Arquivo mensais:abril 2013

ANDES-SN apresenta plano de lutas 2013 à Andifes e solicita agenda de reuniões

O ANDES-SN se reuniu na manhã desta terça-feira (9) com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para apresentar o plano de lutas 2013 para o Setor das Ifes, aprovado no 32º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início de março no Rio de Janeiro.

O encontro foi solicitado pelo ANDES-SN, que reivindicou também uma agenda de reuniões à entidade representativa dos dirigentes das Ifes para discutir os problemas gerados pelo processo expansão do Ensino Superior, que vêm sendo denunciado pelo ANDES-SN, como a falta de infraestrutura, condições de trabalho e a carência de professores e técnicos nas Universidades Federais.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, apontou que a suspensão da greve do ano passado indica que os docentes estão dispostos a continuar a negociar a pauta de reivindicações colocada em 2012, que traz como pontos principais as condições de trabalho e a reestruturação da Carreira Docente. “Em nosso congresso, reafirmamos como item em nossa Campanha 2013 a luta pela melhoria das condições de trabalho nas instituições e pelo projeto de carreira elaborado pelo ANDES-SN através das contribuições da base e apresentado tanto ao governo quanto à Andifes já em 2011”, acrescentou.

O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, disse que o processo de expansão das Ifes ainda não está concluído e reconheceu que existem problemas nas instituições. Mas, segundo o reitor da UFPA, muitos deles são decorrentes de programas de expansão realizados fora projeto original pactuado com os reitores e também em decorrência do déficit anterior ao Reuni e que vêm sendo jogados na conta do projeto de expansão do Governo, implantado 2007.

Maneschy apontou que existem divergências entre as visões das entidades, mas concordou com a necessidade de estabelecer uma agenda de reuniões com o ANDES-SN para discutir e buscar soluções conjuntas para os problemas, onde há consenso.

Já em relação à carreira docente, o presidente da Andifes informou que, em reunião com o Ministério da Educação, foi apontado aos reitores a intenção do governo federal de propor alterações de alguns pontos da Lei 12.772/2012, sem especificar quais.

Os diretores do ANDES-SN sinalizaram que a informação é positiva, uma vez que está na pauta do sindicato continuar a discussão sobre a carreira e que a entidade aposta na reabertura de negociações com o MEC.

Um novo encontro deve ser agendado ainda para o mês de abril, onde será definida a pauta das próximas reuniões entre as entidades.

Fonte: ANDES-SN

Conselho de Entidades da Unifesp organiza debate e plebiscito sobre a EBSERH

Diversas entidades e movimentos sociais das áreas de saúde e educação realizam desde 3 de abril um Plebiscito Nacional sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O Conselho de Entidades promove a atividade na Unifesp e no Hospital São Paulo. Um debate sobre o tema acontecerá no dia 11 de abril, quinta-feira, às 12 horas, no auditório Jandira Masur, campus São Paulo. As urnas ficarão abertas entre os dias 11 e 15 deste mês. Os locais de votação serão o térreo do Hospital São Paulo e as sedes da Adunifesp e do Situnifesp. Confira abaixo o panfleto do Conselho de Entidades e os materiais do Plebiscito aqui.

PARTICIPE DO PLEBISCITO NACIONAL SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

A saúde é direito de todos e um dever do Estado. Com muita luta a sociedade brasileira conseguiu aprovar na Constituição Federal o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo ainda não foi conquistada a efetiva implementação de um SUS que garanta o pleno acesso a uma saúde 100% pública, gratuita, universal e de qualidade.

Os Hospitais Universitários (HUs) são fundamentais para a formação com qualidade dos profissionais da saúde, sendo também responsáveis por grande parte do atendimento do SUS. Estes mesmos hospitais tem sofrido um processo continuado de precarização das relações de trabalho e a falta de financiamento público. O governo federal diante da crise instalada nos HUs aponta como solução a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) vinculada ao MEC para administrar esses hospitais. Acontece que tal iniciativa intensificará ainda mais o processo de privatização nos HUs, implementando uma lógica produtivista e de mercado em sua administração.

Reagindo a tal proposta do governo, diversas entidades e movimentos sociais decidiram mobilizar as universidades federais e a população usuária do SUS para expressar sua opinião sobre a questão. Entre os dias 2 e 15 de abril, todas e todos poderão participar de um Plebiscito Nacional a respeito da adesão dos HUs à EBSERH.

