Arquivo mensais:julho 2016

Manifesto da Adunifesp sobre os resultados do 61º Conad

O 61º Conselho Nacional das Associações de Docentes foi realizado entre 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista (RR). O Conad tem como finalidade implementar e regulamentar as determinações do Congresso Nacional do Andes-Sindicato Nacional, atualizar o Congresso, de acordo com as conjunturas, em suas realizações, bem como servir de conselho fiscal do Andes-SN. Os seus trabalhos consistem nas reuniões de grupos mistos formados por delegados (direito a voz e voto) e observadores (direito a voz) que debatem textos-base enviados anteriormente, com a deliberação de resoluções submetidas às plenárias temáticas. Os temas foram os seguintes:

I – Movimento docente e conjuntura: avaliação da atuação do Andes-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso

II – Avaliação e atualização dos planos de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores

III – Avaliação e atualização do plano de lutas: setores

IV – Questões organizativas e financeiras.

Os temas II, III e IV transcorreram de forma absolutamente tranquila, sendo que muitos sequer foram levados à plenária por haver convergência entre as deliberações dos grupos. Quando muito, foram levados à plenária por questões formais, devido ao consenso construído em torno de suas pautas na defesa da universidade pública, do serviço público, dos direitos etnorraciais, de gênero e de diversidade sexual. Estas são pautas importantes encampadas pelo nosso sindicato nacional e que contaram com apoio integral dos delegados.

No tema IV ficou evidente a forma eficiente e bem gerida das finanças, sendo que em 2015 o Andes-SN fechou com saldo positivo no período de greve de 2015. Por outro lado, foi levantada a questão das dificuldades das seções sindicais, especialmente com os frequentes descredenciamentos de cobrança consignada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A diretoria reforçou que os recredenciamentos são anuais e as excepcionalidades costumam ser enviadas por circular. Devido ao alto número de problemas das seções sindicais, é notório que há um problema de comunicação com essas circulares, porém não foi debatido no 61º Conad com a recomendação de que cada seção verifique sua situação para que o Andes-SN faça nos próximos meses um levantamento, possivelmente com a distribuição de uma cartilha para auxiliar gestão das finanças.

Com base nos relatos de seu delegado enviado a Roraima e de colegas de outras IES, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo manifesta sua preocupação com os debates relativos ao tema I. Ao fundamentar suas análises de conjuntura em uma predisposição a se antagonizar aprioristicamente aos governos Lula e Dilma, nem que para isso seja necessário distorcer as próprias avaliações, a direção do ANDES fez com que se relativizasse a existência hoje de um processo de golpe no Brasil. A defesa intransigente da posição de que não há um golpe em curso, tomando as análises dissonantes como “petismo organizado”, de uma forma que com frequência chegou ao desrespeito pessoal tipificando posições dissonantes como um inimigo comum, fez com que o 61º Conad rejeitasse a proposta feita pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (18 votos a 12, com seis abstenções), que propunha declarar nosso sindicato nacional contrário ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, por omissão, a postura defendida pela diretoria do Andes-SN é um apoio à afirmação de Michel Temer na presidência para, depois de consumado o golpe por completo, conduzir a política do “Fora Todos” que orienta a CSP-Conlutas, sem apresentar uma perspectiva concreta de luta para os docentes de todo o Brasil. O apoio por omissão ao processo de impeachment implica, além de endossar um golpe de estado, apoiar a consolidação de um governo contrário à existência de uma universidade pública autônoma e plural, o qual está articulando ataques capitais ao funcionalismo e constantemente se coloca em carga contra os direitos que o próprio Andes-SN propõe
defender em suas pautas.

A consequência imediata e concreta é a ausência do Andes-SN no apoio às ADs (suas
eções sindicais) que estão engajadas na defesa da universidade pública e contra o golpe que ora se desenrola. A Adunifesp conclama, assim, que o Andes-SN auxilie nesta luta que não é de uma ou outra direção, mas de toda a categoria docente.

