem Medo no Largo da Batata (o ponto de encontro será em frente à Igreja Nossa Senhora de Monte Serrat, a partir das 16h30).

A greve geral foi convocada para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer, as quais se baseiam na retirada de direitos de cidadania, seguridade e das relações de trabalho (exceto para militares, juízes e políticos profissionais) para manter um sistema de pagamento de juros de uma dívida pública que jamais foi auditada.

Clique aqui para ver: Tudo o que você precisa saber sobre a reforma da previdência.

De acordo com o professor Rodrigo Medina Zagni, do campus de Osasco e presidente da Associação dos Docentes da Unifesp, este é um momento crucial para defesa dos direitos trabalhistas e de cidadania. “Há diversos grupos políticos e econômicos que aguardam momentos de crise como este para lucrar em cima. As reformas do governo Temer são 100% de ataques, não há um único ponto em que o cidadão, e particularmente o docente do ensino superior público, tem melhoras de perspectivas”, avalia.

No caso da educação, os ataques já foram brutais com a aprovação no ano passado da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e educação por um período de 20 anos. Embora os movimentos contra as reformas demonstrem estar crescendo na base da sociedade, a intensa campanha de mídia capitaneada pelas maiores empresas de comunicação do País tem buscado colocar a população contra o funcionalismo público e, desse modo, justificar a privatização total dos direitos assegurados na Constituição de 1988, especialmente de saúde e educação, seja pela via direta ou com a entrega para organizações sociais.

“Na reforma da previdência, o governo fez recentemente um aparente recuo nas regras de aposentadoria das mulheres, por exemplo, mas aumentou a penalização sobre o funcionalismo. A mídia, por sua vez, trata os servidores como se fossem uma elite altamente privilegiada, fazendo uma analogia entre um professor universitário a políticos envolvidos em casos de corrupção”, denuncia o professor Daniel Feldman, do Departamento de Ciências Econômicas do Campus Osasco e secretário-geral da Adunifesp.

A paralisação do dia 28 deliberada em Assembleia Geral já foi debatida em atos locais nos campi Baixada Santista, Guarulhos e Osasco, onde se realizará uma nova assembleia local nesta terça, 25/4. Os debates prosseguem na quarta-feira em Diadema e São José dos Campos.

Também foi deliberado em assembleia participar como movimento docente do ato unificado em comemoração ao Dia do Trabalho convocado pelas centrais CUT, CTB e Intersindical, que terá intervenções e manifestações artísticas na Avenida Paulista na próxima segunda-feira, Primeiro de Maio, entre meio-dia e 22h.

Imagem: Frente Brasil Popular

O que restará da carreira docente?

Com o já aprovado congelamento de investimentos para educação, a proposta de marco legal de C&T, a PEC da reforma da previdência e as reformas trabalhistas a carreira docente deixará de existir.

Desde a aprovação do plano de 2012 a precarização da carreira já é uma constante, com “distorções significativas nos valores entre os níveis de carreira, diferença prejudiciais entre regimes de trabalho, penalizando a dedicação exclusiva e fundamental diferenciação entre retribuição por titulação e vencimentos básicos, fragilizando as conquista históricas” – Prof. Amauri Fragoso (ANDES-SN).

Contudo, a carreira docente no ensino superior público continua sendo prejudicada com as reformas federais.  Caso as metas do governo federal não sejam atingidas com os congelamento dos gastos públicos, o governo é proibido de dar correções salariais a servidores e pode, inclusive, congelar progressões de carreira. Já vimos, nesse boletim que o novo Marco Legal de C&T permitirá contratações via Organizações Sociais e flexibilizará o regime de dedicação exclusiva e que as reformas trabalhistas criam um lastro legal para terceirização da atividade fim. Não nos parece que restará carreira docente sem luta política.

Fonte: matéria elaborada para o Boletim Adunifesp #06.

Marco Legal de Ciência e Tecnologia

Que riscos poderão ocorrer à produção científica e às instituições públicas de pesquisa no Brasil em decorrência da Lei nº 13.243/2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação)?