O plebiscito reúne diversos setores das áreas de saúde e educação críticos à EBSERH como ANDES-SN, Fasubra, seis executivas de curso, Fenasps e Frente Nacional Contra a Privatização do SUS. A iniciativa na Unifesp é do Conselho de Entidades, que organizará as urnas e um debate sobre o tema no dia 11 de abril, às 12 horas, no anfiteatro Jandira Masur, campus São Paulo.

Plebiscito Nacional sobre a EBSERH: 2 a 15 de abril nas Ifes e seus HUs
Conselho de Entidades (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)

Setor das Ifes do ANDES-SN define Jornada de Lutas com Dia de Paralisação em maio

Jornada de Lutas será de 20 a 24 de maio, com dia nacional de paralisação em 22 de maio

O setor das Instituições de Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN esteve reunido em Brasília no último final de semana (6 e 7 de abril) para dar sequência às deliberações do 32º Congresso da categoria e organizar a agenda de lutas do setor. Na reunião, que contou com a participação de representantes de 28 seções sindicais, foram aprovadas três moções e tirados os encaminhamentos que organizam o setor para uma agenda concreta de lutas, articulada com a agenda de atividades do Espaço de Unidade e de Ação e do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF). (Confira aqui o relatório completo da reunião)

“Essa foi a primeira reunião do setor depois do congresso e, nela, definimos um conjunto de resoluções para dar conta do que o congresso aprovou para o setor das Ifes, considerando, inclusive, as ações em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais e com Espaço Unidade de Ação”, informa Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da regional Nordeste II do ANDES-SN e membro da coordenação do setor das Ifes.

O setor definiu a realização de uma jornada de lutas específica das Ifes, marcada para a semana de 20 a 24 de maio, com dia nacional de paralisação em 22 de maio, por condições de trabalho e reestruturação da carreira. “Neste período devem ser realizados debates, seminários, panfletagem, e lançamentos, em nível local, da Revista Dossiê Denúncia sobre a precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE)”, explica Cunha, acrescentando que foi indicado o período de 15 de abril a 15 de maio para a realização de rodadas de assembleias da categoria.

Além das atividades específicas do setor, a reunião também aprovou que serão priorizadas as atividades do Espaço de Unidade e de Ação, como a Marcha a Brasília no dia 24 de abril, e as atividades realizadas em conjunto com outras categorias dos SPF, como a Campanha Unificada 2013, a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência e o Plebiscito contra a Ebserh, que acontece até o próximo dia 15. “Como temos essa agenda fechada até maio, a próxima reunião do setor foi marcada para os dias 24 e 25 de maio, antecedendo a Plenária Nacional da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF)”, completa Cunha.

Moções aprovadas

A reunião do setor neste final de semana também encaminhou a aprovação de três moções. A primeira delas manifesta apoio ao professor Ricardo Antunes, em defesa de seu pronunciamento proferido no programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 03 de setembro de 2012, acerca da greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Na moção, os docentes destacam a defesa o exercício do direito à livre manifestação de modo democrático no debate de ideias.

A outra moção aprovada manifesta o repúdio dos docentes das Ifes à abertura de processo administrativo contra a diretora da Associação dos Professores da PUC-SP (Apropuc-SP), professora Beatriz Abramides, por participar de manifestação conjunta com os estudantes no Consun, em 27 de fevereiro de 2013. Na moção, os professores ressaltam que a participação da professora atendeu à deliberação de Assembleia Geral dos professores, realizada no dia 26 de fevereiro de 2013, o que agrava a atitude da administração contra a livre organização e manifestação da categoria.

E, por último, o setor aprovou moção manifestando repúdio ao prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho, pelo não reconhecimento do direito de greve dos servidores municipais paralisados desde 13 de fevereiro, pelas tentativas de retirada de direitos e por suas ações repressivas contra o movimento.

(Clique aqui para conferir o conteúdo das três moções aprovadas)

Fonte: ANDES-SN

Encolheu a Retribuição por Titulação dos professores Associados Nível 1

Após a vigência das novas tabelas remuneratórias do plano de carreiras do magistério federal, fruto do simulacro de acordo assinado entre o governo e o Proifes no ano passado, os professores da classe Associado, no nível 1, perceberam algo inusitado: sofreram redução na Retribuição por Titulação (de R$ 7.087,82 para R$ 6.987,79).

Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, trata-se de um caso revelador da disputa entre o Sindicato Nacional e o governo quanto à carreira, nos últimos anos. Enquanto o ANDES-SN defende que a definição de conceitos/critérios constitutivos de direitos seja expressa no texto da lei, o governo cria figuras sem qualquer conceituação e remete para as tabelas anexas “ valores nominais em evolução desprovida de qualquer lógica”.

De acordo com Schuch, as tabelas partem de um limite de impacto orçamentário definido pela área econômica do governo: não há piso de referência, não há ‘steps’ definidos, não há relação percentual entre os regimes de trabalho, não há relação percentual correspondente à parcela remuneratória em separado, atribuída à titulação, e assim por diante.

Como o ANDES-SN denunciou durante todo o processo e em todas as mesas em que esteve presente com representantes do governo, a nova lei acaba com o que os negociadores do executivo chamavam de vínculos – conceitos escritos constitutivos de direitos.

“Ou seja, todos os componentes da remuneração do docente agora estão previstos em valores nominais, sem qualquer critério, nas tabelas anexas e não mais no corpo da lei, podendo ser alteradas a qualquer momento. As modificações impostas têm se revelado particularmente draconianas contra os direitos dos aposentados e dos professores mais novos, ainda mais agora sob a égide do Funpresp, que privatizou a aposentadoria dos funcionários públicos, e ninguem é capaz de afirmar com segurança como serão interpretadas as parcelas remuneratórias a cada nova leitura das normas previdenciárias”, explica Schuch.

* Com edição do ANDES-SN

Fonte: Adufrj – Seção Sindical

Plebiscito sobre a Ebserh começa nesta terça (2)

A partir desta terça-feira (2) até o dia 15 de abril, a comunidade universitária e a toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão expressar sua opinião a respeito da adesão dos Hospitais Universitários Federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, através do Plebiscito Nacional sobre a Ebserh organizado pelo ANDES-SN, Fasubra, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Fenasps e pela Frente Nacional Contra a Privatização do SUS.

O plebiscito tem por objetivo informar a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre da empresa e os riscos que ela apresenta ao SUS e à autonomia universitária. Na avaliação das entidades, a coleta de votos sobre a Ebserh é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal.

Na cédula para a votação, encaminhada nesta segunda-feira (1) às seções sindicais através da circular 49/2013, aparecem quatro itens que explicam como a Ebserh contribuirá para o desmonte dos serviços prestados nos HU, como a possibilidade de parceria com grupos privados, aumento da terceirização nas contratações e desvinculação dos hospitais às práticas de ensino, pesquisa e extensão das universidades. Confira aqui a cédula.

Os votos coletados serão entregues ao Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de abril, em ato durante a Marcha à Brasília, atividade nacional da Jornada de Lutas Unificadas, organizada pelo Espaço de Unidade e de Ação (saiba mais).

Em circular encaminhada na última semana pelo ANDES-SN às seções sindicais, a entidade ressalta a importância e urgência das seções do Sindicato Nacional buscarem articulação com entidades sindicais e estudantis para formação dos comitês nas universidades visando à realização do Plebiscito e orienta sobre a realização do mesmo. Veja aqui.

Confira aqui os demais documentos relacionados ao Plebiscito.

Fonte: ANDES-SN

Em entrevista recente, professor Ricardo Antunes diz não se sentir intimidado

Em entrevista concedida recentemente ao Jornal da Adufrj, o professor titular de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, que foi alvo de uma interpelação judicial pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), caracteriza a judicialização deste debate como “um erro grave, uma perda do senso do que é uma opinião e do debate democrático” e diz que a interpelação não o deixou intimidado, ao contrário, reforçou a batalha pela defesa do direito de defender os professores das universidades públicas.

O motivo da interpelação judicial seriam algumas declarações de Antunes ao programa “Roda Viva” de 3 de setembro de 2012, a respeito da intensa greve das IFES do ano passado, com críticas ao papel daquela entidade (que assinou o acordo com o governo). Desde a interpelação e em resposta a este ataque à liberdade de expressão, um manifesto em apoio ao professor começou a circular na internet e já conta com milhares de assinaturas. Vários intelectuais de renome, do Brasil e do exterior, já expressaram seu apoio ao docente. A petição pública pode ser acessada aqui.

A seguir, a entrevista completa com o professor Ricardo Antunes sobre a interpelação judicial movida contra ele pela Proifes.

O manifesto chama a atenção para o “conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação”. O que diz a interpelação?

