Arquivo mensais:junho 2014

Docentes do campus de Osasco da Unifesp reivindicam reenquadramento

Os docentes do campus de Osasco que ingressaram na Unifesp a partir de concursos realizados entre 26 de fevereiro e 14 de maio de 2013 foram enquadrados incorretamente na carreira e tiveram seu pedido de reenquadramento indeferido pela Pró-Reitoria de Administração da Instituição. Após ser procurado por docentes do campus, o professor Júlio Cesar Zorzenon, diretor da Adunifesp-SSind, desde março buscou tomar as providências cabíveis. Questionadas publicamente, a reitoria e a Secretaria de Gestão com Pessoas, responderam que tal situação deveria ser resolvida pela secretaria, hoje transformada em Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

Após reiteradas tentativas, no dia 19 de maio ocorreu uma reunião entre a Adunifesp-SSind, representada pelo professor Júlio César, e a Pró-Reitora de Gestão com Pessoas, professora Rosemarie Andreazza. Ela admitiu o erro no enquadramento se comprometendo a elaborar e mandar para o Conselho Universitário (Consu) uma resolução que reenquadraria todos os envolvidos nesta situação, sem que fossem necessários pedidos individuais. Ela afirmou, ainda, que estudaria uma forma de pagar os valores retroativos, mas que isso seria mais demorado.

No dia 21 de maio, em reunião dos docentes de Osasco, o professor Júlio Cesar relatou o resultado da reunião com a Pró-Reitora e ficou decidido pelos docentes do campus que seria acompanhado o encaminhamento desta resolução ao Consu e que, por ocasião da Audiência Pública da reitoria no campus Osasco, seria reafirmada a necessidade de encaminhamento da resolução ao Consu.

Na Audiência Pública, ocorrida no dia 04 de junho, os professores colocaram o problema do enquadramento à reitora Soraya Smaili, reivindicando o cumprimento do compromisso para a solução do impasse. A reitora deu a mesma resposta da pró-reitora Rosemarie, de que encaminharia o mais rápido possível a resolução para reenquadramento dos professores ao Consu e que iria ver a forma de pagamento dos valores retroativos.

Esperava-se que na reunião do Consu de 11 de junho o assunto fosse encaminhado para apreciação, o que não ocorreu. Diante da demora, a Adunifesp-SSind reitera, mediante ofício encaminhado à presidência do Consu, com cópia para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, a necessidade de solução, em caráter prioritário, dessa demanda.

Adunifesp realiza plenária preparatória para Congresso da Unifesp dia 28

O Congresso da Unifesp será realizado nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2014 e a participação da comunidade universitária será paritária, com cem representantes eleitos (delegados) de cada uma das três categorias: docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes. Os delegados representarão teses e/ou propostas elaboradas por suas bases de apoio. O tema do Congresso é “20 anos de Unifesp: autonomia, democracia e sociedade”. A Adunifesp realizará no dia 28 de junho, um sábado, às 09 horas, no Anfiteatro A do campus São Paulo, uma plenária aberta às três categorias para discutir a preparação de teses para o congresso. Mais informações: www.unifesp.br/congressounifesp/

Congresso da Unifesp marcará os 20 anos da Instituição em novembro

O Congresso da Unifesp tem caráter institucional, isto é, pertence a toda a comunidade universitária: servidores técnico-administrativos, estudantes e docentes. E, justamente por isso, permitirá colocar em pauta, compreender, discutir e elaborar propostas de reforma do Estatuto e do Regimento da universidade pensando nos desafios do presente e do futuro.

O tema do Congresso é “20 anos de Unifesp: autonomia, democracia e sociedade”. Os subtemas propostos como ancoragem para organizar as discussões são:
A) Concepção do projeto político acadêmico da Unifesp: seu papel sócio-conômico-ambiental.
B) Consolidação da Unifesp: financiamento da universidade pública.
C) Reformas do Estatuto e do Regimento: estruturas de poder, representatividade e autonomia.

O Congresso da Unifesp será realizado nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2014 e a participação será paritária, com cem representantes eleitos (delegados) de cada uma das três categorias – docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes – da comunidade universitária. Os delegados representarão teses e/ou propostas elaboradas por suas bases de apoio.

Ressaltamos que é fundamental que os campi se organizem para discutir suas necessidades, formular suas propostas e definir os representantes ao Congresso. A Adunifesp realizará no dia 28 de junho, um sábado, às 10 horas, no Anfiteatro A do campus São Paulo, uma plenária aberta às três categorias para discutir a preparação de teses para o congresso. Mais informações: www.unifesp.br/congressounifesp/

Assessoria Jurídica da Adunifesp ajuizará importantes ações coletivas

Em caso de êxito das ações coletivas impetradas pela Adunifesp-SSind, o entendimento judicial tem sido de que os beneficiários se restringem aos associados da entidade. É necessário, portanto, que os interessados associem-se até o ajuizamento das ações. O prazo final foi prorrogado para o dia 30/07/2014.