O grande risco está na imposição de agendas privatizantes aos ensino superior e à pesquisa pública.” O novo Marco Legal de C&T permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sob a forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas instituições poderão: 1) receber recursos públicos para cobertura de todas as suas despesas; 2) usufruir de pessoal especializados pagos com recursos públicos; 3) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas” – Grupo de Trabalho de C&T do ANDES-SN.

Essa ampliação da participação da iniciativa privada na produção de conhecimento vincula necessariamente a pesquisa às demandas de mercado, precariza o trabalho docente e permite ao setor privado domínio sobre a propriedade intelectual.

A Lei 13.243/16, que estabelecerá o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação desfecha ataque frontal ao complexo público de ensino superior e de pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público. Faz-se pois necessária uma vigorosa mobilização contra esse “Marco Legal de C&T” e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira.

Fonte: Matéria elaborada para o Boletim Adunifesp #06 a partir da Cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação” produzida pelo ANDES-SN em março de 2017.

Contra a Reforma Trabalhista

Reforma destrói a proteção ao trabalhador, consolida a terceirização da atividade fim e acaba com a representação sindical no local de trabalho

Na quarta-feira (12), o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou seu relatório com parecer sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que, caso aprovado, promoverá a contrarreforma Trabalhista, alterando sobremaneira a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O relator concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

Se aprovada, a contrarreforma Trabalhista possibilitará o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho; estabelecerá que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva; retirará competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico.

Além disso, permitirá acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas, parcelamento de férias e banco de horas; criará o trabalho intermitente, regulará o trabalho em casa (home office) e ampliará o trabalho em tempo parcial. O texto também atualizará a Lei de Terceirização, para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra, uma vez que a lei aprovada em março não deixa expressa essa possibilidade.

“Quando aponta que a Justiça do Trabalho deve agir com princípio de mínima intervenção, o projeto reforça o negociado sobre o legislado e que as leis trabalhistas não precisam, necessariamente, ser cumpridas. Quando elimina a representação sindical por local de trabalho, enfraquece a proteção ao trabalhador. Essa proposta destrói toda e qualquer segurança do trabalhador, desregulamentar as relações de trabalho e diz que o patrão pode fazer o que ele quiser e que a justiça tem que ser o menos invasiva para proteger esse trabalhador. O princípio é solidificar uma ação cada vez mais exploradora do trabalho pelo Capital”, ressalta 2º tesoureiro do ANDES-SN, João Negrão.

A nossa luta tem que ser diuturna. A greve geral é contra a retirada de direitos em todos os aspectos, previdenciários e trabalhistas, e contra o próprio rasgar dos direitos que conquistamos na Constituição de 88. Está muito claro para toda a classe trabalhadora, e para a categoria docente em geral, que essas medidas são um tremendo retrocesso.

Fonte: matéria elaborada para o Boletim Adunifesp #06 a partir de “Contrarreforma Trabalhista e PLP 343 podem ser votados nesta semana” produzida pelo ANDES-SN em 17/04/17.

Contra a Reforma da Previdência

A PEC 287 parte de uma premissa questionável: o gasto da Previdência seria “insustentável” e, se nada for feito de imediato, ele vai “implodir” as contas fiscais.

“A Constituição Federal de 1988 (CF-88) concebeu o direito à Previdência Social como parte integrante de um amplo sistema de proteção social ao cidadão brasileiro – denominado Seguridade Social – junto com os direitos à Saúde, à Assistência Social e ao Seguro Desemprego. Esse arranjo constitucional foi inspirado no modelo tripartite clássico, encontrado em grande parte dos países desenvolvidos, no qual trabalhadores, empregadores e Estado são igualmente responsáveis pelo financiamento das políticas públicas que integram seus sistemas nacionais de proteção” – Associação Nacional dos Aditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Ora, se a Previdência é parte da Seguridade Social, e se o Orçamento da Seguridade Social é superavitário, então de onde vem o déficit apregoado pelo governo? Esse “déficit” surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado “déficit”.

