Arquivo diários:4 de julho de 2016

Assembleia Comunitária das categorias da Unifesp: paridade, cortes orçamentários e calendário de luta

No dia 17 de junho de 2016 foi realizada a Assembleia Comunitária reunindo as três categorias da Unifesp – docentes, discentes e técnicos-administrativos – para discussão de dois pontos de pauta: 1) paridade e 2) cortes orçamentários. Com a presença de representantes da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp), Associação dos Residentes Multiprofissionais da Unifesp (Aremulti), Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp), Associação dos Pós-graduandos da Unifesp (APG), Diretório Acadêmico dos Estudantes do campus Osasco e da reitora Soraya Smaili foram discutidos os detalhes da paridade para consulta nas eleições de reitor e diretores acadêmicos já aprovada no Conselho Universitário da Unifesp (CONSU), os impactos no cotidiano da Unifesp da manutenção e ampliação dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino Superior (IFES) e também um calendário de luta e mobilização comum entre as categorias.
Quanto a paridade foi recuperado os termos em que foi aprovada no CONSU, ou seja, foi aprovada a paridade informal e não vinculada da consulta para eleições de reitor e diretores acadêmicos dos campi, informal pois não presente do estatuto da universidade, apenas no regimento interno para evitar conflito legal com a LDB (artigo 56) que determina a proporção não paritária dos votos na proporção de 70% aos docentes, 15% aos discentes e 15% aos técnicos-administrativos e não vinculada pois não determinante, apenas uma consulta, que pode ou não ser ratificada pelo CONSU e posteriormente pela Presidência da República.
Também foram esclarecidos e debatidos os detalhes operacionais desta consulta agora paritária. A votação é submetida a uma ponderação, cada categoria (docentes, TAES e estudantes) tem peso de 1/3. Porém, para evitar que um baixo comparecimento ao pleito permita que poucas pessoas representem 33% de todo o eleitorado, foi elaborada uma fórmula em que o produto do número de votantes dividido pelo número de eleitores habilitados é multiplicado por 0,33%. Caso as três categorias compareçam em proporções parecidas (p. ex. 20% de alunos, taes e docentes), a paridade está garantida. Caso uma categoria compareça em maior proporção, esses votos acabam tendo um peso maior. Dessa forma a paridade só é efetivamente alcançada se houver um equilíbrio entre os votos, ou seja, se for mantida uma mesma proporção entre número de votantes pelo total possível de votos de cada categoria. Diante desse formato, é importante que cada categoria se mobilize o máximo possível para garantir a representatividade na consulta para a reitoria.
Outro procedimento discutido foi a organização da consulta e eleições que será de responsabilidade da administração por meio de uma comissão eleitoral definida pelo CONSU que prevê dois representantes de cada conselho das distintas categorias da Unifesp.
Ainda sobre o ponto da paridade, foi declarada e reforçada a posição das categorias de que sua aprovação restrita a consulta às eleições foi uma vitória, mas apenas parcial, uma vez que a pauta de reivindicação histórica é pela paridade total – como a definida no Congresso da Unifesp –, para além da consulta nas eleições, incluindo a própria composição das instâncias deliberativas da universidade inclusive o conselho máximo o CONSU. Por ora é um grande avanço no sentido de construir uma universidade pública democrática e plural.
Quanto ao segundo ponto, em 2015 foi realizado um corte brusco das verbas de capital e custeio enviadas às Universidades Federais. O programa da gestão ilegítima Temer é realizar mais cortes no que já estava crítico e estabelecer um teto de gastos para a educação a partir de um percentual da arrecadação deste ano, simplesmente a pior da história. Juntando todos contingenciamentos e as notas em aberto, há risco de não haver condições de funcionamento da Unifesp a partir de agosto. Ao fim e ao cabo, a educação pública não caberá no orçamento, cuja prioridade da gestão usurpadora da presidência é reestruturar toda a configuração do aparato estatal para pagamento do serviço de uma dívida pública bastante obscura, o que inviabiliza combinar rentismo parasita com investimentos sociais. As universidades públicas são candidatas ao desmonte, privatização, cobrança de mensalidades e ações do gênero.
A partir das discussões, como encaminhamentos da assembleia comunitária, foi decidido:

1) Articular desde já, e aproveitando as pessoas que estarão presentes em julho, para começar a articulação de um grande movimento para o segundo semestre (se possível em agosto) com pauta dupla – A) Defesa da Universidade Pública e B) Contra o Golpe, Fora Temer. Pode ser i) uma grande greve articulada com outras universidades públicas ou, num cenário ideal, de todo o funcionalismo público, E/OU ii) ocupação da Unifesp. Esta última proposta foi acolhida com bastante simpatia (sem excluir a primeira, cuja construção é sempre mais trabalhosa e complexa).

2) Essa articulação deve ser feita dentro de cada entidade, coletivo e em fóruns nos Campi, promovendo inclusive assembleias comunitárias locais para mapear os problemas e formar pautas reivindicatórias mais detalhadas.

3) O Conselho de entidades deve elaborar uma agenda de lutas conjuntas.

4) As agendas devem envolver o máximo possível a sociedade civil que tem a perder com o desmonte da universidade (foi dado o exemplo do Hospital, que em colapso deixa a população sem atendimento, cada campus, coletivo e entidade deve identificar as suas relações com o público externo)

5) O Conselho de entidades elaborará um boletim a ser distribuído nos próximos dias sobre a luta que se avizinha.

A cultura do estupro e o machistério de Temer

por Renata Gonçalves (Socióloga, professora da Universidade Federal de São Paulo)

Tinta e três homens estupraram uma garota de 16 anos no Rio de Janeiro. O assunto incorporou-se às tensões no cenário político e ocupou as manchetes, da imprensa e às redes sociais. Este estupro coletivo provocou comoção nacional pelos requintes de crueldade e humilhação.  Várias denúncias foram feitas, inúmeras mobilizações feministas e de mulheres se organizaram em muitas cidades do país e outras estão previstas para os próximos dias.
O estupro, infelizmente, é prática corriqueira no Brasil, onde a cada 11 minutos uma mulher é violentada. Consolidou-se a cultura do estupro, resultado de construções do feminino e do masculino que marcaram fortemente nossa socialização.  Ao homem foi atribuído o temperamento do forte, do vigoroso, do líder e às mulheres foram reservadas as características de fragilidade, de afeto, de cuidado. Este binarismo tanto se enraizou em nossa sociedade que, por vezes, esquecemos o caráter histórico e, portando não biológico e nada natural, desta formação que se perpetua individual e coletivamente. Longe do determinismo biológico ou do desígnio divino, existe uma componente social das relações de gênero que transforma diferenças sexuais em desigualdades sociais. Esta construção possibilita que, para o desempenho de uma mesma função, mulheres ganhem menos que homens; que sejam consideradas dependentes e propriedade de seus pais, parceiros, companheiros. Seus corpos não lhes pertencem e precisam ser controlados.