Nota sobre a decisão do CONSU de garantir o direito de voto dos Pró-reitores no conselho

A diretoria da Adunifesp -Seção Sindical- declara discordar da decisão do Conselho Universitário (Consu) de proporcionar direito de voto aos Pró-Reitores no Consu, uma vez que eles não receberam votos para representar segmentos da comunidade acadêmica nesse Conselho. Lembramos que a decisão ocorrida no Congresso da Unifesp em 2014 lhes dava tal direito, mas previa que eles fossem eleitos em chapa com os candidatos à reitoria. De todo modo, ressaltamos a necessidade de participação dos Pró-Reitores no Consu, para esclarecer os conselheiros acerca do trabalho em suas áreas e se manifestar sobre as decisões do Conselho que lhes dizem respeito.

Diretoria da Adunifesp-SSind

Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)

A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva. O mesmo movimento insiste que “formar cidadãos” é “uma expressão que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos” e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missões da escola estão dando uma prova da “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nossa constituição é igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educação e o “preparo para o exercício da cidadania” é um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missões da escola é formar para a cidadania, ele está apenas reafirmando elementos da nossa constituição. Professores ensinam a matéria objeto da disciplina visando alcançar os três objetivos expostos na nossa constituição e não apenas a qualificação para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercício da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.

Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais já estabelecidos e sua única inovação seria a proposta da afixação de um cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravíssimos equívocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado “proibições do professor”, porque é constituído por uma lista de atividades que o professor não deveria realizar em sala de aula. Elas são descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a práticas realmente condenáveis. Um exemplo: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor realmente não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula, o que não equivale a dizer que não é indicado que se discuta questões políticas contemporâneas em sala de aula – pelo contrário! O professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos. A segunda parte da proibição é formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma prática salutar para a educação. “O professor não (…) incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor deve sim estimular seus alunos a se manifestarem de todas as maneiras democráticas no espaço público! Participar de manifestações democráticas é sinal de que o aluno se sente apto a mudar o mundo no qual ele está inserido – uma capacidade essencial na sua preparação para o exercício de uma cidadania ativa.

O PL 867/2015, assim como todas as suas variações estaduais e municipais, não se limita a garantir direitos constitucionais já estabelecidos, ele tenta estabelecer uma interpretação equivocada da nossa constituição, amputando intencionalmente dispositivo constitucionais com base em uma concepção absolutamente deturpada do que seria a o processo de escolarização. O projeto de lei em questão se arvora a definir os princípios que devem orientar a educação nacional, omitindo o fato de que estes já são definidos na nossa Constituição Federal e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que percebemos ao comparar os princípios propostos pelo PL com aqueles estabelecidos pela constituição é que o projeto amputa maliciosamente os dispositivos constitucionais: “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Art. 206, III) reduz-se a “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (Art. 2, II) e “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206, II) reduz-se a “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência” (Art. 2, III). Podemos perceber que os elementos excluídos são todos relacionados à figura do professor: o pluralismo de concepções pedagógicas e a liberdade de ensinar. No entanto, o projeto não para por aí, chega ao extremo de afirmar, na sua justificação, que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”.

Nos opomos veementemente a esta tentativa de excluir todos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula e, mais do que isso, retirar dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional. Nenhum cidadão brasileiro em qualquer situação deve ser privado da sua liberdade de expressão! Todos devem, em todos os momentos, respeitar os limites impostos pelas leis à sua liberdade de fala sem nunca abrir mão dela. O professor obviamente tem um programa a seguir, mas como ele fará isso – recorrendo a qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes – dependeapenas dos seus saberes profissionais. Devemos confiar nos saberes profissionais docentes, formados em cursos reconhecidos pelo MEC para desempenhar sua função de professor e educador. Em defesa à liberdade de expressão dos professores no exercício da sua atividade profissional, dizemos não ao Programa Escola Sem Partido!

