Arquivo mensais:março 2016

Manifesto da ADUNIFESP contra as recentes arbitrariedades judiciais e em defesa da democracia

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind) repudia as recentes arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário que ameaçam os princípios de presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, judicializando, de maneira seletiva e abusiva, os processos políticos que estão em curso em período de grave crise institucional, prejudicando e ameaçando as práticas democráticas nacionais. Reforçamos, junto às demais associações e entidades de classe, a luta em defesa da Democracia e contra quaisquer formas de golpismo.

Ao mesmo tempo condenamos veementemente o clima de perseguição e de repressão contra a livre expressão e manifestação de entidades do movimento social como vimos ontem, dia 21 de março, na PUC-SP. Não aceitaremos tal onda de criminalização das lutas sociais e de suas entidades, criminalização esta que é endossada inclusive por setores da mídia em meio à perigosa onda de autoritarismo e de violência política que toma conta do país.

Seguimos rejeitando a política econômica praticada pelo Governo Federal que, a nosso ver, ameaça a Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Mas, inclusive, para defender a Universidade, não podemos aceitar preceitos que ameaçam a construção democrática, os direitos civis, políticos e sociais conquistados ao longo de nossa história e de cuja luta participaram, ativamente, professores, funcionários e alunos, cujas vozes voltam a se manifestar para conquistas históricas não venham abaixo.

22/03/2016

Adunifesp-SSind

NOTA DE REPÚDIO AOS NOVOS CORTES DO GOVERNO FEDERAL PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind), em obediência à deliberação de sua soberana Assembleia Geral de professores, realizada aos 14 de março do corrente ano, vem a público manifestar o repúdio da categoria às novas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal no dia 19 de fevereiro, próximo passado.
Desta vez, o montante contingenciado é de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal para o ano de 2016, com o objetivo de garantir o superávit primário e pagar os juros e amortizações da dívida pública, promovendo ainda mais transferências dos cofres públicos para o sistema financeiro e às expensas dos serviços públicos e de programas sociais. O Ministério da Educação e Cultura foi a terceira pasta mais afetada pelos novos cortes, na ordem de R$ 1,3 bilhão, com a redução dos valores empenhados de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões.
Tendo como prioridade garantir um superávit primário de 0,5% do PIB, a porcentagem equivale, para o setor público, a quantia de 30,5 bilhões.
Podendo ser considerado o terceiro grande pacote de medidas de ajuste fiscal, desde o anúncio da Pátria Educadora, os novos cortes já repercutem nas instituições federais de ensino superior (IFES), principalmente, em verbas de custeio e de capital, culminando em ainda mais demissões de trabalhadores terceirizados e comprometendo programas de bolsas de monitoria, iniciação científica e programas de assistência estudantil.
Como resultado, as novas medidas já levaram, no dia 18 de fevereiro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a anunciar a exclusão de mais de 45 mil bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), atingindo de imediato 3 mil escolas públicas que serão desligadas do programa universidade-escola.
Em meio à crise capitalista, é a classe trabalhadora que vem sendo penalizada com cortes em serviços públicos e redução de direitos. Enquanto isso, mantem-se intactos os esquemas que, por meio da rolagem dos juros da dívida pública, comprometem em torno de 45% de todo o orçamento.
É imperativo interromper os cortes que ameaçam ferir de morte o serviço público federal, bem como a destruição de direitos históricos de seus trabalhadores. Em especial, tratando das universidades federais, o grau de excelência demandado pela sociedade brasileira para a superação de muitas de suas mazelas e em nome de um projeto nacional, vê-se comprometido pelas prioridades que são desveladas pelas políticas de ajuste fiscal do Governo Federal.

São Paulo, 21 de março de 2016.

Adunifesp-SSind

Moção de repúdio aos recentes ataques a entidades sindicais

A Assembléia dos docentes organizada pela ADUNIFESP vem por meio desta se repudiar os recentes ataques a entidades sindicais, tais como a invasão da PM a reunião no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em Diadema, bem como os ataques com pedras à sedes da CUT em Campinas e Curitiba. É preciso rechaçar sem tréguas este clima de intimidação às organizações do movimento sindical e social, sejam elas vindas da polícia, de provocadores anônimos como também de iniciativas como da “Lei Antiterrorismo”, recentemente aprovada no Congresso nacional e sancionada por Dilma Roussef. Adunifesp-SSind

Nota do Conselho de Entidades da Universidade Federal de São Paulo sobre a paridade (e pauta da próxima reunião extraordinária do Conselho Universitário de 23/03/16 – paridade na consulta para reitor)

As entidades representantes dos distintos setores que compõem a Universidade Federal de São Paulo, presentes em reunião do Conselho de Entidades aos 8 de março de 2016, a saber, Adunifesp-SSind (Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo), Sintunifesp (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo), Aremulti (Associação dos Residentes Multiprofissionais da Universidade Federal de São Paulo) e APG (Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de São Paulo) – chama a atenção de toda a comunidade universitária para a próxima reunião extraordinária do Conselho Universitário – CONSU a ser realizada no dia 23 de março de 2016 em que será pautada, discutida e votada a paridade na consulta para o cargo de reitor da universidade.

A paridade plena entre as três categorias que constituem a comunidade universitária (docentes, funcionários técnico-administrativos e alunos), no entanto, envolve composições equânimes para muito além da consulta para reitor; toda a estrutura universitária deve estar voltada nessa direção: sobretudo na composição de comissões e colegiados superiores. Esta é uma pauta histórica dos órgãos de representação que compõem o Conselho de Entidades da Unifesp, por se tratar de uma iniciativa importante na construção de uma universidade mais democrática e participativa.

Apesar da pauta do próximo CONSU extraordinário ser ainda uma paridade reduzida à consulta para reitor, o Conselho de Entidades entende que é importante a participação da comunidade universitária nessa discussão e votação, por se tratar de um passo necessário, ainda que insuficiente, rumo a paridade plena na Unifesp. E, nesse sentido, reafirma sua posição pela paridade plena, em concordância com as deliberações do I Congresso da Unifesp que, soberanamente e em plenária paritária, aprovou a paridade na consulta para reitor, cargos de direção e para a composição de comissões e colegiados superiores da Unifesp.

Sendo já uma pauta histórica do movimento estudantil – de graduandos e pós-graduandos -, bem como dos técnico-administrativos (pauta reafirmada durante a greve de 2015), os docentes reunidos em Assembleia Geral da Adunifesp, no dia 14 de março de 2016, também se posicionaram a favor da paridade plena na universidade e em concordância com as deliberações do I Congresso da Unifesp, sendo assim, a favor da pauta única da próxima reunião do CONSU: a paridade na consulta para reitor.

Sendo assim, convocamos toda a comunidade acadêmica à mobilização pela aprovação, no dia 23 de março, da paridade na consulta às três categorias para a escolha de reitor da Unifesp.

Conselho de Entidades, reunido aos 8 de março de 2016.

Adunifesp-SSind
Aremulti
APG
Sintunifesp