Arquivo mensais:outubro 2014

Esclarecimento: MEC aceitará Ata de defesa de dissertação ou tese como comprovante para ingresso e desenvolvimento dos servidores docentes e técnicos

Em contato com a assessoria jurídica da Adunifesp divulgamos a circular em que o Ministério da Educação registra, em 22 de setembro de 2014, aceitar a Ata conclusiva de defesa da dissertação ou tese como comprovação do grau de mestre ou doutor para ingresso e desenvolvimento tanto dos servidores docentes, quanto técnicos administrativos nas instituições vinculadas ao ministério.

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Setor das Ifes do ANDES-SN intensifica debate sobre desenvolvimento na carreira docente

O tema integra a agenda de lutas temáticas do mês de outubro para o Setor das Federais do ANDES-SN

Dando sequência à agenda de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN deliberada no 59º Conad, realizado em agosto em Aracaju (SE), as seções sindicais devem intensificar, no mês de outubro, a mobilização acerca da carreira docente, em especial em relação à implementação dos critérios relacionados ao desenvolvimento na carreira.

Para fomentar o debate, os docentes presentes na reunião do Setor das Ifes, que aconteceu no último final de semana (27 e 28) em Brasília (DF) deliberaram, entre outros encaminhamentos, que as seções sindicais utilizem como base para discussão dos critérios para desenvolvimento na carreira o compromisso assumido pelo Ministério da Educação (MEC) com o ANDES-SN, em reunião realizada em 23 de abril que tratou da reestruturação da carreira docente, tendo como referência os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional.

Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, um dos coordenadores do Setor das Ifes, a participação de 28 seções sindicais na reunião, nesse momento de retomada da discussão e início da construção da pauta de 2015, demonstra o interesse da categoria e sinaliza a capacidade convocatória dessa diretoria. “Saímos do Conad em Aracaju, que atualizou o plano de lutas do setor, com uma agenda temática de lutas que dialoga com as necessidades vivenciadas pela categoria nas IFE e temos que amplificar as ações para que de fato o sindicato consiga responder às demandas concretas da vida cotidiana dos docentes”, ressaltou Jacob.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, durante os dois dias de reunião, foi possível avançar na elaboração de que “avança a ofensiva do governo federal para a mercantilização das Instituições Federais de Ensino e consequente precarização do trabalho docente que, combinada à uma política de desvalorização salarial, empurra os docentes para a complementação de renda com atividades extras, resultando em pouco tempo para a participação nos espaços coletivos, na individualização da categoria e acirramento do produtivismo e competição interna.”

Outro apontamento da reunião foi a necessidade dos docentes estarem atentos ao processo de regulamentação dos critérios de desenvolvimento na carreira, em particular para a classe E (titular). “Há uma grande possibilidade, como já vem ocorrendo em algumas IFE, de decisão unilateral por parte das reitorias, sem debate com os docentes, de implementação de critérios produtivistas, elitistas e excludentes, que aprofundem a desestruturação dessa carreira prevista na Lei 12.772, que já é, por vício de origem, incompatível com a nossa visão do fazer acadêmico”, alerta.

Segundo o coordenador do Setor das Ifes, um traço evidente de alinhamento dos gestores das Federais ao projeto de contrarreforma na educação que vêm sendo aprofundado pelo Governo Federal foi a ação recente dos reitores, que ao declarar apoio à reeleição da presidente Dilma, sem consultar a academia, abriram mão de representar a academia e “rifaram e desrespeitaram  a autonomia universitária, para serem cabos eleitorais de candidatura à Presidência da República”.

Para fortalecer a luta em defesa da Educação Pública, o Setor indicou ainda que as seções sindicais participem dos atos estaduais em defesa da educação pública, que serão realizados segunda quinzena de outubro, conforme encaminhamentos do Encontro Nacional de Educação (ENE).

Confira aqui todos encaminhamentos da reunião.

Fonte: ANDES-SN