Prof. Dr. Fernando de Araujo Penna
Faculdade de Educação da Universidade Fluminense
Professores contra o Escola Sem Partido
https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/

Assembleia Comunitária das categorias da Unifesp: paridade, cortes orçamentários e calendário de luta

No dia 17 de junho de 2016 foi realizada a Assembleia Comunitária reunindo as três categorias da Unifesp – docentes, discentes e técnicos-administrativos – para discussão de dois pontos de pauta: 1) paridade e 2) cortes orçamentários. Com a presença de representantes da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp), Associação dos Residentes Multiprofissionais da Unifesp (Aremulti), Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp), Associação dos Pós-graduandos da Unifesp (APG), Diretório Acadêmico dos Estudantes do campus Osasco e da reitora Soraya Smaili foram discutidos os detalhes da paridade para consulta nas eleições de reitor e diretores acadêmicos já aprovada no Conselho Universitário da Unifesp (CONSU), os impactos no cotidiano da Unifesp da manutenção e ampliação dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino Superior (IFES) e também um calendário de luta e mobilização comum entre as categorias.
Quanto a paridade foi recuperado os termos em que foi aprovada no CONSU, ou seja, foi aprovada a paridade informal e não vinculada da consulta para eleições de reitor e diretores acadêmicos dos campi, informal pois não presente do estatuto da universidade, apenas no regimento interno para evitar conflito legal com a LDB (artigo 56) que determina a proporção não paritária dos votos na proporção de 70% aos docentes, 15% aos discentes e 15% aos técnicos-administrativos e não vinculada pois não determinante, apenas uma consulta, que pode ou não ser ratificada pelo CONSU e posteriormente pela Presidência da República.
Também foram esclarecidos e debatidos os detalhes operacionais desta consulta agora paritária. A votação é submetida a uma ponderação, cada categoria (docentes, TAES e estudantes) tem peso de 1/3. Porém, para evitar que um baixo comparecimento ao pleito permita que poucas pessoas representem 33% de todo o eleitorado, foi elaborada uma fórmula em que o produto do número de votantes dividido pelo número de eleitores habilitados é multiplicado por 0,33%. Caso as três categorias compareçam em proporções parecidas (p. ex. 20% de alunos, taes e docentes), a paridade está garantida. Caso uma categoria compareça em maior proporção, esses votos acabam tendo um peso maior. Dessa forma a paridade só é efetivamente alcançada se houver um equilíbrio entre os votos, ou seja, se for mantida uma mesma proporção entre número de votantes pelo total possível de votos de cada categoria. Diante desse formato, é importante que cada categoria se mobilize o máximo possível para garantir a representatividade na consulta para a reitoria.
Outro procedimento discutido foi a organização da consulta e eleições que será de responsabilidade da administração por meio de uma comissão eleitoral definida pelo CONSU que prevê dois representantes de cada conselho das distintas categorias da Unifesp.
Ainda sobre o ponto da paridade, foi declarada e reforçada a posição das categorias de que sua aprovação restrita a consulta às eleições foi uma vitória, mas apenas parcial, uma vez que a pauta de reivindicação histórica é pela paridade total – como a definida no Congresso da Unifesp –, para além da consulta nas eleições, incluindo a própria composição das instâncias deliberativas da universidade inclusive o conselho máximo o CONSU. Por ora é um grande avanço no sentido de construir uma universidade pública democrática e plural.
Quanto ao segundo ponto, em 2015 foi realizado um corte brusco das verbas de capital e custeio enviadas às Universidades Federais. O programa da gestão ilegítima Temer é realizar mais cortes no que já estava crítico e estabelecer um teto de gastos para a educação a partir de um percentual da arrecadação deste ano, simplesmente a pior da história. Juntando todos contingenciamentos e as notas em aberto, há risco de não haver condições de funcionamento da Unifesp a partir de agosto. Ao fim e ao cabo, a educação pública não caberá no orçamento, cuja prioridade da gestão usurpadora da presidência é reestruturar toda a configuração do aparato estatal para pagamento do serviço de uma dívida pública bastante obscura, o que inviabiliza combinar rentismo parasita com investimentos sociais. As universidades públicas são candidatas ao desmonte, privatização, cobrança de mensalidades e ações do gênero.
A partir das discussões, como encaminhamentos da assembleia comunitária, foi decidido:

1) Articular desde já, e aproveitando as pessoas que estarão presentes em julho, para começar a articulação de um grande movimento para o segundo semestre (se possível em agosto) com pauta dupla – A) Defesa da Universidade Pública e B) Contra o Golpe, Fora Temer. Pode ser i) uma grande greve articulada com outras universidades públicas ou, num cenário ideal, de todo o funcionalismo público, E/OU ii) ocupação da Unifesp. Esta última proposta foi acolhida com bastante simpatia (sem excluir a primeira, cuja construção é sempre mais trabalhosa e complexa).

2) Essa articulação deve ser feita dentro de cada entidade, coletivo e em fóruns nos Campi, promovendo inclusive assembleias comunitárias locais para mapear os problemas e formar pautas reivindicatórias mais detalhadas.

3) O Conselho de entidades deve elaborar uma agenda de lutas conjuntas.

4) As agendas devem envolver o máximo possível a sociedade civil que tem a perder com o desmonte da universidade (foi dado o exemplo do Hospital, que em colapso deixa a população sem atendimento, cada campus, coletivo e entidade deve identificar as suas relações com o público externo)

5) O Conselho de entidades elaborará um boletim a ser distribuído nos próximos dias sobre a luta que se avizinha.

A cultura do estupro e o machistério de Temer

por Renata Gonçalves (Socióloga, professora da Universidade Federal de São Paulo)

Tinta e três homens estupraram uma garota de 16 anos no Rio de Janeiro. O assunto incorporou-se às tensões no cenário político e ocupou as manchetes, da imprensa e às redes sociais. Este estupro coletivo provocou comoção nacional pelos requintes de crueldade e humilhação.  Várias denúncias foram feitas, inúmeras mobilizações feministas e de mulheres se organizaram em muitas cidades do país e outras estão previstas para os próximos dias.
O estupro, infelizmente, é prática corriqueira no Brasil, onde a cada 11 minutos uma mulher é violentada. Consolidou-se a cultura do estupro, resultado de construções do feminino e do masculino que marcaram fortemente nossa socialização.  Ao homem foi atribuído o temperamento do forte, do vigoroso, do líder e às mulheres foram reservadas as características de fragilidade, de afeto, de cuidado. Este binarismo tanto se enraizou em nossa sociedade que, por vezes, esquecemos o caráter histórico e, portando não biológico e nada natural, desta formação que se perpetua individual e coletivamente. Longe do determinismo biológico ou do desígnio divino, existe uma componente social das relações de gênero que transforma diferenças sexuais em desigualdades sociais. Esta construção possibilita que, para o desempenho de uma mesma função, mulheres ganhem menos que homens; que sejam consideradas dependentes e propriedade de seus pais, parceiros, companheiros. Seus corpos não lhes pertencem e precisam ser controlados.

