Arquivo mensais:julho 2014

ANDES-SN rejeita convite para participar de eleição do Funpresp-Exe

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) convidou, na última segunda-feira (21), o ANDES-SN para participar de seu processo eleitoral. Em resposta ao convite, o Sindicato Nacional declarou que já se manifestou enfaticamente contrário ao Funpresp e, por isso, não participará do processo. A fundação foi criada pelo governo federal pela Lei nº 12.618/2012 para gerir o fundo de pensão instituído na regulamentação da Previdência Complementar.

Entre as bandeiras de luta assumidas publicamente pelo ANDES-SN está a defesa da previdência pública, sendo totalmente contra a sua privatização. Em relação ao Funpresp, a postura do Sindicato Nacional não foi diferente. O ANDES-SN é uma das entidades protagonistas da campanha nacional que critica o caráter de desresponsabilização do Estado frente à previdência com a criação do Funpresp. O material divulgado pelo Sindicato Nacional esclarece os riscos a que ficarão expostas as aposentadorias dos docentes, caso optem pela Fundação. Confira aqui.

Devido ao peso da campanha do ANDES-SN, o Funpresp procurou a direção do Sindicato Nacional em setembro de 2013 para uma conversa, e apontou que a categoria docente era a que menos tinha aderido ao fundo privado entre todos os servidores, com apenas 7% de adesão dos professores contratados a partir de fevereiro de 2013.

As inseguranças sobre o Fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a responsabilidade da previdência social para uma entidade privada são alguns dos problemas que, à época, o ANDES-SN apresentou ao Funpresp para justificar sua posição contrária ao Fundo.

O 2º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, Almir Menezes, aponta que a diretoria do Funpresp-Exe tem pleno conhecimento da posição contrária do ANDES-SN ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores. “Além da campanha contra a Fundação, o ANDES-SN vem denunciando, em todos os espaços de debate, que esse Regime consolida a quebra da paridade e da integralidade da aposentadoria dos servidores públicos, além de limita-la ao teto do INSS. Se isso ainda não fosse suficiente para a sua rejeição, o Funpresp-Exe é uma fundação privada criada para gerir o fundo constituído com as contribuições dos servidores, o que significa a privatização da previdência destes servidores”, afirma. “O Conselho Gestor, para o qual está sendo chamada a eleição, é o órgão que dirige o Funpresp, e o ANDES-SN se recusa a fazer parte desse processo eleitoral por entender que, a mera troca de seus gestores, não irá alterar em nada a política privatista que fundamenta a previdência complementar”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Estaduais paulistas reafirmam greve e intensificação do movimento em agosto

O Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps), em reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), na última segunda-feira (21), reafirmou a continuidade de uma das maiores greves protagonizadas pelas universidades estaduais paulistas, nos últimos anos, e prometeu também fortalecer a greve no mês de agosto. A paralisação teve início no dia 27 de maio, em resposta ao arrocho salarial imposto aos docentes e técnicos das universidades e à posição intransigente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de encerrar a negociação da data-base das categorias.

As três estaduais paulistas mantiveram o indicativo de que as pautas específicas das categorias sejam abordadas somente após a conclusão das discussões salariais e aprovaram a realização de uma rodada de assembleias, até dia 29 de julho, com objetivo de avaliar a possibilidade de realização de um ato estadual unificado no dia 14 de agosto em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A mobilização tem como proposta central as reivindicações da Pauta Unificada e também a defesa de uma solução efetiva para a grave situação ambiental da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), na USP.

O Fórum das Seis também aprovou um pedido de audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, protocolado na Casa Civil no dia 23, solicitando “tratar de políticas para o financiamento adequado” das universidades estaduais paulistas “diante da expansão ocorrida a partir de 1995 e da relevância social das atividades de ensino, pesquisa e extensão que todas elas realizam”, de acordo com o site da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical).

As Associações dos Docentes da Unicamp (Adunicamp Seção Sindical) e da Unesp (Adunesp Seção Sindical) já realizaram assembleias de avaliação do movimento paredista. Na Unicamp, os docentes aprovaram por unanimidade a manutenção da greve e o reforço do movimento pela não entrega das notas do primeiro semestre. Segundo informativo da Adunesp “a atual greve é a maior realizada entre os docentes da Unesp nos últimos anos, sendo um divisor de águas na Universidade, pois evidencia claramente a disputa de projetos. A defesa do poder aquisitivo dos salários e de condições dignas de trabalho é parte da defesa de uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada nos interesses da maioria da sociedade”. A Adusp realizará assembleia geral na próxima segunda-feira (28) para debater a continuidade do movimento, procurando apontar propostas de luta e de mobilização para o início do 2º semestre de 2014.