A Assembleia Geral dos docentes da Unifesp realizada no dia 05 de junho, após exposição das iniciativas jurídicas intentadas junto à Reitoria da Instituição, autorizou à Adunifesp-SSind o ajuizamento de diversas ações coletivas, por meio de sua Assessoria Jurídica. Confira em leia as iniciativas.

1. Ação para devolução de contribuição previdenciária que incide sobre o abono de férias (terço de férias). A Unifesp respondeu à entidade sindical que procedeu o desconto somente até fevereiro de 2012. Entretanto, não devolveu os valores retroativos recolhidos indevidamente. Dessa forma, é possível pleitear judicialmente a devolução desses valores apenas do período não prescrito, de junho de 2008 a fevereiro de 2012.

2. Ação para suspensão da incidência de imposto de renda também sobre o abono de férias (terço de férias). Neste ponto, a Unifesp respondeu que, como mera repassadora não tem competência para deixar de recolher os valores à Fazenda Nacional. Como se trata de questão judicial que encontra entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, essa suspensão, bem como a devolução dos valores incidentes recolhidos dos últimos 5 anos, deve ser objeto nessa ação.

3. Ação pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade aos docentes a contar da instauração das condições de trabalho insalubre e não do momento da emissão do laudo técnico ou da Portaria de concessão, como defendeu a Unifesp, na resposta do requerimento administrativo elaborado pela Adunifesp. Nesse sentido, como pedido decorrente, se requererá o pagamento das diferenças eventualmente havidas no período dos últimos 5 anos.

4.  Ação para aproveitamento de tempo de serviço realizado em outra Instituição Federal de Ensino (IFE), para fins de progressão na carreira, desde que sem prejuízo de continuidade. Trata-se de ação que visa reconquistar direito suprimido pela Lei 12.772/2012, que alterou a carreira docente. Neste tocante, requeremos tal direito administrativamente junto à Unifesp sem ter havido retorno até o momento.

Todas essas ações serão ajuizadas em nome da Adunifesp-SSind como substituto processual de toda a categoria que representa, independentemente de ser associado ou não. Contudo, advertimos que o entendimento judicial tem sido no sentido de que se beneficiem do resultado eventualmente exitoso de tais ações apenas associados da entidade, razão pela qual aguardaremos até a data de 30/07/2014 para o ajuizamento das ações, a fim de que haja tempo hábil para que eventuais interessados em se beneficiar de alguma ou algumas dessas ações possam se associar à entidade.

Por fim, também os docentes que possuem abono de permanência retroativo a receber, em resposta ao requerimento da Adunifesp-SSind, tem o direito administrativo reconhecido dessa percepção. Porém, tal pagamento não obedece ordem cronológica necessariamente, como acontece com os precatórios, e não há definição de como ou quando ocorrerão tais pagamentos, pois depende de ordem da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Apontamos ainda para o fato de que esses pagamentos, quando efetuados, tem sido feito de forma parcelada, esporádica e sem correção monetária. Assim, deve o docente nessa situação ajuizar ação individual ou plúrima (grupo de servidores) para executar a Administração Pública e compeli-la ao pagamento judicial, de forma integral e corrigida. Informamos que os documentos necessários para o ingresso dessa ação são cópias do RG, CPF, último holerite, cópia do processo administrativo de aposentadoria e print do sistema SIAPE no qual conste a informação do pagamento em aberto, se houver.

Informamos, ainda, em virtude das dúvidas existentes sobre as ações de FGTS e que foram encaminhadas à Assessoria Jurídica: As ações que aguardam o julgamento pelo STF podem ainda ser ajuizadas e pleiteiam a correção do FGTS relativo ao período de 1999 a 2003. Nesse caso o requisito é ter vínculo celetista de 1999 a 2003. Docentes nessas situações podem procurar a Assessoria Jurídica para maiores esclarecimentos. Toda primeira terça-feira do mês, das 9 às 12 horas, a assessoria realiza um plantão na sede da entidade. Agende sua consulta pelo e-mail secretaria@adunifesp.com.br ou pelos telefones 5549 2501 ou 5572 1776.

Problemas de infraestrutura atingem campi da Unifesp

Desde seu início em 2005, o processo de expansão da Unifesp foi marcado por graves problemas de infraestrutura. A expectativa da comunidade, porém, sempre foi de que com o passar do tempo, tais deficiências fossem gradativamente sanadas. Quase dez anos depois, entretanto, boa parte da precariedade das instalações continua, ou ainda pior, agrava-se. A expansão sem o financiamento estatal adequado e com condições insuficientes para uma boa realização das atividades educacionais resultou no atual quadro bastante problemático na Instituição.

