Arquivo mensais:setembro 2013

Comunidade mobilizada diz não à Ebserh na Universidade Federal do RJ

Reitor recua sobre deliberação a respeito de contrato com a empresa

O vigor da mobilização da comunidade universitária fez história nesta quinta-feira (26), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A presença de quase mil estudantes, técnicos e professores no auditório do Centro de Tecnologia no campus do Fundão da universidade conseguiu arrancar da pauta do Conselho Universitário a deliberação sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), como previa a convocação da reunião. Trata-se de uma vitória política inquestionável diante de forças poderosas interessadas em transferir para a empresa a gestão de hospitais da rede da universidade.

Diante da pressão contra a empresa criada pelo Ministério da Educação (MEC), o reitor Carlos Levi recuou da agenda prevista e se disse favorável “a encaminhar solução mais consensual”. A massa de pessoas atraídas ao CT – há anos o auditório não recebia tanta gente – impressionou tanto que, ao encerrar a sessão, o reitor anunciou que chamaria interlocutores da comunidade em busca de solução que represente “o sentimento da maioria da UFRJ”.

O colegiado desta quinta mostrou a capacidade de mobilização e a unidade dos três segmentos que dão vida à UFRJ. Foi a vitória de valores éticos, de quem defende a universidade pública e a autonomia universitária sobre um setor invertebrado da universidade que se curva às imposições do governo, traduzidas pelas determinações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, esteve presente à reunião. Convidada a falar, Marinalva fez um forte discurso contra o processo de sucateamento da Saúde e da Educação públicas. A presidente do ANDES-SN ressaltou que a Ebserh é um retrato claro de intervenção direta do capital sobre os serviços e que não é possível que uma universidade deixe ter sua autonomia afrontada dessa maneira.

“Não aceitamos o modelo gerencial do capital. Não aceitamos que nos tirem o desenvolvimento do conhecimento com qualidade. O ANDES-SN está presente porque o nosso modelo de universidade e de Educação tem garantida a autonomia universitária”, afirmou.

As palavras de Carlos Levi prometendo esforços em busca do diálogo foram recebidas com cautela pelo movimento. O reitor não deixou claro que descartará a proposta de contrato com a empresa. No curso desse exaustivo processo de discussão – no qual os movimentos têm procurado esclarecer e neutralizar a ameaça de se mercantilizar os hospitais universitários – a reitoria tem irradiado autoritarismo. E o custo não tem sido baixo, com a tentativa de se atropelar regimentos e estatuto e de dividir a UFRJ.

Plebiscito

Representações de várias universidades federais vieram acompanhar a reunião do conselho. A expectativa é grande pela importância da UFRJ, que abriga a maior rede de Hospitais Universitários do país. Logo, as decisões tomadas nessa universidade terão influência sobre outras instituições federais de ensino. No seio desse debate, surgiu com força o tema da democracia. E uma das propostas recorrentes em várias intervenções feitas no plenário da sessão foi a de realização de um plebiscito – se este for o caminho necessário para tornar mais incontestável ainda o repúdio da comunidade da UFRJ à Ebserh.

*Com edição do ANDES-SN
Fonte: Adufrj SSind

Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da Saúde em SP

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela

Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo Governo de São Paulo. Estas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam aos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de contas. E o que é “mais deprimente”, segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse.

Em 2012, conforme Bittencourt, as unidades administradas pelo próprio estado receberam recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões e as OSs, de R$ 4,6 bilhões. Chama a atenção, diz o deputado, que entre 2008 e 2012, os recursos repassados àquelas entidades aumentaram 268%. “Isso mostra a opção do governo estadual em terceirizar os serviços públicos e passar para a população uma imagem de que as OSs são a melhor alternativa para a Saúde”.

Para o parlamentar, a análise da documentação que a comissão conseguiu juntar demonstra que há pelo menos cinco pontos preocupantes nessa parceria entre estado e essas organizações. Pela lei, a Secretaria Estadual de Saúde deveria apresentar relatórios a cada trimestre. No entanto, as prestações de contas não obedecem ao prazo e muitas vezes chegam a cada quadrimestre, ou mesmo semestre.

