Arquivo mensais:novembro 2013

PNE é aprovado em dois minutos na CE e será votado no Senado dia 11

Cento e vinte segundos foi o tempo gasto pelos cinco senadores presentes na sessão desta quarta-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para aprovar o Plano Nacional de Educação. A reunião aconteceu sem a presença do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão votou ainda um requerimento de urgência para a apreciação do PNE no plenário do Senado.

A velocidade com que o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi votado, numa esperteza regimental, gerou polêmica entre os parlamentares, que questionaram a validade da deliberação e falta de responsabilidade no encaminhamento de um tema tão importante e polêmico.

Votação será dia 11

Diante das acusações por parte dos senadores da base governista e ponderações até de alguns da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 de dezembro a votação PNE. Prazo suficiente, segundo Renan, para que haja a apresentação de emendas e a busca de um entendimento sobre a proposta. A sugestão do presidente foi acatada pelos líderes partidários.

No pronunciamento de vários parlamentares da oposição, ficou evidente o receio de que o governo proponha novas alterações no texto, principalmente no que diz respeito ao prazo para cumprimento das metas.

Troca de acusações

Em pronunciamento no Plenário, Eduardo Braga se disse indignado. Ele considerou a votação de “uma estranheza enorme”, que “fragilizou o debate”. O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado se posicionasse sobre o adiamento da votação do projeto. Braga comunicou que foram feitos registros fotográficos do relógio da sala da comissão, no início e término da sessão mostrando o espaço de dois minutos entre a abertura das discussões e a votação do projeto.

Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação. “Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências”, afirmou Miranda.

Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27. “A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação”, afirmou Braga.

PNE do Capital

Na avaliação do ANDES-SN o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade. “A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.

Marinalva ressalta ainda que o Plano proposto aprofunda a precarização do trabalho, prevê a expansão da oferta de ensino sem adequadas condições exercício da docência e sem qualidade, ao propor a flexibilização dos currículos.  Além disso, o PNE aprovado na Comissão de Educação do Senado muda a proposta de investimento público em educação pública, para “investimento público em educação”. “Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação – instituições privadas, filantrópicas, comunitárias, entre outras -, desde a creche até a pós-graduação. O PNE retira direitos da sociedade e amplia o poder do capital transformando educação em insumos”, conclui.

*Com informações e fotos da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

Desafios enfrentados pelas mulheres pautam Seminário do ANDES-SN em Recife (PE)

Sob o tema central “As novas configurações do mundo do trabalho e os desafios para as mulheres”, encontro será realizado dias 29 e 30 de novembro

“As novas configurações do mundo do trabalho e os desafios para as mulheres” é o tema central do II Seminário de Mulheres do ANDES-SN, que será realizado nesta sexta-feira e sábado (29 e 30) em Recife (PE), e busca promover a reflexão e compreensão sobre como a diferença de gênero incide no cotidiano da base do Sindicato Nacional para possibilitar um avanço na luta contra o machismo, dentro e fora da universidade, a partir da reflexão da realidade vivida pelas mulheres em uma sociedade capitalista. O evento é organizado em conjunto com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe – SSind).

Condições de trabalho, aborto, violência e direito à decisão sobre o próprio corpo são alguns dos assuntos que pautarão as discussões. “As mulheres entraram no mercado de trabalho de maneira irreversível, no momento em que as condições de trabalho se precarizam e sem que houvesse criação de infraestrutura – creches, lavanderias coletivas, escola em tempo integral, entre outros – para que as mulheres, que até a década de 70 trabalhavam prioritariamente em casa, pudessem cumprir sua função no mercado de trabalho. As mulheres passaram a cumprir dupla jornada de trabalho – no espaço privado e no público”, contextualiza a 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Ana Maria Estevão, que acrescenta: “esta entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho mudou inclusive toda a org anização familiar e a cultura patriarcal na qual o homem cuidava do mundo e a mulher da casa. A separação entre o espaço público para os homens e o espaço privado para as mulheres deixou de existir, mas as condições em que cada gênero ocupa este espaço são desiguais. O desafio é resolver estas desigualdades”.

O Seminário discutirá, entre outras questões, os vários tipos de violência pelas quais as mulheres são submetidas, e a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar o Estatuto do Nascituro, que tira das mulheres o direito a abortar em caso de estupro e representa um retrocesso ao direito ao corpo, bandeira histórica das mulheres. Para a diretora do Sindicato nacional, os temas do Seminário são fundamentais para o ANDES-SN. “São questões em torno dos quais a sociedade brasileira está se organizando. Discuti-los é oferecer uma contribuição ao momento que vivemos”, ressalta.

A programação prevê a realização das mesas “Mulheres, trabalho docente e movimento sindical”, com a participação da presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e da presidente da Aduff, Seção Sindical do ANDES-SN, Eblin Farage; “A exploração da força de trabalho da mulher e a dupla/tripla jornada de trabalho, com a presença da diretora do ANDES-SN, Irenilda Ângela dos Santos, e de Cleuza Maria Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); e “Sexualidades, saúde sexual e reprodutiva”, com Jurema Werne ck, do Grupo Crioula/RJ e Yury Puello Orozco, do Católicas pelo Direito de Decidir. O encontro ainda terá intervenções culturais e uma exposição de fotos temáticas, com imagens fornecidas pelas Seções Sindicais do ANDES-SN.

O cartaz e o folder do II Seminário de Mulheres do ANDES-SN foram divulgados por meio da Circular nº 226/2013 (confira), enviada às Seções Sindicais e Secretarias Regionais nesta segunda-feira (4). O encontro foi convocado na Circular nº 188/2013 (confira), no dia 24 de setembro.

Confira aqui o folder com a programação

Fonte: ANDES-SN

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp acontece amanhã (6)

A diretoria da Adunifesp-SSind. convida todos os docentes da Unifesp para a sua Assembleia Geral de amanhã, dia 06 de novembro. A plenária será às 12 horas no Anfiteatro A do campus São Paulo.
Pautas:

1) Informes
2) Debate sobre a progressão na carreira docente
3) Balanço político das Audiências Públicas
4) 33º Congresso do ANDES-SN (São Luís/MA – 10 a 15 de fevereiro de 2014)

Participe!
Diretoria da Adunifesp-SSind. (2013-2015)