Em Diadema, por exemplo, a comunidade universitária, como forma de pressão, voltou a cogitar a proposta de “vaga zero”. Nessa proposta, os sete cursos de graduação do campus não ofereceriam nenhuma vaga para ingressantes em 2015. Essa medida drástica, alegam, seria decorrente da não existência de salas de aula e laboratórios para todos os termos e cursos do campus.

No espaço provisório do campus Guarulhos, além da redução do espaço da biblioteca, da precariedade dos banheiros e dos problemas de acústica e temperatura nas salas de aula, as redes elétrica e de cabos ainda não permitem a instalação de impressoras e compromete o sistema de internet. Em São Paulo, as aulas são constantemente interrompidas por reformas e vazamentos.

Na Baixada Santista, os docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes do curso de Educação Física permanecem sem quadra de esportes, apesar da Comissão do Ministério da Educação ter avaliado o curso com nota 4. Toda a comunidade padece com a constante quebra dos elevadores e do sistema de ar-condicionado da nova unidade.

A comunidade universitária clama há anos pela resolução a curto prazo dos problemas de infraestrutura mais graves. A resolução das demandas mais importantes de suas diversas unidades é fundamental para uma educação pública de qualidade e para que a Instituição possa dar continuidade à sua expansão, inclusive com a abertura de novos campi. Nesse sentido, a Unifesp deve pressionar o Governo Federal para que garanta o financiamento adequado e construir as soluções para suas deficiências em conjunto com toda comunidade.

Editorial: Sobre a ascensão à classe E, o professor titular da nova carreira

“Uma carreira sem classes”. Esta tem sido a bandeira dos docentes da Unifesp, representados pela Adunifesp-SSind nos congressos, nas discussões do ANDES-SN e, sobretudo, durante a greve de 2012. Mas, sabemos, a lei 12.772/2012 aprovada a contragosto das decisões da greve de 2012 reestruturou a nossa carreira em outro sentido. Determinou 13 níveis e 5 classes. A última classe, com apenas um nível, a classe E, a dos “professores titulares”.

A condição de professor classe E passou, portanto, a fazer parte da carreira, sem número preestabelecido de vagas tratando-se, portanto, de uma avaliação de desempenho e não de um concurso. Isso, reconheçamos, permitirá, por exemplo, que todos os docentes que forem aprovados no processo de avaliação possam chegar à classe E.

O processo de avaliação

De acordo com portaria nº 982/2013 do Ministério da Educação, que regulamentou a Lei 12.772/2012, são requisitos para a promoção à condição de professor classe E: possuir o título de doutor, estar há pelo menos 2 anos no nível 4 da classe de professor associado, ser aprovado em avaliação de desempenho e lograr aprovação de memorial ou defesa de tese inédita.

Sobre esse processo, de acordo com a mesma portaria, cada Instituição Federal de Ensino Superior poderá definir os termos e os critérios para a avaliação de desempenho dos candidatos à classe E.

Em 2013, o Consu aprovou, no mérito, a formação de uma comissão para discutir e elaborar uma resolução que regulamentará no âmbito da Unifesp esse processo de avaliação. A comissão foi então nomeada pela Reitoria, sendo composta por 15 membros: 7 professores titulares, 1 livre docente, 2 associados e 5 adjuntos, portanto com maioria de professores titulares. Frise-se que um dos adjuntos que compõem a Comissão foi indicado pela Adunifesp-SSind, a professora Marcia Jacomini, docente do campus Guarulhos.

A Adunifesp-SSind defende que uma comissão paritária ofereceria condições mais democráticas para melhor representar as diferentes opiniões sobre assunto de tão grande importância para a carreira de todos os docentes e para o futuro da universidade.

Por isso, será fundamental a realização de uma consulta pública – o que foi aprovado na Assembleia Geral dos docentes realizada em 05 de junho de 2014 –, sobre a proposta que está sendo formulada pela comissão acerca dos critérios de avaliação para ascensão na carreira à classe E, no sentido da transparência do processo, do esclarecimento de todos e do avanço do debate democrático.

Diretoria da Adunifesp-SSind

Debate sobre repactuação reúne todos os campi e Reitoria

Na última segunda-feira (09), a Adunifesp realizou o debate “Retrospectivas, Avanços e Desafios na Expansão Universitária da Unifesp: Rumo à Repactuação”. O evento reuniu representantes de todas as diretorias de campi e a reitora Soraya Smaili. A Adunifesp pediu ao final do debate que as informações e números apresentados fossem disponibilizados à entidade até o dia 16 de junho com o intuito de publicização para toda a comunidade universitária. A ideia é que a discussão continue em outras oportunidades, envolvendo cada vez mais os campi e categorias da Instituição, e, inclusive, contando com a participação de outros atores importantes como o Ministério da Educação e a Andifes. Um próximo debate deve acontecer em setembro.

