Arquivo mensais:Março 2015

DOCENTES DA UNIFESP TÊM APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS AMEAÇADAS DE REDUÇÃO DE PROVENTOS

Tomou conhecimento, a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind, de contato telefônico que vem sendo procedido, supostamente, pelo RH da UNIFESP, informando que os proventos dos docentes aposentados proporcionalmente teriam seu valor reduzido em face de aplicação de entendimento do Tribunal de Contas da União, no sentido de que a Gratificação Específica de Atividade Docente (GEAD) e Retribuição por Titulação, rubricas que compõem o benefício, teriam seus valores diminuídos na mesma proporção aplicada aos proventos de aposentadoria. É de se ressaltar que a GEAD e a Retribuição por Titulação atualmente são pagas de forma integral.

Neste sentido, comunicamos que, se este for o seu caso, a via judicial se faz necessária, podendo ter maiores esclarecimentos em contato com a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind, bem como, desde já, vimos sinalizar a existência de precedentes judiciais favoráveis, no sentido de impedir a redução dos valores das rubricas em referência, a exemplo do precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região abaixo:

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. PAGAMENTO ALEGADAMENTE INDEVIDO. DESCONTO DAS PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LEI 8.112/90. ART. 46. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE DE PRIVAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. PARCELAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO – GEAD. LEI N. 10.971/2004. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. PROPORCIONALIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA.  (…) 4. O desconto de quaisquer valores em folha de pagamento de servidor público pressupõe a sua prévia anuência, não podendo ser feito unilateralmente, uma vez que as disposições do art. 46 da Lei 8.112/90, longe de autorizarem a Administração Pública a recuperar valores apurados em processo administrativo, apenas regulamentam a forma de reposição ou indenização ao erário após a concordância do servidor com a conclusão administrativa ou a condenação judicial transitada em julgado. (STF, MS 24.182/DF, Pleno, Ministro Maurício Corrêa, Informativo 337, de 16 a 20 de Fevereiro de 2004; AI 241.428 AgR/SC, Segunda Turma, Ministro Marco Aurélio, DJ 18.02.2000; STJ, RESP 336.170/SC, Segunda Turma, Relator para o acórdão o Ministro Franciulli Netto, DJ 08.09.2003; RESP 379.435/RS, Segunda Turma, Relator para o acórdão o Ministro Franciulli Netto, DJ 30.06.2003; RESP 207.348/SC, Segunda Turma, Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 25.06.2001).  5. Não se nega à Administração o direito, e até mesmo o dever, de corrigir equívocos no pagamento de vantagens pecuniárias a servidores públicos. Entretanto, não se pode olvidar que não podia a ré privar o servidor de parte de seus vencimentos/proventos unilateralmente, sem o devido processo legal, mormente quando não comprovado o descabimento dos valores pagos por longos anos.  6. Por aplicação do princípio da proteção à boa-fé, permite-se que o servidor deixe de restituir aos cofres públicos aquilo que já havia recebido a maior. Em nome da boa-fé, afasta-se a aplicação do princípio da legalidade. Precedentes do STJ.  7. A Lei n. 10.971/2004, que instituiu a Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD e extinguiu a Gratificação de Incentivo à Docência – GID, em seu art. 11, §§ 3º e 4º, dispôs que a GEAD integraria os proventos de aposentadoria e pensões de acordo com os valores constantes no anexo da própria Lei. Não há qualquer referência a pagamento proporcional ou a redução quando a aposentadoria se desse proporcionalmente.  8. Não pode a Administração, por ato administrativo, reduzir o valor da vantagem pecuniária regulada por lei, nem pode fazer distinção entre servidores inativos para fins de extensão de vantagens genéricas concedidas aos servidores em atividade após a aposentadoria por falta de amparo legal.  (…)  10. Apelação a que se nega provimento. Remessa oficial parcialmente provida. [grifos nossos]
(TRF1, AMS 0008967-71.2007.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.1037 de 12/04/2013)

26M Dia Nacional em Defesa da Educação Pública – Estudantes da UNIFESP campus Guarulhos em GREVE apresentam suas reivindicações em Ato na Reitoria

26mpost27-03-15

Os estudantes da Universidade Federal de São Paulo – campus Guarulhos em greve desde o dia 24 de março (após assembleia que reuniu cerca de 600 estudantes) realizaram nesta quinta-feira, dia 26 de março, no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, um ato que seguiu do Diretório Central do Estudantes no campus São Paulo até a Reitoria, pedindo melhores condições de permanência estudantil como transporte, moradia, creche e alimentação.