“Além disso, os textos entregues são confusos, incompletos. Uma clara demonstração de tentar dificultar a análise dos dados e o controle, já que o governo tem todas as condições de entregar um relatório bem feito, uniforme, com informações detalhadas e claras. E falta ainda transparência, o que nos obriga a buscar informações complementares em outras fontes”, disse.

Outro aspecto grave, de acordo com Bittencourt, é que os documentos indicam que o governo remunera integralmente as OSs mesmo quando não atingem plenamente as metas de atendimento estabelecidas. Além disso, os documentos indicam que a gestão Alckmin paga por materiais e medicamentos adquiridos a preços bem acima do cotado na bolsa eletrônica de compras. “Embora os dados obtidos não permitam que eu diga se tratar de superfaturamento, há desequilíbrio entre os valores orçados, previstos, repassados e gastos, com ausência total de justificativas. E para completar, falta um conselho gestor para acompanhar as contas, o que o governo reiteradamente busca impedir, inclusive com ação na Justiça”.

O relatório parlamentar, que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teve cópias encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para o Conselho Estadual de Saúde.

* Com edição do ANDES-SN

* Charge retirada do Blog Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fonte: RBA

ANDES-SN é procurado pelo governo após baixa adesão de docentes ao Funpresp

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), diretores do ANDES-SN reafirmam posição contrária em relação à Fundação e ao Regime de Previdência Complementar

A carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal desde a oficialização da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), no início deste ano. No entanto, é a que apresenta o menor percentual de adesão, com média de 7%. Os dados são da própria Fundação, que juntamente com representantes dos Ministérios da Previdência, Planejamento e da Educação – MPAS, MPOG e MEC -, procurou o ANDES-SN em busca de diálogo, em reunião realizada nesta quarda-feira (18).

A campanha protagonizada pelo ANDES-SN, com a produção de materiais como a cartilha, o panfleto e o cartaz, que mostra a posição contrária do Sindicato Nacional em relação ao Funpresp, devido ao seu caráter de desresponsabilização do Estado, e que explica aos docentes alguns dos riscos da adesão, contribuiu para que o percentual de professores que optaram pela Fundação seja o menor de todas as outras carreiras do serviço público federal, reconhece o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior. “A leitura da cartilha induz o servidor a não aderir ao Funpresp”, disse. Confira aqui a cartilha.

“Os professores estão reticentes. Em média, 7% dos novos fizeram a adesão”, afirmou o presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, que fez ainda algumas críticas ao material produzido pelo ANDES-SN. “Os docentes têm procurado nós do Funpresp para esclarecer alguns pontos sobre a adesão”, exemplificou. O 2º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria, Almir Menezes Filho, ressalta que o resultado é positivo. “A procura mostra que a cartilha já cumpriu um dos seus objetivos, de levantar a discussão e provocar debates”, explica.

Almir reafirmou a posição contrária do ANDES-SN em relação ao Funpresp. As inseguranças sobre o Fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a reponsabilidade da Previdência Social para uma entidade privada foram destacadas pelo encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN na reunião. “Somos a favor da previdência pública, e ficamos muito indignados com esta decisão”, complementou a 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Maria Suely Soares.

Para o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, é natural que os servidores tenham dúvidas sobre o sistema de previdência complementar que está sendo implementado. “O que está sendo posto é a questão da adesão. Em debates que participamos, alguns advogados orientavam o servidor que ingressou antes do Funpresp a não aderir e, aos novos, rezar para que o mercado não tenha revezes, já que o sistema depende de resultados financeiros”, afirmou.