Reunião do Setor das IFES aprova retirada de indicativo de greve

Assembleias nas federais respondem que o cenário não é favorável para greve em junho

Após analisar que não está configurado um quadro para deflagração da greve nacional dos docentes das universidades federais, os representantes das seções sindicais do Setor das IFES reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 decidiram retirar o indicativo de greve em junho. A deliberação é insistir na retomada de negociações com o Ministério da Educação, em torno da pauta de reivindicações protocolada no início do ano. Os quatro eixos da pauta dos docentes são: reestruturação da carreira, valorização salarial dos ativos e aposentados, melhoria das condições de trabalho e defesa da autonomia universitária.

A orientação do Setor é intensificar a mobilização frente às reitorias pela negociação das pautas locais, prosseguir com a ação conjunta com os demais servidores públicos federais e dar seguimento à luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp). A reunião contou com sete diretores do ANDES-SN e 60 representantes de 39 seções sindicais. Uma nova reunião foi apontada para 26 e 27 de junho. Confira aqui o relatório da reunião do Setor das IFES.

A Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp aconteceu no dia 05 e deliberou posição contrária à greve nacional. O resultado da plenária foi levado à reunião do Setor das IFES pelo presidente da Adunifesp, Raúl Hernández. A assembleia ainda aprovou a realização de plenárias locais nos campi esta semana para discutir o quadro nacional, condições de trabalho (infraestrutura e falta de docentes e técnicos), estruturação da carreira, em particular o estabelecimento de steps fixos de 5% entre os diversos níveis, e o pagamento do percentual proposto pelo MEC para 2015 já em 2014. A próxima Assembleia Geral dos docentes da Unifesp acontece na segunda-feira (16), das 12 às 14 horas, no anfiteatro Jandira Masur do campus São Paulo.

Matéria produzida e editada a partir de original do site do ANDES-SN.

Texto aprovado do PNE ratifica política de privatização da educação

Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para todos os níveis da educação no país a serem implementadas no decênio 2011-2020, foram aprovados na terça-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê, de forma contraditória, uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública e gratuita, como defende historicamente o ANDES-SN.

De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, será gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública, afinal as demandas de 2024 serão maiores.

Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência Sem Fronteiras).

“Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão”, aponta Rubens Luiz Rodrigues integrante do GTPE.

Ana Maria Ramos Estevão, também integrante do GTPE e docente da Unifesp, esclarece que o governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. “O que o governo está fazendo é a privatização fatiada, o PNE vem para ratificar essa política”, afirma.

Elizabeth Barbosa também destaca que, no texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. “Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e o ensino geral, ou seja, a educação como um todo”.

Além da questão do financiamento, que já se mostra insuficiente, haja vista a repartição com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado é a forma como se deu a construção do Plano Nacional de Educação. Ana Estevão afirma que “o governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que não foi construído com a sociedade, e sim com o reforço da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a pressão desses grupos”.

O ANDES-SN se contrapõe ao uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. “O texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, mas é a aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública que aponta para a solução do problema da precarização da educação como um todo”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN com informações do Último Segundo e Carta Capital e edição da Adunifesp-SSind

Adunifesp repudia criminalização de membros da comunidade da UFSC

Uma ação surpresa da Polícia Federal de repressão às drogas em plena Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) continua tendo desdobramentos absurdos. Agora 41 pessoas da comunidade, incluindo o presidente eleito do ANDES-SN, professor Paulo Rizzo, foram convocadas a depor pela Polícia Federal. Os intimados poder ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, um instrumento da época da Ditadura Militar, e responsabilizados pelos fatos ocorridos.

No dia 25 de março, a Polícia Federal entrou à paisana na UFSC, passou a revistar pessoas na lanchonete do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e prendeu um estudante supostamente por porte de maconha. A ação surpresa e a prisão em plena universidade causou revolta e desencadeou um tumulto. A Polícia Federal negou-se a qualquer negociação, afirmando se tratar de uma ação contra o tráfico de drogas no campus, e acabou chamando o Batalhão de Choque da Polícia Militar, que atirou balas de borracha, lançou bombas de gás lacrimogênio e prendeu mais cinco pessoas.

A Adunifesp-SSind. se solidariza à comunidade da UFSC, em particular com seus membros intimados a depor. A universidade pública deve ser o lugar do diálogo, do conhecimento e da democracia. São, portanto, inadmissíveis as ações da Polícia Federal e do Batalhão de Choque da Polícia Militar em pleno campus.