Antes do início do ato foi realizada no DCE, no campus São Paulo, uma plenária intercampi, em que foram apresentadas a situação cotidiana dos campi desde o início do ano de 2015 levando em consideração o corte orçamentário. Em Diadema foram relatados o atraso das bolsas de auxílio estudantil, a insuficiência dos transportes entre as unidades e a diminuição do quadro dos trabalhadores terceirizados que cuidam da área verde do campus, deixando condições que ameaçam a saúde pública. Em São Paulo o principal relato foi o de ausência do restaurante universitário desde o início das aulas. Em Guarulhos também foram relatados atrasos nas bolsa de auxílio, mas o principal ponto levantado pelos estudantes foi o transporte e a dificuldade de chegar ao campus após o término do contrato entre Unifesp-EMTU com a Ponte Orca, tanto pelo trajeto, quanto pelo exorbitante preço que chega a R$22,00 diários para quem sai de São Paulo.

A pauta da greve foi apresentada logo após a troca de relatos.

Como bandeira de luta:

  • Contra o corte de gastos na educação feito pelo governo federal;

  • Por 10% do PIB já pra educação pública e já!

Como pauta local e prioritária:

  • Transporte como política de permanência. Retorno do Ponte Orca e criação de linhas expressas de São Paulo até o Campus como também garantia de Passe Livre a todos os estudantes da EFLCH-Unifesp;
  • Reajuste dos auxílios, desvinculando as bolsas do critério acadêmico e vinculando ao critério socioeconômico;
  • Que o retorno ao Pimentas no prédio permanente seja com todos os cursos atuais presentes;
  • Por moradia estudantil. Que a área do estacionamento do Pimentas seja também destinada a moradia estudantil visto que a outra já será muito limitada pelo seu tamanho;
  • Por uma Creche na EFLCH que atenda a comunidade e os filhos de alunos e funcionários.

O ato após a plenária, que seguiu até a reitoria, teve como objetivo entregar e protocolar a pauta de reivindicações dos estudantes de Guarulhos, a pauta estendida tirada em plenária, com reivindicações dos demais campus e, principalmente, cobrar maior transparência da reitoria sobre as decisões relacionadas a permanência estudantil, assim como uma nova proposta para situação do transporte em Guarulhos.

Recebidos pela reitora, após mais de 3 horas de diálogo, os estudantes conquistaram uma agenda de compromissos da reitoria com relação as pautas de permanência, com destaque para a situação do transporte, uma nova reunião entre reitoria e EMTU, com presença dos estudantes, ficou indicada para o dia 30 de março. A greve continua até que agenda seja realizada e uma nova proposta para o transporte em Guarulhos seja concretizada.

Moção de Repúdio à política de demissões praticada pela diretoria da Sabesp e pelo Governo do estado de São Paulo

Moção de Repúdio à política de demissões praticada pela diretoria da Sabesp e pelo Governo do estado de São Paulo

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-Ssind) vem a público expressar sua indignação e repúdio à política de demissões praticada pela diretoria da Sabesp e pelo Governo do estado de São Paulo, deixando, desde o começo do ano de 2015, mais de 500 trabalhadores desempregados.

Não resta dúvida de que a crise hídrica, vivida por grande parte da população paulistana, é uma crise política, uma escolha por um modelo de abastecimento permissivo às indústrias da capital, às companhias mineradoras do estado, mas restritivo à população, que coloca lado a lado enquanto serviços essenciais, com abastecimento prioritário e privilegiado, hospitais públicos, grandes centros de compra e estádios de futebol. Uma completa negligência da Sabesp às necessidades de uma população crescente e uma falta de responsabilidade na gestão hídrica do Governo do estado. Ainda mais, como tornou publico o promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, os planos emergenciais de captação do volume morto dos sistemas de abastecimento ignoram que a qualidade da água traz riscos à saúde pública.
Em 2015, esse modelo aparece reafirmado em outra dimensão: na desigual relação entre capital e trabalho, o Governo e a Sabesp realizam uma série de demissões que, com a justificativa de “corte de gastos” apenas mantêm os lucros empresariais em um período de crise.