Incertezas

A advogada da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN) Marcelise Azevedo conta que, desde a criação do Funpresp, a AJN passou a dar informações técnicas sobre a Fundação em todo o país, no sentido de explicar o que é este fundo de previdência complementar. “Os professores possuem uma desconfiança em relação à rigidez do plano e não têm certeza se terão o benefício quando aposentarem e se, por ser um benefício de risco, já que ele tem garantido até o teto do INSS, vale optar pela previdência complementar”, contou. Questões relacionadas à garantia e à instabilidade do Funpresp também são colocadas pelos docentes, segundo a advogada. “Os professores estão entrando jovens no serviço público, com um grau alto grau de formação, com uma visão de futuro diferente das gerações anteriores. Alguns profissionais entram com a perspectiva de ficar um tempo e depois ir embora. Como o fundo se manterá se os servidores não pensam em ficar mais até o final da carreira? O professor não vê esta opção como a melhor, e quem tem feito concurso público não tem gostado desta opção”, destacou.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN, Fausto de Camargo Junior, avalia que as atuais condições da carreira docente resultaram em um novo perfil dos ingressantes, que entram para o serviço público pensando em algo temporário. “O novo docente não se vê mais na universidade pública por 35 anos, já que, além da desestruturação que se encontra a nossa carreira, não tem mais direito à previdência integral”, disse.

Previdência complementar em estados e municípios

Além de atingir os servidores públicos federais, a intenção do Ministério da Previdência é levar a reforma da previdência para todos os estados e municípios. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Espírito Santo já estão com a previdência complementar. “O Ministério da Previdência tem trabalhado para que a reforma seja feita em todos os estados e entes federados. Em três anos queremos todos os estados reformados”, anunciou.

No início da reunião, Faria Junior fez uma apresentação sobre o modelo de Previdência no Brasil e em outros países, e falou sobre o Funpresp-Exe. Além do secretário do SPPC, dos diretores do ANDES-SN e do presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, participaram da reunião: o secretário de Relações de Trabalho do MPOG (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, o assessor da SRT/MPOG José Borges, a coordenadora-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Dulce Maria Tristão, e os advogados da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, Marcelise Azevedo e Leandro Madureira Silva.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN pressiona MEC a abrir negociação sobre os conceitos da carreira docente

Em reunião na manhã desta quarta-feira (18), na sede do ANDES-SN, o responsável pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Paulo Speller, concordou em buscar os caminhos internos ao governo para discutir a carreira docente dos professores federais, a partir dos conceitos propostos no plano de carreira defendido pelo Sindicato Nacional.

Durante o encontro, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch fez um resgate de todo o processo histórico de construção da carreira docente, com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Pucrce), e a desestruturação paulatina desde o governo Collor até o processo que resultou na greve de 2012. Schuch ressaltou o descontentamento da categoria docente com a dificuldade de abertura de um canal de interlocução com o governo para negociação efetiva e cobrou da Sesu/ MEC a responsabilidade por este papel.

“O Ministério da Educação tem que se assumir como interlocutor das questões relativas à Educação. É a sua responsabilidade. Temos que enfrentar a estruturação da carreira docente a partir de conceitos e isso só será possível através do MEC. Enquanto a questão ficar no Ministério do Planejamento a discussão sempre será pautada pelo impacto financeiro”, ressaltou Schuch.

Além da carreira docente, foram pontuadas pelos diretores do ANDES-SN outras questões como a precarização das condições de trabalho e da infraestrutura nas Instituições Federais de Ensino. Schuch destacou que entre as questões de precarização do ensino está o fato do governo compelir as administrações locais a criarem, por exemplo, bacharelados interdisciplinares, com grande ingresso de alunos, para responder às imposições do MEC, o que induz à fragilização curricular em algumas instituições.

Foi cobrado ainda, dos representantes da Sesu/MEC, maiores esclarecimentos e a complementação dos dados disponibilizados ao ANDES-SN em relação a criação de vagas e cargos nos IFE, e também um posicionamento frente aos Colégios de Aplicação (CAP) e Centros Federais de Ensino Tecnológico (Cefet). Nesse ponto, Speller ressaltou que não há possibilidade, nesta gestão, dos Cefet do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serem transformados em universidade e que, no entendimento do MEC, o ensino infantil deve ficar restrito à esfera municipal.

Ao final da reunião, foi agendada uma nova audiência no mês de outubro, na qual o sectretário da Sesu ficou de dar retorno sobre abertura de espaço dentro do governo para pautar os conceitos que devem estruturar a carreira docente. Foram agendadas também novas reuniões técnicas entre o ANDES-SN e a Sesu/MEC, para complementação das informações a respeito dos cargos e investimentos nas IFE.