A LÓGICA DO ESTUPRO EXALTA O AGRESSOR E CULPABILIZA A VÍTIMA

O estupro coletivo do Rio mostrou a truculência do poder do macho e escancarou a fratura própria à misoginia de nossa sociedade. Recentemente muitos carros de “patriotas” contrários ao governo de Dilma Rousseff estamparam a cultura do estupro. Sem constrangimento, não hesitaram em colar na tampa do recipiente de gasolina adesivos com montagem do rosto da presidenta em um corpo feminino de pernas abertas, simbolizando o estupro a cada vez que a bomba de gasolina entrava no tanque. A cena política também foi marcada por outra violência simbólica, quando o deputado Jair Bolsonaro atacou a deputada Maria do Rosário dizendo que não a estuprava porque ela não merecia. A banalização do estupro permite que o estuprador escolha quem “merece” ser violentada.
A lógica do estupro exalta o agressor e culpabiliza a vítima que, por medo de represálias de quem a violou, mas sobretudo por temer que a sociedade a condene, prefere sofrer calada. Uma rápida leitura dos comentários nas páginas onde se noticiou o estupro coletivo revela o conteúdo machista e a feroz varredura de sua intimidade. Com suas vidas expostas, as vítimas se sentem violentadas mais uma vez e preferem calar-se. Este era o curso natural que o caso da adolescente do Rio de Janeiro seguiria, não fosse a euforia de seus estupradores que publicaram como um troféu as deploráveis cenas nas redes sociais, não tiveram receio de se mostrarem, nem de humilhar a moça cujo corpo foi transformado em objeto de propriedade deles.
A cultura do estupro esteve estampada também na forma como a imprensa tratou a vítima. Em uma manchete lemos:“‘Chorei quando vi o vídeo’, diz avó de garota que diz ter sido (sic) estuprada”. A menina foi estuprada! E se calou, assim como a maioria das vítimas de estupro. A denúncia foi feita por mais de 800 pessoas que assistiram ao vídeo. Só depois da solidariedade de mulheres de várias partes do país, ela se sentiu menos insegura em denunciar. Mas não foi respeitada. Sem os vestígios do estupro no corpo, o delegado de polícia não teve a sensibilidade de ouvir sua dor. São insuficientes as imagens que mostram a jovem desacordada, seu corpo nu sangrando, exibida como um animal abatido por seus caçadores?

NO PAÍS DA CULTURA DO ESTUPRO, NÃO PODEMOS ACHAR QUE ESTES EPISÓDIOS SÃO MERAS COINCIDÊNCIAS

Este caso se tornou público num momento em que o país passa por um profundo abalo político e econômico que levou ao afastamento da presidenta da República. Sem entrar nas questões relativas aos interesses de classe aí contidos, cabe ressaltar o caráter misógino de muitas manifestações contrárias à Dilma Rousseff. Do adesivo já mencionado às várias imagens retocadas e estampadas nas capas dos grandes meios de comunicação do país, o que se apresentou foi uma mulher histérica, confusa, submissa, perdida, derrotada. Tratamento jamais dispensado a seus antecessores. No mesmo dia em que a presidenta se afastou do cargo, o governo interino apresentou sua face. Nenhuma mulher foi convidada a compor o ministério. O “machistério” de Temer extinguiu a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, responsável pelos programas de combate à violência e de promoção da igualdade. O Ministério da Educação recebeu o ex-ator Alexandre Frota para falar sobre sua proposta para as escolas. Além da tragédia que tal projeto representa para o país, é bom lembrar que Frota declarou publicamente que fez sexo não consensual com uma mãe de santo. Deu detalhes de como a agarrou pelas costas e apertou seu pescoço ao ponto de deixá-la desacordada. Ironia das ironias, no mesmo dia em que o ex-ator foi recebido no MEC veio à tona o caso do estupro coletivo no Rio. E agora lemos que a deputada Fátima Pelaes, a nova Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (sem estatuto de ministério), é evangélica e contra o aborto, mesmo para os casos de estupro, já previstos em lei pelo Estado brasileiro que, aliás, é laico. No país da cultura do estupro, não podemos achar que estes episódios são meras coincidências.
O combate à cultura do estupro não se faz com “puxadinhos” de departamentos de mulheres. Recorrer ao aumento da pena como única solução seria, mais uma vez, tratar a questão social como um caso de polícia. Romper com a cultura do estupro, implica adotar políticas sérias de combate à desigualdade de gênero e introduzir a educação sexual nas escolas como mecanismo de conscientização contra o machismo, a homofobia e em respeito à diversidade.
E avançar muito mais nas lutas.

