Arquivo diários:20 de setembro de 2013

ANDES-SN é procurado pelo governo após baixa adesão de docentes ao Funpresp

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), diretores do ANDES-SN reafirmam posição contrária em relação à Fundação e ao Regime de Previdência Complementar

A carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal desde a oficialização da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), no início deste ano. No entanto, é a que apresenta o menor percentual de adesão, com média de 7%. Os dados são da própria Fundação, que juntamente com representantes dos Ministérios da Previdência, Planejamento e da Educação – MPAS, MPOG e MEC -, procurou o ANDES-SN em busca de diálogo, em reunião realizada nesta quarda-feira (18).

A campanha protagonizada pelo ANDES-SN, com a produção de materiais como a cartilha, o panfleto e o cartaz, que mostra a posição contrária do Sindicato Nacional em relação ao Funpresp, devido ao seu caráter de desresponsabilização do Estado, e que explica aos docentes alguns dos riscos da adesão, contribuiu para que o percentual de professores que optaram pela Fundação seja o menor de todas as outras carreiras do serviço público federal, reconhece o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior. “A leitura da cartilha induz o servidor a não aderir ao Funpresp”, disse. Confira aqui a cartilha.

“Os professores estão reticentes. Em média, 7% dos novos fizeram a adesão”, afirmou o presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, que fez ainda algumas críticas ao material produzido pelo ANDES-SN. “Os docentes têm procurado nós do Funpresp para esclarecer alguns pontos sobre a adesão”, exemplificou. O 2º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria, Almir Menezes Filho, ressalta que o resultado é positivo. “A procura mostra que a cartilha já cumpriu um dos seus objetivos, de levantar a discussão e provocar debates”, explica.

Almir reafirmou a posição contrária do ANDES-SN em relação ao Funpresp. As inseguranças sobre o Fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a reponsabilidade da Previdência Social para uma entidade privada foram destacadas pelo encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN na reunião. “Somos a favor da previdência pública, e ficamos muito indignados com esta decisão”, complementou a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Maria Suely Soares.

Para o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, é natural que os servidores tenham dúvidas sobre o sistema de previdência complementar que está sendo implementado. “O que está sendo posto é a questão da adesão. Em debates que participamos, alguns advogados orientavam o servidor que ingressou antes do Funpresp a não aderir e, aos novos, rezar para que o mercado não tenha revezes, já que o sistema depende de resultados financeiros”, afirmou.

Incertezas

A advogada da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN) Marcelise Azevedo conta que, desde a criação do Funpresp, a AJN passou a dar informações técnicas sobre a Fundação em todo o país, no sentido de explicar o que é este fundo de previdência complementar. “Os professores possuem uma desconfiança em relação à rigidez do plano e não têm certeza se terão o benefício quando aposentarem e se, por ser um benefício de risco, já que ele tem garantido até o teto do INSS, vale optar pela previdência complementar”, contou. Questões relacionadas à garantia e à instabilidade do Funpresp também são colocadas pelos docentes, segundo a advogada. “Os professores estão entrando jovens no serviço público, com um grau alto grau de formação, com uma visão de futuro diferente das gerações anteriores. Alguns profissionais entram com a perspectiva de ficar um tempo e depois ir embora. Como o fundo se manterá se os servidores não pensam em ficar mais até o final da carreira? O professor não vê esta opção como a melhor, e quem tem feito concurso público não tem gostado desta opção”, destacou.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Fausto de Camargo Junior, avalia que as atuais condições da carreira docente resultaram em um novo perfil dos ingressantes, que entram para o serviço público pensando em algo temporário. “O novo docente não se vê mais na universidade pública por 35 anos, já que, além da desestruturação que se encontra a nossa carreira, não tem mais direito à previdência integral”, disse.

Previdência complementar em estados e municípios

Além de atingir os servidores públicos federais, a intenção do Ministério da Previdência é levar a reforma da previdência para todos os estados e municípios. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Espírito Santo já estão com a previdência complementar. “O Ministério da Previdência tem trabalhado para que a reforma seja feita em todos os estados e entes federados. Em três anos queremos todos os estados reformados”, anunciou.

No início da reunião, Faria Junior fez uma apresentação sobre o modelo de Previdência no Brasil e em outros países, e falou sobre o Funpresp-Exe. Além do secretário do SPPC, dos diretores do ANDES-SN e do presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, participaram da reunião: o secretário de Relações de Trabalho do MPOG (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, o assessor da SRT/MPOG José Borges, a coordenadora-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Dulce Maria Tristão, e os advogados da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, Marcelise Azevedo e Leandro Madureira Silva.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN pressiona MEC a abrir negociação sobre os conceitos da carreira docente

Em reunião na manhã desta quarta-feira (18), na sede do ANDES-SN, o responsável pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, concordou em buscar os caminhos internos ao governo para discutir a carreira docente dos professores federais, a partir dos conceitos propostos no plano de carreira defendido pelo Sindicato Nacional.

Durante o encontro, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch fez um resgate de todo o processo histórico de construção da carreira docente, com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucrce), e a desestruturação paulatina desde o governo Collor até o processo que resultou na greve de 2012. Schuch ressaltou o descontentamento da categoria docente com a dificuldade de abertura de um canal de interlocução com o governo para negociação efetiva e cobrou da Sesu/ MEC a responsabilidade por este papel.

“O Ministério da Educação tem que se assumir como interlocutor das questões relativas à Educação. É a sua responsabilidade. Temos que enfrentar a estruturação da carreira docente a partir de conceitos e isso só será possível através do MEC. Enquanto a questão ficar no Ministério do Planejamento a discussão sempre será pautada pelo impacto financeiro”, ressaltou Schuch.

Além da carreira docente, foram pontuadas pelos diretores do ANDES-SN outras questões como a precarização das condições de trabalho e da infraestrutura nas Instituições Federais de Ensino. Schuch destacou que entre as questões de precarização do ensino está o fato do governo compelir as administrações locais a criarem, por exemplo, bacharelados interdisciplinares, com grande ingresso de alunos, para responder às imposições do MEC, o que induz à fragilização curricular em algumas instituições.

Foi cobrado ainda, dos representantes da Sesu/MEC, maiores esclarecimentos e a complementação dos dados disponibilizados ao ANDES-SN em relação a criação de vagas e cargos nos IFE, e também um posicionamento frente aos Colégios de Aplicação (CAP) e Centros Federais de Ensino Tecnológico (Cefet). Nesse ponto, Speller ressaltou que não há possibilidade, nesta gestão, dos Cefet do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serem transformados em universidade e que, no entendimento do MEC, o ensino infantil deve ficar restrito à esfera municipal.

Ao final da reunião, foi agendada uma nova audiência no mês de outubro, na qual o sectretário da Sesu ficou de dar retorno sobre abertura de espaço dentro do governo para pautar os conceitos que devem estruturar a carreira docente. Foram agendadas também novas reuniões técnicas entre o ANDES-SN e a Sesu/MEC, para complementação das informações a respeito dos cargos e investimentos nas IFE.

– Confira aqui o documento com a linha do tempo da desestruturação da carreira docente, que serviu de roteiro para a reuniao

Fonte: ANDES-SN