A interpelação afirmava: “No programa Roda Viva, você disse que o Proifes não representa o conjunto da categoria”, e em seguida apresentava mais de 30 perguntas, algumas ofensivas a mim, questionando o que eu queria dizer com essa declaração. Perguntaram, por exemplo, se eu acho que o Proifes não representa ninguém, e eu nunca disse isso!

É algo elementar que o Proifes não organiza o conjunto dos professores universitários, apenas uma parte e, vale dizer, minoritária. A minha associação na Unicamp, assim como a Adusp e a Adunesp, não fazem parte do Proifes. Muitas associações de docentes das universidades federais também não são filiadas ao Proifes. Portanto, é evidente que a totalidade, o conjunto dos trabalhadores não pertence ao Proifes. O Andes-SN tem uma representatividade muito mais ampla que o Proifes. Qualquer estudante de Sociologia do trabalho sabe isso.

Além disso, também questionaram se eu conhecia o Proifes! Talvez não saibam, mas meu primeiro livro sobre sindicalismo (O que é o Sindicalismo) data de 1980. Ou seja, uma coisa é reconhecer o direito da diferença e do debate; outra é tentar judicializar e criminalizar o debate aberto e democrático.

Sabemos que a interpelação judicial não exige resposta. Ela sinaliza para alguém que não se gostou de uma declaração. Portanto, tem um claro tom intimidatório.

Como o senhor se sente em relação ao ocorrido? Já foi interpelado judicialmente antes pelo fato de alguém contestar suas ideias?

Nunca havia se passado algo parecido, nem na ditadura militar, que ou matava ou prendia, mas nunca fui interpelado judicialmente por emitir uma opinião. Recebi a notícia de que um oficial de justiça me procurava, com urgência, na Unicamp, em plenas férias docentes. Em fevereiro recebi o oficial de justiça com a interpelação judicial. Foi algo que não consigo descrever… muito constrangedor, ainda mais vindo de uma entidade sindical!

Em geral, se você emite uma opinião, os que discordam escrevem sobre a sua posição e é assim que o debate corre, principalmente entre os docentes, que possuem em sua atividade um profundo sentido pedagógico. Não pude crer que um sindicato de professores pudesse agir assim. Só posso entender essa interpelação judicial como um erro grave, como uma perda do senso do que é uma opinião e do debate democrático.

E diante do apoio recebido através do manifesto?

Em pouco mais de uma semana na internet, já são mais de três mil assinaturas no site Petição Pública, fora as quinhentas iniciais. Recebi apoio de intelectuais, juízes, advogados, ex-ministros, sindicalistas, associações, movimentos sociais e, claro, professores do país afora, assim como da Inglaterra, França, Itália, Portugal, Suiça, Argentina, México, Uruguai etc etc. Já assinaram István Mészáros, Michael Löwy, François Chesnais, Atilio Boron, Michel Ralle, Chico de Oliveira, Leandro Konder e Plínio de Arruda Sampaio, intelectuais de reconhecimento internacional, além centenas de advogados e juízes, como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Marcus Orione, Jorge Souto Maior, Tarso de Melo, ex-diretores da Associação dos Juízes pela Democracia, entre outros grandes juristas. Também consegui a solidariedade de sindicalistas de várias categorias, da CSP-Conlutas, da Intersindical, senadores e deputados como Chico Alencar e dos ex-ministros Walter Barelli e Bresser Pereira.

Recebi também apoio de simpatizantes do Proifes que repudiaram a interpelação. Por isso, existia a necessidade de uma resposta política e jurídica contundente e ela está dada pelo Manifesto feito por meus amigos juízes e advogados.

O que o senhor espera como desfecho para essa situação?

Está em questão o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, ameaçado pela judicialização da política. Lutei por esse direito contra a ditadura, milhares lutaram, algumas centenas morreram. Jamais aceitaria o cerceamento da minha liberdade se não ofendi ninguém, e, vale reiterar, vou sempre externar minha opinião. Essa é a responsabilidade de quem reflete, pensa e luta.

O Manifesto está apenas há pouco mais de uma semana na rede e as adesões continuam ocorrendo. Assim, ao contrário de me intimidar, reforçou nossa batalha pela defesa do direito de defender os trabalhadores, no caso concreto os professores das universidades públicas e suas greves, contra os que tentam limitá-las ou cerceá-las.

Com edição do ANDES-SN

Fonte: Adufrj-SSind