Outros pontos também foram encaminhados na reunião do Fórum das Seis:

– As diretorias devem discutir a proposta feita pela Comissão de Mobilização dos Docentes da USP, de criação de uma ampla frente política em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, incluindo parlamentares, organizações sindicais, em especial as da área da educação, entidades científicas, movimentos sociais, personalidades e mídia alternativas;

– Repúdio a qualquer ameaça de corte de ponto;

– Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de negar o pedido de habeas corpus a Fábio Hideki, funcionário e estudante da USP, preso por participar de manifestação pública em São Paulo, no início da Copa do Mundo.

* Com informações do Fórum das Seis e das Seções Sindicais

Fonte: ANDES-SN

Editorial: Um rastro de migalhas ideológicas no “novo” Plano Nacional de Educação

O conjunto de metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), estabelecido em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005, oferece nova amostra do poder de manobra das forças políticas envolvidas no sentido de ratificar seus projetos de desmonte da educação pública e, assim, colher seus benefícios privados. O PNE deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio no sentido:
1. De haver uma ampliação progressiva da parcela do PIB para a educação, partindo dos atuais 5,3% para chegar a um mínimo de 7% no quinto ano de vigência da lei e a 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
2. Da erradicação do analfabetismo.
3. Do incentivo à formação de professores.
4. Da ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil.
5. Da obrigação da União complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), cálculo que considera: jornada de aula, número de alunos por turma, valorização docente e infraestrutura.

A necessidade é emergencial (e no Brasil isso não é pleonasmo), mas, no jargão do planejamento político estratégico, a ampliação do percentual do PIB tem de ser homeopática, ou, nos dizeres do PNE: progressiva. A erradicação do analfabetismo é bandeira lendária de qualquer governo, mas aqui funciona como rubrica politicamente correta a ser empunhada oportunamente em ano eleitoral para exprimir a boa intenção que carrega. Mas entre essa “meta” e aquela que poderia garantir materialidade efetiva para combate do analfabetismo, surge um eufemístico “incentivar” a formação dos professores, o que de tão vago pode conter desde uma mera intenção até “abrir mais vagas”, mas nunca algo que sequer tocasse em algum dos nervos do problema como, por exemplo, os salários.

Os itens 4 e 5 são, por isso também, essencialmente nuvens de fumaça. Ampliar as vagas na educação infantil com qualidade significa atacar o que não querem mexer. Critérios de qualidade sem valorização dos salários, melhores condições materiais de formação, concepção democrática, prioritária e socialmente responsável da educação não resultam em nada melhor do que os suspeitos índices de qualidade de fundo empresarial, onde termos como “desempenho”, “impactos” e “eficiência” completam a modorra ideológica que disfarça a perversão dos valores.

Com a nova lei, a “cereja” nesse imbróglio é a satisfação que os setores privados não cansam de manifestar com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar também o mestrado e doutorado à distância e também o ensino à distância para cursos de graduação.

A opinião pública, enquanto isso, permanece refém da imprensa, de mais um lote de tabelas e cifras de “progressão” de investimentos, de manifestações do governo de que tudo vai muito bem no país da Copa e de informações desencontradas em relação ao assunto. Sobretudo, a população segue trabalhando muito para colocar, o mais rápido possível, seus filhos nas escolas particulares, contratarem planos de saúde, segurança privada em suas ruas e ficar, finalmente, tranquila quanto os rumos das discussões sobre a coisa pública no Brasil. Tudo isso tem tido grande incentivo do governo federal, com sua política que associa a ideia de cidadania com o maior acesso ao consumo e, de preferência, com imensa renúncia fiscal como ocorre com o ProUni e o financiamento de automóveis, dinheiro este que deixa de ser aplicado em políticas sociais.

As leis e os documentos são abundância morta quando não são animados por uma concepção que coloque a educação pública e de qualidade para todos dentre as prioridades máximas do país. Esta é a grande ausência do “novo” PNE e permanece a determinar a lista infindável de fracassos nas políticas voltadas à educação.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Adunifesp-SSind repudia condenação de estudantes por ocupação em 2012

A justiça considerou culpadas três estudantes da Unifesp de Guarulhos por desobedecerem a ordem de reintegração de posse do prédio da direção acadêmica do campus, durante a greve de 2012. A ocupação aconteceu entre o final de maio e início de junho, quando a direção foi desocupada em uma ação da Tropa de Choque da Polícia Militar. A partir daí, mais de 40 estudantes foram processados pela participação na ocupação, mas 18 deles aceitaram um acordo com o Ministério Público pela extinção do processo (transação penal). As três estudantes condenadas são as primeiras a terem seus casos apreciados de um grupo de 26 alunos que ainda serão julgados. A pena original de 15 dias de prisão foi convertida ao pagamento de uma cesta básica a entidade filantrópica, pelo fato de as rés não apresentarem antecedentes.