“O suposto “rombo” R$ 85,8 bilhões apurado pelo governo em 2015, poderia ter sido coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos R$ 61 bilhões arrecadados pela CSLL e dos R$ 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda os R$ 63 bilhões capturados da Seguridade pela DRU e os R$ 157 bilhões de desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao Orçamento da Seguridade Social” – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico (DIEESE) .

Não resta dúvidas de que o programa do governo Temer, sob o discurso do enfrentamento da crise com suposto ajuste de contas do Estado, está promovendo um amplo ataque aos serviços públicos como saúde e educação e generalizada retirada de direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287), apresentada em 06/12/2016 é mais um movimento nesse sentido pois pretende alterar drasticamente os regimes de previdência pública no Brasil. Tanto o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, são objeto da mais ampla reforma de direitos previdenciários que o país já presenciou ao longo de todos os anos. Precisamos nos apropriar do debate e fazer frente a mais essa retirada de direitos do trabalhador.

Fonte: matéria elaborada para Boletim Adunifesp #06, a partir da cartilha “Previdência:reformar para excluir?” – ANFIP e DIEESE.

 

Hora de ajustar os rumos

Tanto a crises orçamentária das universidades públicas quanto a dos hospitais universitários, que ora se evidencia para nós com mais força no Hospital São Paulo, vêm na esteira de um processo de ataque e desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, particularmente os direitos à saúde e educação universais, públicas e gratuitas.

Esse assédio segue ininterrupto desde os anos 1990. Entre 2003 e 2014, o lobby para converter tais direitos em mercadoria foi mascarado, pois houve uma notória expansão da oferta tendo como prioridade as parcerias e financiamentos de setores empresariais, o que resultou na privatização indireta de direitos e aparelhos públicos. Nos hospitais universitários, por exemplo, esse movimento se deu via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ou com associações e fundações de apoio que, na prática, são empresas privadas fazendo lucro com o bem pertencente ao cidadão.

Cortes de verbas para a saúde e a educação em defesa tanto do pagamento de uma dívida pública que não se sabe ao certo a origem e quanto da privatização indireta são sempre maléficos por retirar verbas do direito do cidadão em si e repassar na forma de lucro para empresas privadas. Porém, esses efeitos se potencializaram quando os cortes se realizaram num sistema que se expandiu de forma tão intensa quanto desordenada. A perspectiva é de piora, pois os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (aquela que limita os investimentos públicos em saúde e educação pior 20 anos) ainda não estão sendo explicitamente sentidos. Mas serão.

Essa é a encruzilhada que estamos no momento, seja na grande política nacional, seja no nosso ambiente local, especialmente no HSP: reformar um modelo privatizante que deteriora direitos ou retomar o sentido de garantir que o cidadão receba tratamento humano, não uma mercadoria; ter o controle democrático sobre nossa universidade e suas unidades, incluindo o HU, ou ter uma gestão privada que, não necessariamente pelas pessoas, mas por sua essência, tende a priorizar o lucro quando se deparar em dilema contra a qualidade.

A atual crise do Hospital São Paulo não terá um desfecho que efetivamente direcione para sua resolução sem considerar os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. O caminho passa, necessariamente, pela valorização incondicional do SUS, das carreiras públicas no HSP, da gestão pública e democrática, sem intermediações, e com o exercício constante da pressão da comunidade para reversão dos cortes de verbas.

Nesse sentido defendemos a participação do movimento sindical docente da Unifesp na Greve Geral do dia 28/4, bem como nos atos nacionais contra as reformas da previdência e trabalhista, a privatização da pesquisa científica e o ataque direto às universidades públicas.

A luta é longa, dura e está apenas começando.

A Direção/Adunifesp-SSind

24/04 – Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

A Diretoria da Adunifesp-SSind. convoca a categoria para a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp que será realizada em 24 de abril de 2017, às 11h30, no Anfiteatro Nylceo Marques de Castro, Anf. C –  Rua Botucatu 740 subsolo (ao lado do anf. A), com a seguinte pauta:

1) Crise no Hospital São Paulo;

2) Greve Geral em 28/04.

Saudações Sindicais e Universitárias,

Adunifesp-SSind.