Arquivo diários:13 de setembro de 2014

STF confirma: ANDES-SN é o representante legal dos docentes das IES Públicas

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.

O trânsito em julgado no STF do Mandato de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN.

A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.

Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. “Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN”, comemora Rizzo.

Histórico

O registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente.

“Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém”, disse.

Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Vitória (ES) será a sede do 60º Conad

A capital capixaba, Vitória, foi escolhida pelos delegados do 59º Conselho do ANDES-SN (Conad) para sediar a próxima edição do encontro, em 2015. A deliberação foi aprovada durante a Plenária do Tema IV que debateu e aprovou as questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional.

A apresentação da proposta foi feita pela delegação da Seção Sindical da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes). Para a professora Cenira Andrade, diretora da Adufes, levar o Conad para o Espírito Santo “vai possibilitar atrair novos companheiros para a militância bem como dar visibilidade para o nosso trabalho sindical”.

Segundo Edson Cardoso, presidente da Adufes, a pretensão é realizar o 60º Conad no campus de Goiabeiras da Ufes, que tem fácil acesso à orla da cidade, onde se encontram vários hotéis. “Queremos convidar todas e todos a participar desse evento e divulgar para as seções sindicais que não estão presentes. Com a aprovação, já vamos iniciar a organização a partir desse evento”, explicou.

Fonte: ANDES-SN

Conad: Planos de lutas dos setores têm agenda de lutas e Encontros Nacionais

No último dia do 59º Conad (24), os delegados presentes no encontro avaliaram e atualizaram os planos de lutas específicos dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais (Iees/Imes) e das Particulares (Ipes) deliberando por uma série de atividades para intensificar a atuação do Sindicato Nacional.

Para o Setor das Iees/Imes, os delegados reafirmaram o plano de lutas aprovado no 33º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro em São Luís (MA) e aprovaram a planilha de custos proposta para a realização do XII Encontro Nacional das Iees/Imes, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em Brasília.

Já para o plano de lutas do Setor das Ifes, agenda geral dos Servidores Públicos Federais (SPF) prevê, entre outras ações, intensificar a ação na Cnesf para fortalecê-la, dar continuidade à campanha unificada 2014 dos SPF e desencadear os debates e articulações política para preparar a Campanha Conjunta dos SPF em 2015.

Em relação específica ao setor, o Conad aprovou intensificar a luta em torno da pauta da Campanha de 2014, focando na reestruturação da carreira docente, valorização salarial dos e ativos e aposentados, condições de trabalho e garantia de autonomia das Ife, de forma articulada entre a pauta nacional e as pautas locais. Os delegados deliberaram ainda por uma agenda de ações temáticas para o segundo semestre de 2014, focando na defesa dos direitos na aposentadoria, desenvolvimento na carreira, estatuinte e democracia nas Instituições.

Em relação ao Setor das Ipes, os delegados avaliaram a necessidade de fortalecer e expandir a atuação neste setor e aprovaram a planilha para a realização do Encontro Nacional do Setor, em São Paulo, nos dias 18 e 19 de outubro.

O 1º secretário do ANDES-SN, Jacob Paiva, que presidiu a plenária, destacou a importância da mesa, que, para ele, trata da existência orgânica do Sindicato Nacional. “Os TRs que a diretoria trouxe para serem aprovados arma a categoria para continuar a intensificação da luta pela preservação dos nossos direitos, na ampliação das conquistas seja no campo salarial seja nas condições de trabalho para os três setores, evidentemente com muita dificuldade nas Particulares, por conta das dificuldades jurídicas e políticas que esse setor enfrenta”, avaliou.

Segundo Paiva, as deliberações para o Setor das Ifes garante, até o próximo Congresso do Sindicato Nacional, um processo de mobilização que “coloca a categoria em mobilização para discutir novamente questões de fundamental importância, como a carreira, a questão dos salários, a autonomia e o processo de democracia nas universidades”, pontuou, ressaltando que tais ações permite que Sindicato continue presente no cotidiano da vida dos professores federais.

“Nas Estaduais, apesar da diversidade que as instituições vivenciam com cada governo do estado, o que foi aprovado uma costura para que este Setor continue fazendo uma ação coordenada pelo ANDES-SN, tendo a referência no Sindicato Nacional, para aprofundar o debate sobre carreira, financiamento, democracia e autonomia. Por tanto, acho que estamos todos de parabéns porque conseguimos aprovações que fazem o Movimento entrar em movimento”, concluiu.

Fonte: ANDES-SN