A condenação das três estudantes, embora ainda caiba recurso, expõe mais um episódio de criminalização das ações dos movimentos sociais. A Adunifesp-SSind compreende que as questões políticas da universidade devem ser resolvidas dentro da própria Instituição, e que a judicialização ou absurdas ações como a da Tropa de Choque da Polícia Militar não combinam com uma universidade pública e democrática.

Greve nas universidades estaduais paulistas continua

Em reunião realizada na terça-feira, 08 de julho, o Fórum das Seis – representação de docentes e funcionários e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza – decidiu continuar e fortalecer a greve nas universidades estaduais paulistas, iniciada em 27 de maio. No começo desta semana, os docentes das três universidades, representados pelas Seções Sindicais do ANDES-SN Adusp, Adunicamp e Adunesp, deliberaram em assembleias e plenárias estaduais pela manutenção da greve, após reunião entre o Fórum das Seis e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), realizada na quinta-feira, 03 de julho. Mais uma vez, não houve avanço nas negociações salariais, com a reafirmação do 0% de reajuste salarial.

Por insistência do Fórum das Seis, uma nova reunião foi agendada para a quarta-feira, dia 16 de julho. No entanto, o Cruesp determinou que na reunião só serão tratados os itens da pauta que não se referem à questão salarial, o que reforça ainda mais a intransigência do Conselho em relação às reivindicações das três universidades. Apesar da imposição, o Fórum das Seis continuará pautando a questão salarial. Em assembleia realizada no dia 07, a Adusp aprovou uma moção de repúdio à postura do Cruesp, considerada um desrespeito pela seção sindical.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Na madrugada de sexta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Assembleia Legislativa sem nenhuma alteração do texto que diz respeito às universidades, mantendo a mesma formulação desde 1995. Em dado momento da discussão plenária, o deputado João Paulo Rillo, líder do PT, propôs publicamente a negociação das emendas defendidas pelas estaduais paulistas, e o líder da situação, deputado Barros Munhoz, do PSDB, declarou que estava ciente da situação e das demandas das universidades, mas que não poderia atendê-las por orientação explícita do governador Geraldo Alckmin.

Adunifesp-SSind apoia a greve

A diretoria da Adunifesp-SSind aprovou em junho moção de apoio à greve das universidades estaduais paulistas. Segundo o documento, que manifesta apoio ao movimento de docentes, funcionários e estudantes de USP, Unicamp e Unesp, “a questão do arrocho salarial é nevrálgica, mas nunca exclusiva, no desmonte das condições de trabalho e estudo nas universidades públicas. A intransigência e o autoritarismo que têm marcado a atitude dos gestores faz coro às manifestações tantas vezes repisadas pelo Cruesp e pelo governo do Estado de que a ideia de gerenciamento político da Educação tem precedência e orienta quaisquer determinações, mesmo que súbitas, de corte orçamentário.” A moção completa pode ser conferida aqui.

Fonte: ANDES-SN com informações e edição da Adunifesp-SSind.

Governo expande Fies para pós-graduação e amplia lucro de empresas de educação

Após a aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu o repasse de recursos públicos para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), a renúncia fiscal para faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras) e o de financiamento estudantil (Fies), na última quarta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que amplia o fundo de financiamento para todas as formas de pós-graduação stricto sensu, que envolvem os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, expandindo assim o repasse de verbas públicas para a educação privada em todos os níveis.

Dessa forma, o Fies, que opera através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rompe com a exclusividade de atendimento aos cursos de graduação da educação superior de instituições não gratuitas. A partir de agora, estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC poderão recorrer ao financiamento quando desejarem ingressar nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

A portaria complementa a meta 14 do PNE, que prevê objetivamente elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como forma de viabilizá-la, o texto aponta a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies. De acordo com Daniel de Oliveira Franco, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, “essa é uma justificativa que eles lançam mão para fazer o repasse de dinheiro público para as empresas que comercializam serviços na área de ensino. É mais uma porta para o setor privado, desviando e restringindo ainda mais os parcos recursos públicos para o atendimento das demandas atuais necessárias à educação pública brasileira”. Hoje, a titulação anual no Brasil é de 42.878 mestres e 13.912 doutores, conforme matéria do Portal G1 do final de junho.

