Arquivo diários:27 de outubro de 2014

Entre o uso público e interesses privados: terrenos do campus São Paulo

O terreno e edificações que abrigam a Associação Atlética Acadêmica Pereira Barretto (AAAPB) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) – localizado na Rua Pedro de Toledo, nº 840 e 844 Vila Clementino, São Paulo – encontram-se num intenso conflito de interesses pela sua manutenção e utilização, comprometendo a continuidade do funcionamento das entidades estudantis. Situação que se repetem também com os terrenos e edificações da Escola Paulista de Enfermagem (EPE) assim como do Departamento de Diagnóstico por Imagens (DDI), comprometendo, igualmente o funcionamento destas unidades da Universidade Federal de São Paulo.

Apesar dos terrenos estarem localizados em meio ao campus São Paulo da Universidade Federal de São Paulo ele pertence à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e não a própria Unifesp, de modo que sua manutenção e funcionamento depende da relação contratual entre as instituições. Esta relação é bastante complexa do ponto de vista jurídico, já que envolve a cessão de sua utilização pela SPDM à Unifesp, e no caso das entidades estudantis, da relação entre a AAAPB – entidade que efetivamente utiliza e administra o espaço com a Prefeitura de São Paulo – órgão público que regula tal utilização. E neste ano essa complexa relação passou a ser ainda mais problemática em diversas dimensões, revelando o conflito de interesses entre as instituições e entidades:

1) Os terrenos foram doados para a SPDM, à época de sua fundação em 1933, em que ainda era braço de arrecadação para a Escola Paulista de Medicina e de uso para atividades da EPM que hoje se transformou em UNIFESP. Deve-se ressaltar, que neste período – desde sua fundação até a expansão da Unifesp –, que as construções, melhorias, manutenção e isenção de impostos são devidas ao serviço público; e que portanto, em meio ao registro do terreno à SPDM e a sua cessão à Unifesp as edificações foram construídas exclusivamente com recursos públicos;

2) É preciso atentar para o fato de que os regimes que regem as instituições são divergentes, sendo que para SPDM prevalece o regime jurídico de privado enquanto que, para a Unifesp, exclusivamente o regime jurídico de direito público;

Leia a notícia completa em nosso Boletim Eletrônico:

http://issuu.com/adunifesp/docs/boletim_adunifesp__13

Assembleia Geral Comunitária para eleição de delegados (VAGAS REMANESCENTES) ao Congresso UNIFESP

Estamos convocando nova Assembleia Geral Comunitária para tratar da eleição de delegados às vagas remanescentes do Congresso da Unifesp.

Detalhes da AGC:
Dia 31/10/2014 (sexta-feira)
Das 12h às 14h

Anfiteatro Álvaro Guimarães Filho (Ed. dos Anfiteatros – Rua Botucatu, 862 – campus São Paulo)

A diretoria da Adunifesp apurou junto à reitoria que há 1 (uma) vaga para docente e 6 (seis) vagas para estudantes.

Solicitamos a todos divulgarem entre seus pares.