Arquivo diários:14 de setembro de 2014

Assessoria Jurídica ajuíza ação sobre aproveitamento de tempo em outra IFE

A Assessoria Jurídica da Adunifesp ajuizou no dia 03 de setembro uma ação referente ao aproveitamento do tempo docente exercido em outra Instituição Federal de Ensino (IFE), sem prejuízo de continuidade de tempo, para fins de progressão na carreira. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo, n. 0015867-56.2014.4.03.6100. Nos primeiros dias de agosto a Assessoria Jurídica da Adunifesp já havia protocolizado outras três importantes ações que reivindicam direitos dos docentes: a devolução da contribuição previdenciária incidida sobre o abono de férias no período de agosto de 2009 a fevereiro de 2012; a suspensão de imposto de renda sobre abono de férias e devolução de retroativos; e o pagamento de adicional de insalubridade aos docentes a contar da instauração das condições de trabalho insalubre.

Setembro é o mês de luta pelos direitos na aposentadoria

O ANDES-SN atualizou, durante o 59º Conad – realizado em Aracaju (SE) entre os dias 21 e 24 de agosto – o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que apresenta uma agenda temática de mobilizações, como forma de intensificar e organizar as reivindicações e ações dos professores. A agenda deliberada traz temas prioritários para todos os meses do segundo semestre de 2014, e inicia em setembro, com a defesa dos direitos na aposentadoria.

Foi aprovado durante o Conad que as seções sindicais intensifiquem, no mês de setembro, as atividades em defesa dos direitos na aposentadoria, em especial a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 e do Projeto de Lei (PL) 4.434/2008. A PEC 555 prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público. Já o PL 4.434 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

“Vamos reafirmar nossa campanha contra o Funpresp para enfrentar a ofensiva do governo pela privatização da aposentadoria, lutar pela carreira e pela PEC 555. E essa luta tem de ser articulada com outras categorias de trabalhadores, e não pode ser só dos aposentados, mas do conjunto da categoria”, afirma Cláudia March, secretária-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria.

Entre as atividades voltadas à luta pelos direitos na aposentadoria, está o ato que será realizado em Natal (RN) no dia 19 (sexta-feira) pelo Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE), do qual o ANDES-SN faz parte. O movimento já realizou atividades em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Saiba mais aqui.

Outubro será a vez da luta pela carreira docente

Já para a agenda de mobilização do mês de outubro, os debates e ações serão relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente. Para isso, o ANDES-SN solicitou que as seções sindicais enviem até dia 19 de setembro informações em relação à discussão dos critérios internos das IFE sobre os processos de promoção e progressão, inclusive para a classe de titular, bem como, critérios para RSC, informando as ações que tem sido realizadas para a mobilização da categoria. Confira aqui a circular.

Fonte: ANDES-SN