Em meio a essa deplorável política, no dia 16 de março, o trabalhador Marzeni Pereira, há 22 dois anos na Sabesp, entrou na lista dos 500 demitidos. Marzeni militou ativamente na organização sindical dos trabalhadores da empresa, uma voz fundamental dos debates e da luta em torno da crise da água no estado de São Paulo, integrante do coletivo “Água Sim! Lucro Não!” a fim de construir a Assembleia Estadual da Água.

A demissão de Marzeni coloca em evidência mais uma lamentável dimensão da política conjunta entre a diretoria da Sabesp e o governo do estado de São Paulo, a intolerância à divergência política, a recusa ao diálogo com trabalhadores da própria companhia e com os movimentos políticos organizados em torno da questão hídrica. A demissão do militante é somente mais um ato de violência que se soma à maior violência, a demissão de outros 500 servidores da empresa.

A Adunifesp-Ssind expressa sua indignação e repudio à política de demissões praticada pela Sabesp e pelo Governo do estado de São Paulo, uma ação desmedida e irresponsável  que ao mesmo tempo pune os trabalhadores, sem sua ocupação e fonte de renda, e a população paulistana, com a diminuição dos serviços em meio ao período de maior necessidade, de crise de abastecimento.

 

Diretoria Adunifesp-SSind

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

De que Ministr(o) a “Pátria Educadora” precisa?

A diretoria da ANPEd vem a público
manifestar sua preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que
desde o início de 2015 evidencia um descompasso entre sua agenda
política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita,
democrática e de qualidade socialmente referenciada. A saída do Ministro
da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da
pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para
assegurar a governabilidade. É necessária a escolha de uma (um)
dirigente que atenda às especificidades da educação para a sociedade
brasileira. Entendemos que a superação dos grandes desafios, para o
enfrentamento das desigualdades históricas da educação, na direção da
garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação
inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o
fortalecimento da Educação Pública. Para isto é urgente que a(o) nova
(o) Ministra (o) da Educação assuma o compromisso com a consecução do
Plano Nacional de Educação, cotejado com as deliberações aprovadas no
documento final da CONAE 2014, assegurando que a ampliação dos
investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, se faça na
direção da justiça social.

 

19 de Março de 2015.
Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação – ANPEd

 

O Manifesto está disponível no site da ANPEd.

http://www.anped.org.br/news/de-que-ministra-o-a-patria-educadora-precisa-manifesto-anped

Edital de Convocação Eleições Adunifesp-SSind (gestão 2015-2017)

Prezados docentes,

de acordo com o Estatuto da Associação dos Docentes da
Universidade Federal de São Paulo – Seção Sindical (Adunifesp-SSind),
Capítulo 4 – Das Eleições – comunicamos a todos os sócios a abertura do
processo sucessório da atual diretoria para a gestão 2015/2017.

Att,

Diretoria Adunifesp-SSind”

Datas:

Inscrições: 06 a 10 de abril de 2015;

Eleição: 22, 23 e 24 de abril de2015;

Apuração: 25 de abril de 2015;

Posse: 27 de maio de 2015.

Acesse o edital na íntegra:

http://issuu.com/adunifesp/docs/edital_de_convocacao_2015__vers__o_

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Prezados Colegas,

Convocamos Assembleia Geral dos docentes da Unifesp que será realizada em:

– Data: 20/03/2015 (sexta-feira)

– Horário: das 12h às 14h

– Local: Anfiteatro Maria Teresa Nogueira de Azevedo (Anf. A)

Campus São Paulo – Rua Botucatu, 740 – subsolo.

– Pauta:

1) Informes.

2) Mobilização proposta pelo Andes/SN.

3) Cortes no Orçamento Local – Participação de Prof. Gabriel Arisi/Conselho Curador da Unifesp.

4) Abertura de processo Eleitoral da Adunifesp-SSind.

5) Promoção às Classes D (Professor Associado ) e E (Professor Titular).

6) Outros.

Contamos com sua presença!

Diretoria da Adunifesp-SSind.

Boletim Adunifesp #17

boletim_ad17post09-03-15

Prezados colegas docentes, acabamos de publicar o Boletim Eletrônico nº17 da Adunifesp-Ssind!

Caso não estejam recebendo o boletim na íntegra em seu correio eletrônico, entrem em contato, deixem um comentário nesta notícia com um email para contato que enviamos!

Ou acesse a versão digital online:

http://issuu.com/adunifesp/docs/boletim_adunifesp__17__mar__o_2015_

Sugestões e crítica também são bem vindas!

Boa Leitura!