A LÓGICA DO ESTUPRO EXALTA O AGRESSOR E CULPABILIZA A VÍTIMA

O estupro coletivo do Rio mostrou a truculência do poder do macho e escancarou a fratura própria à misoginia de nossa sociedade. Recentemente muitos carros de “patriotas” contrários ao governo de Dilma Rousseff estamparam a cultura do estupro. Sem constrangimento, não hesitaram em colar na tampa do recipiente de gasolina adesivos com montagem do rosto da presidenta em um corpo feminino de pernas abertas, simbolizando o estupro a cada vez que a bomba de gasolina entrava no tanque. A cena política também foi marcada por outra violência simbólica, quando o deputado Jair Bolsonaro atacou a deputada Maria do Rosário dizendo que não a estuprava porque ela não merecia. A banalização do estupro permite que o estuprador escolha quem “merece” ser violentada.
A lógica do estupro exalta o agressor e culpabiliza a vítima que, por medo de represálias de quem a violou, mas sobretudo por temer que a sociedade a condene, prefere sofrer calada. Uma rápida leitura dos comentários nas páginas onde se noticiou o estupro coletivo revela o conteúdo machista e a feroz varredura de sua intimidade. Com suas vidas expostas, as vítimas se sentem violentadas mais uma vez e preferem calar-se. Este era o curso natural que o caso da adolescente do Rio de Janeiro seguiria, não fosse a euforia de seus estupradores que publicaram como um troféu as deploráveis cenas nas redes sociais, não tiveram receio de se mostrarem, nem de humilhar a moça cujo corpo foi transformado em objeto de propriedade deles.
A cultura do estupro esteve estampada também na forma como a imprensa tratou a vítima. Em uma manchete lemos:“‘Chorei quando vi o vídeo’, diz avó de garota que diz ter sido (sic) estuprada”. A menina foi estuprada! E se calou, assim como a maioria das vítimas de estupro. A denúncia foi feita por mais de 800 pessoas que assistiram ao vídeo. Só depois da solidariedade de mulheres de várias partes do país, ela se sentiu menos insegura em denunciar. Mas não foi respeitada. Sem os vestígios do estupro no corpo, o delegado de polícia não teve a sensibilidade de ouvir sua dor. São insuficientes as imagens que mostram a jovem desacordada, seu corpo nu sangrando, exibida como um animal abatido por seus caçadores?

NO PAÍS DA CULTURA DO ESTUPRO, NÃO PODEMOS ACHAR QUE ESTES EPISÓDIOS SÃO MERAS COINCIDÊNCIAS

Este caso se tornou público num momento em que o país passa por um profundo abalo político e econômico que levou ao afastamento da presidenta da República. Sem entrar nas questões relativas aos interesses de classe aí contidos, cabe ressaltar o caráter misógino de muitas manifestações contrárias à Dilma Rousseff. Do adesivo já mencionado às várias imagens retocadas e estampadas nas capas dos grandes meios de comunicação do país, o que se apresentou foi uma mulher histérica, confusa, submissa, perdida, derrotada. Tratamento jamais dispensado a seus antecessores. No mesmo dia em que a presidenta se afastou do cargo, o governo interino apresentou sua face. Nenhuma mulher foi convidada a compor o ministério. O “machistério” de Temer extinguiu a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, responsável pelos programas de combate à violência e de promoção da igualdade. O Ministério da Educação recebeu o ex-ator Alexandre Frota para falar sobre sua proposta para as escolas. Além da tragédia que tal projeto representa para o país, é bom lembrar que Frota declarou publicamente que fez sexo não consensual com uma mãe de santo. Deu detalhes de como a agarrou pelas costas e apertou seu pescoço ao ponto de deixá-la desacordada. Ironia das ironias, no mesmo dia em que o ex-ator foi recebido no MEC veio à tona o caso do estupro coletivo no Rio. E agora lemos que a deputada Fátima Pelaes, a nova Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (sem estatuto de ministério), é evangélica e contra o aborto, mesmo para os casos de estupro, já previstos em lei pelo Estado brasileiro que, aliás, é laico. No país da cultura do estupro, não podemos achar que estes episódios são meras coincidências.
O combate à cultura do estupro não se faz com “puxadinhos” de departamentos de mulheres. Recorrer ao aumento da pena como única solução seria, mais uma vez, tratar a questão social como um caso de polícia. Romper com a cultura do estupro, implica adotar políticas sérias de combate à desigualdade de gênero e introduzir a educação sexual nas escolas como mecanismo de conscientização contra o machismo, a homofobia e em respeito à diversidade.
E avançar muito mais nas lutas.