Os recentes ataques à educação pública: a necessidade de uma mobilização unificada

O contexto político e econômico brasileiro indica um horizonte de incertezas e profundas mudanças na organização social, principalmente no que diz respeito a orientação do Estado para garantia de serviços públicos como educação e saúde, seja na inversão de prioridades orçamentárias, na precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e no aumento da participação do setor privado. Ainda no segundo governo Dilma as alianças conservadoras escolhidas para garantir sua eleição já cobravam seu alto preço ao exigirem progressivamente a implementação de suas pautas ao mesmo tempo que dificultavam qualquer iniciativa progressista com maioria no Congresso Nacional. Os ataques à educação pública já estavam organizados, suas pautas, definidas e sendo implementadas num ritmo conflituoso de disputa política.
Foi nesse contexto de acirramento da disputa política entre governo e alianças, além da oposição, que significativas mudanças foram aprovadas, afetando diretamente os serviços públicos e as políticas anticíclicas com destaque para promoção da educação pública. À época com o ministro Levy implementando uma rígida e conservadora política econômica para manutenção do superavit primário e pagamento dos juros da dívida pública, em maio de 2015 o corte à educação já estava na ordem de R$ 9,42 bilhões. Nas universidades públicas o quadro de crise se agravou, com verbas historicamente aquém do necessário para manutenção ou ampliação das condições de trabalho e ensino, os cortes orçamentário deixaram contas básicas como água e luz atrasadas.
Em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) anunciou a ampliação da privatização no campo da produção científica e tecnológica, chegando à produção de conhecimento nas universidades, colocando a relação entre pesquisa, pesquisadores e universidade mediada pelo mercado. No plano da educação básica ainda em 2015 a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular do MEC e “parceiros” como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Camargo Corrêa, Fundação Lehmann, Todos pela Educação e Amigos da Escola, regulará 60% dos conteúdos apresentados aos alunos de ensino fundamental e médio indica uma guinada ideológica no currículo básico. O quadro de desmonte do Estado brasileiro da educação pública já estava montado.
No entanto, é com o ilegítimo governo Temer que as mudanças neoliberais e conservadoras aumentaram seu ritmo e atingiram um patamar ainda mais profundo, afetando completamente o que conhecemos por educação pública, seja educação básica, seja superior. Com o plano Temer-Meirelles, transformando situações de contingenciamento e ajuste em reestruturação brutal do Estado, prevê rigoroso controle dos gastos públicos e já anuncia uma mudança fundamental para atacar os serviços públicos: a desvinculação dos gastos com saúde e educação de sua receita. Essa vinculação é uma garantia constitucional de que pelo menos 18% da receita da União e 25% das receitas dos Estados e Municípios ao ensino público. Outra desvinculação prevista é de parte da receita do Pré-Sal com seu Fundo Social para educação. Com essas duas medidas o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 para aumento dos gastos com educação buscando os 10% do PIB até 2024 é completamente impossibilitado.
Os ataques à educação não param por aí: logo que assumiu o MEC o novo ministro Mendonça Filho exonerou 31 assessores, a grande maioria ligada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e esvaziou o Fórum Nacional de Educação, instância com objetivo de mediar a interlocução e promover a participação e controle social, seja no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. O novo ministro também já sinaliza apoio ao projeto Escola Sem Partido – que sob o slogan “escola sem doutrinação” distorce o conceito de ideologia política e ataca a liberdade de expressão, de cátedra e o direito ao livre pensar de cidadãos brasileiros. Além das iniciativas do ilegítimo governo o Congresso ampliou as propostas reacionárias, iniciativas como as da Bancada Evangélica para incorporação na Base Nacional Comum Curricular da teoria criacionista, uso obrigatório da bíblia nas salas de aula e exclusão de qualquer conteúdo sobre gênero, sexualidade e de religiões de matriz africana já estão em pauta aguardando aprovação.
Os ataques à educação são graves e caminham a passos largos exigindo uma contrapartida unificada de resistência, mobilização e luta política.