Segundo o MEC, atualmente o Fies conta com 1,6 milhões de contratos firmados com as IES privadas em relação aos cursos de graduação, dessa forma há grande expectativa também para os contratos referentes aos cursos de pós-graduação. Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós-graduação stricto sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. Com base nesses dados, o ministro da educação, José Henrique Paim, apontou, em matéria de O Globo, que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional.

De acordo com Daniel Franco, “o ANDES-SN tem posição firme e histórica de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para o financiamento da educação pública, e é assim que entendo ser a política correta. Aplicar os 10% do PIB na educação pública a partir de agora seria o básico para corrigir as distorções que temos hoje, buscando investir na formação, valorização dos professores e servidores da educação, bem como estruturar e equipar devidamente as instituições públicas que cuidam da educação. Dessa forma nos opomos que os estudantes sejam financiados para pagar com recursos públicos instituições privadas”. Assim, a implementação das metas previstas no Plano Nacional de Educação fortalecem a concepção da educação brasileira não mais como um direito, e sim como serviço.

Neste contexto, não é à toa que cresceram os grupos empresariais que atuam no ensino superior. Recentemente, os acionistas dos grupos Kroton e Anhanguera aprovaram uma fusão que criou a maior empresa brasileira na área do ensino superior, com valor de mercado estimado em R$ 22 bilhões, e quase um milhão de alunos matriculados. “Evidentemente, com a garantia do financiamento pelo governo e com o devido credenciamento das instituições desse nível de ensino, o montante dos lucros deve crescer, uma vez que se ampliará, pois os possíveis estudantes da pós-graduação, demandantes das particulares que tem limites financeiros, certamente entrarão no mercado”, aponta Franco.

Fonte: ANDES-SN com informações de O Globo e Portal G1

Editorial: Jornada de 30 horas semanais já e complementação do quadro de TAEs

A Lei 8112/90 estabelece no artigo 19 que o servidor público federal tenha jornadas de 30 a 40 horas semanais, o que por si só pressupõe a legalidade da jornada de 30 horas semanais. O Decreto Presidencial no. 4.836, de 09/09/2003, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e Fundações Federais, diz em seu artigo 3º: “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

Devemos ter claro, porém, que a diminuição da carga horária dos técnicos decorrente da adoção das 30 horas trará dificuldades e sobrecarga de trabalho, com efeitos nocivos para a saúde dos trabalhadores, ao encontrar um cenário precário de falta de infraestrutura e de pessoal. Uma vez que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) vivenciam uma situação de escassez de pessoal que é anterior à proposta de redução da carga horária. Soma-se a isso o fato de que a importante expansão do ensino superior federal, da qual a Unifesp é um exemplo claro, não foi acompanhada pelas necessárias condições de infraestrutura e número de servidores adequado à garantia de ensino, pesquisa e extensão de qualidade.

A atual gestão assumiu o compromisso de: “apoiar e estudar a viabilidade da implantação da jornada de 30 horas, que já ocorre em diversas universidades federais”. Ocorre que, mais de um ano de gestão se passou e a implementação da jornada de 30 horas, conforme previsto na Lei, ainda se encontra em fase de estudos e em caráter experimental.

Diante desta demora, a Adunifesp-SSind defende o cumprimento imediato da lei e a complementação urgente do quadro de servidores técnico-administrativos em educação para cada campus visando não sobrecarregar os que estão em atividade e nem comprometer a qualidade e o andamento adequado das atividades de ensino, pesquisa e extensão na Unifesp.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Entidades avançam na preparação do Encontro Nacional de Educação

Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive o ANDES-SN e suas seções sindicais, estão construindo o Encontro Nacional de Educação que será realizado no Rio de Janeiro entre os dias 08 e 10 de agosto. O evento foi idealizado pelo Comitê Nacional da Campanha “10% do PIB para a Educação Pública, Já!” e é um contraponto à Conferência Nacional de Educação (Conae), inicialmente prevista para o início deste ano, mas adiada pelo governo para 19 a 23 de novembro.

O desafio desse encontro é confrontar o projeto educacional dominante, construindo uma proposta alternativa de educação para o país que preserve os princípios do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira no método e no conteúdo, garantindo: a ampliação dos recursos para a educação pública; a universalização do direito ao conhecimento, à cultura e à ciência; e a valorização do professor.

Antecedendo o Encontro Nacional, as entidades dos movimentos sindical e social irão organizar eventos regionais para ampliar o debate em torno dos eixos principais já definidos: privatização e mercantilização da Educação das creches à pós-graduação; financiamento da educação pública; precarização das atividades dos trabalhadores da educação; acesso e permanência; passe livre e transporte público. Confira aqui o InformANDES especial sobre o Encontro Nacional de Educação.

Matéria produzida a partir de originais do ANDES-SN