Os recentes ataques à educação pública: a necessidade de uma mobilização unificada

O contexto político e econômico brasileiro indica um horizonte de incertezas e profundas mudanças na organização social, principalmente no que diz respeito a orientação do Estado para garantia de serviços públicos como educação e saúde, seja na inversão de prioridades orçamentárias, na precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e no aumento da participação do setor privado. Ainda no segundo governo Dilma as alianças conservadoras escolhidas para garantir sua eleição já cobravam seu alto preço ao exigirem progressivamente a implementação de suas pautas ao mesmo tempo que dificultavam qualquer iniciativa progressista com maioria no Congresso Nacional. Os ataques à educação pública já estavam organizados, suas pautas, definidas e sendo implementadas num ritmo conflituoso de disputa política.
Foi nesse contexto de acirramento da disputa política entre governo e alianças, além da oposição, que significativas mudanças foram aprovadas, afetando diretamente os serviços públicos e as políticas anticíclicas com destaque para promoção da educação pública. À época com o ministro Levy implementando uma rígida e conservadora política econômica para manutenção do superavit primário e pagamento dos juros da dívida pública, em maio de 2015 o corte à educação já estava na ordem de R$ 9,42 bilhões. Nas universidades públicas o quadro de crise se agravou, com verbas historicamente aquém do necessário para manutenção ou ampliação das condições de trabalho e ensino, os cortes orçamentário deixaram contas básicas como água e luz atrasadas.
Em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) anunciou a ampliação da privatização no campo da produção científica e tecnológica, chegando à produção de conhecimento nas universidades, colocando a relação entre pesquisa, pesquisadores e universidade mediada pelo mercado. No plano da educação básica ainda em 2015 a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular do MEC e “parceiros” como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Camargo Corrêa, Fundação Lehmann, Todos pela Educação e Amigos da Escola, regulará 60% dos conteúdos apresentados aos alunos de ensino fundamental e médio indica uma guinada ideológica no currículo básico. O quadro de desmonte do Estado brasileiro da educação pública já estava montado.
No entanto, é com o ilegítimo governo Temer que as mudanças neoliberais e conservadoras aumentaram seu ritmo e atingiram um patamar ainda mais profundo, afetando completamente o que conhecemos por educação pública, seja educação básica, seja superior. Com o plano Temer-Meirelles, transformando situações de contingenciamento e ajuste em reestruturação brutal do Estado, prevê rigoroso controle dos gastos públicos e já anuncia uma mudança fundamental para atacar os serviços públicos: a desvinculação dos gastos com saúde e educação de sua receita. Essa vinculação é uma garantia constitucional de que pelo menos 18% da receita da União e 25% das receitas dos Estados e Municípios ao ensino público. Outra desvinculação prevista é de parte da receita do Pré-Sal com seu Fundo Social para educação. Com essas duas medidas o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 para aumento dos gastos com educação buscando os 10% do PIB até 2024 é completamente impossibilitado.
Os ataques à educação não param por aí: logo que assumiu o MEC o novo ministro Mendonça Filho exonerou 31 assessores, a grande maioria ligada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e esvaziou o Fórum Nacional de Educação, instância com objetivo de mediar a interlocução e promover a participação e controle social, seja no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. O novo ministro também já sinaliza apoio ao projeto Escola Sem Partido – que sob o slogan “escola sem doutrinação” distorce o conceito de ideologia política e ataca a liberdade de expressão, de cátedra e o direito ao livre pensar de cidadãos brasileiros. Além das iniciativas do ilegítimo governo o Congresso ampliou as propostas reacionárias, iniciativas como as da Bancada Evangélica para incorporação na Base Nacional Comum Curricular da teoria criacionista, uso obrigatório da bíblia nas salas de aula e exclusão de qualquer conteúdo sobre gênero, sexualidade e de religiões de matriz africana já estão em pauta aguardando aprovação.
Os ataques à educação são graves e caminham a passos largos exigindo uma contrapartida unificada de resistência, mobilização e luta política.