– Confira aqui o documento com a linha do tempo da desestruturação da carreira docente, que serviu de roteiro para a reuniao

Fonte: ANDES-SN

Comissão da Verdade do ANDES-SN se reúne em Brasília

Grupo ressalta a importância do envolvimento e participação das Seções Sindicais para alcançar objetivos traçados no 32º Congresso do Sindicato Nacional

A Comissão da Verdade do ANDES-SN, que teve sua criação aprovada no 32º Congresso do Sindicato Nacional em março deste ano, e sua composição estabelecida no 58º Conad se reuniu, na última semana em Brasília, para preparar uma proposta apresentada ao Grupo de Trabalho História do Movimento Docente do ANDES-SN (GTHMD).

A participação e envolvimento das Seções Sindicais neste processo foram consideradas fundamentais pela Comissão da Verdade e representantes do GTHMD, presentes na reunião de 30 de agosto, sexta-feira, na sede do ANDES-SN. Desta forma, foram elaboradas algumas questões relacionadas às ações desenvolvidas pelas Seções no que diz respeito ao período da ditadura empresarial-militar (1964-1985), que devem ser respondidas e encaminhadas até o final deste mês, 30 de setembro, de acordo com a circular nº 156/2013, enviada pelo ANDES-SN às Seções Sindicais e Secretarias Regionais nesta segunda-feira (2) (confira aqui o documento).

A partir das respostas encaminhadas, a Comissão da Verdade do ANDES-SN detalhará o plano de trabalho a ser realizado. A Comissão reforça que as contribuições e envolvimento das Seções Sindicais são imprescindíveis para o alcance dos objetivos traçado no 32º Congresso do ANDES-SN.

Composição

A Comissão da Verdade, composta por três membros efetivos e três suplentes – sendo um da diretoria e dois eleitos no 58º Conad – é formada pelos diretores do ANDES-SN Márcio Antônio de Oliveira (titular) e Paulo Cambraia (suplente), e pelos professores Hélvio Mariano (titular), Edson Teixeira (titular), Elídio Alexandre Marques (suplente) e Antônio Lisboa (suplente).

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN realiza Dia Nacional de Luta contra a Ebserh no Rio

Diante da ameaça de possível adesão da rede de hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o maior complexo de HUs a integrar o Sistema Único de Saúde, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no próximo dia 5 (quinta-feira), o ANDES-SN apontou a todas as suas seções sindicais a necessidade de fortalecer a manifestação do Dia Nacional de Luta contra a Ebserh, que acontece no Rio de Janeiro nesta quinta.

A atividade, em conjunto com a Fasubra, o Sinasefe e o movimento estudantil, é uma deliberação do 58º Conad, realizado no último mês de julho. Na circular nº 158/13, enviada nesta segunda-feira (2), o Sindicato Nacional orienta a participação no ato ou o envio manifestações para a UFRJ, cujo Conselho Universitário irá deliberar, na quinta, sobre a adesão ou não à empresa. Leia aqui o documento.

Na última reunião do Consuni da UFRJ, no dia 29, o reitor da instituição Carlos Levi adiantou que convocaria a reunião para esta semana e que o próximo dia 5 será decisivo a respeito da futura gestão dos hospitais da universidade.

Na reunião extraordinária, as comissões permanentes do Consuni (Legislação e Normas – CLN; Ensino e Títulos – CET; e Desenvolvimento – CD) deverão apresentar pareceres sobre os relatórios apresentados por cada um dos grupos técnicos que fizeram os levantamentos sobre os HUs, além de pareceres sobre cada uma das propostas de administração aventadas na sessão do dia 29, na qual os movimentos contrários à Ebserh apresentam proposta de gestão para os HU da UFRJ, que respeita autonomia da universidade.

Saiba mais

Aos que não estão acompanhando de perto este debate, no Consuni anterior (do dia 22), os grupos técnicos concluíram que, para a UFRJ aderir à Ebserh, são necessárias mudanças no contrato padrão elaborado pela empresa do governo. Estas alterações significariam: estabelecer prazo para o contrato e não ceder patrimônio para a Ebserh. Só que isso é incompatível com a legislação que criou a empresa. Assim, de modo prático, os especialistas, embora favoráveis, apontaram que não é possível a opção governista.

Proposta da reitoria

Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina, apresentou a proposta da reitoria, de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Medronho chegou a dizer que não havia com o que se preocupar. Ele citou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplo de empresa pública a ser seguido. Acontece que tramita no Senado o PLS 222/2008, que nada mais é do que uma proposta de abrir o capital da Embrapa na bolsa de valores.

Medronho entrou em contradição sobre o Ministério da Educação. Primeiro, disse que “o MEC não tem vocação” para atuar junto aos HUs, porque sua “missão específica” está dirigida para o ensino básico e superior. Na frase seguinte, pediu tranquilidade aos conselheiros, porque a Ebserh faz parte da estrutura do MEC.

Fortalecimento dos HUs é a proposta dos movimentos

Os professores Roberto Leher e Nelson Souza e Silva dividiram o tempo para apresentarem a Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs. Ela consiste em colocar em pleno funcionamento o Complexo Hospitalar da UFRJ, criado em 2008, na gestão de Aloísio Teixeira. Eles apresentaram números do atual financiamento dos hospitais e quanto eles receberiam, caso funcionassem em rede: o aumento seria na ordem de 70% dos recursos.

Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni, afirmou que o Complexo Hospitalar é um consenso que unifica a universidade, ao contrário da Ebserh, que divide. “Ele está pronto, foi criado pela UFRJ, existe a unidade orçamentária. O Complexo é coerente com o projeto de universidade pública e autônoma”.

Leher destacou que a empresa não é um projeto de Estado, mas de governo, e defendeu a autonomia universitária: “Todo o estafe da Ebserh é governamental, indicado pelo governo Dilma. Isso impede que a universidade se mantenha autônoma frente aos governos. A Ebserh implementará nos hospitais o que a linha do governo mandar, seja ele qual for”.

Caso os conselheiros ainda assim queiram celebrar o contrato com a Ebserh, Leher destacou a necessidade de uma sessão especial do colegiado, com quórum qualificado, já que isto representaria uma mudança de estatuto: “Será preciso retirar os hospitais da estrutura da universidade, já que a UFRJ não terá ingerência sobre essas unidades”. Ou seja, aprovar a empresa em uma sessão comum seria uma grave violação institucional, uma vez que a Ebserh é incompatível com o Complexo Hospitalar, já aprovado pelo conselho e integrado ao estatuto da universidade.

O docente ressaltou que o ensino, a pesquisa e preceptoria não contam para a progressão dos trabalhadores que serão contratados pela Ebserh: “Somente o tempo de serviço e as metas cumpridas. Ou seja, é um modelo empresarial, totalmente direcionado para a assistência, sem levar em consideração a natureza do hospital universitário”.

Ebserh é ruim para os alunos

Nelson Souza e Silva falou também sobre a separação entre ensino, pesquisa e assistência: “A Ebserh é uma empresa de serviços. Ela não se preocupará em manter ensino e pesquisa associados à assistência. Isso é ruim para os hospitais, é ruim para universidade, é ruim para os nossos alunos”.

O professor lembrou que a Ebserh já surge com uma dívida de US$ 1 bilhão, resultado do empréstimo feito pelo Banco Mundial para a constituição da empresa. “Queremos uma empresa que, além de não ter dotação orçamentária, já nasce endividada?”, questionou.

Sem carreira

Paulo Henrique, dirigente da Fasubra, falou, junto de outros dirigentes da entidade, a proposta de reestruturação dos HUs elaborada pela Federação. De acordo com ele, não existirá carreira para os funcionários contratados pela Ebserh. “A empresa não é autônoma para contratar quem ela quiser e nem para realizar progressões. Ela depende da autorização do Ministério do Planejamento”.

*Com informações da Adufrj – SSind.

Fonte: ANDES-SN