Arquivo diários:20 de março de 2013

Manifesto em solidariedade ao professor Ricardo Antunes tem ampla adesão

Após a veiculação de notícias sobre a interpelação judicial movida pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) sofrida pelo professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, várias entidades – entre elas o ANDES-SN – movimentos sociais e professores de diversas instituições manifestaram apoio ao docente na internet, por meio de sites e redes sociais.

Um abaixo-assinado foi criado no site Petição Pública para reunir as manifestações em solidariedade ao docente, que servirão para compor a defesa de Antunes. O “Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão: Solidariedade ao Prof. Ricardo Antunes” já conta com centenas de assinaturas de docentes, estudantes, profissionais das mais diversas áreas, seções sindicais e outras entidades e movimento sociais.

O texto do manifesto aponta que a “a fórmula utilizada [pela Proifes], no entanto, sobretudo em razão do conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias, tendo servido, isto sim, para judicializar a política, o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária.”

O texto segue os signatários entende que o professor Ricardo Antunes, cuja integridade tanto intelectual, quanto pessoal, é notória, apenas expressou livremente as suas impressões a respeito da atuação de tal entidade. Assim, nada mais fez do que utilizar o seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento, na forma prevista no art. 5º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

“Entendemos que, para o avanço e o favorecimento do exercício democrático, caberia à entidade em questão, caso quisesse, vir a público e se pronunciar sobre a fala do Professor, apresentando os seus fundamentos fáticos. Sem nos posicionarmos a respeito de eventual controvérsia que pudesse advir, repudiamos, firmemente, o meio utilizado, que recusa o debate e visa a recriminar o opositor, principalmente porque entendemos essencial para a melhoria das instituições brasileiras o permissivo da crítica e da contraposição franca e aberta das ideias”, observa o documento.

O manifesto conclui apontando que “os abaixo-assinados, desejosos em contribuir, de forma constante e progressiva, por meio do exercício do direito à livre manifestação, com a instituição de uma lógica democrática no Brasil, vêm, por meio desse manifesto, reafirmar sua contrariedade a todas as práticas antidemocráticas, repudiando, por consequência, a iniciativa da PROIFES, de interpor medida judicial em face do Professor Ricardo Antunes para contrapor-se às impressões por este manifestadas de modo democrático e no exercício livre do debate de ideias”. Leia e assine aqui o Manifesto.

ANDES-SN divulga carta de solidariedade ao professor Ricardo Antunes

No último dia 15, sexta-feira, o Sindicato Nacional publicou a carta de solidariedade do ANDES-SN ao professor Ricardo Antunes. No texto, a entidade afirma que “esta interpelação, antidemocrática por sua natureza, parte de uma entidade que propala defender os interesses dos professores, mas que, com essa medida de intimidação e tentativa de imposição de silêncio aos que lhe são críticos, revela sua face de intolerância e descompasso com o que está ocorrendo nas Instituições Federais de Ensino, na qual trabalham milhares de professores e professoras que lutam por uma educação de qualidade e, para tanto, cobram condições de trabalho que lhes permitam cumprir os compromissos para atender às inúmeras demandas sociais apresentadas pela população, em especial a juventude brasileira”.

Na carta, o ANDES-SN oferece a Antunes o suporte político e jurídico da entidade, “por sua postura em defesa da educação, por sua luta pela democracia e por suas razões visando construir um país socialmente mais justo”. O Sindicato ainda expressa sua posição a favor da liberdade de expressão e contrária a todas as tentativas de silenciar a crítica e a livre manifestação.

O ANDES-SN também encaminhou às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores a circular nº 27/2013, solicitando o envio das manifestações de apoio ou assinatura da carta. As seções também foram orientadas a divulgar suas manifestações e encaminhá-las à Secretaria do Sindicato, para que estas possam ser entregues o professor. Veja a íntegra da carta.

Entenda o caso

O professor Ricardo Antunes sofre uma interpelação judicial movida pela PROIFES. A ação é motivada por uma declaração do docente no Programa Roda Viva da TV Cultura, exibido no dia 3 de setembro de 2012. Questionado a respeito da greve dos professores das universidades federais, o sociólogo brasileiro disse: “Alguém acredita que não tem greve? Que a greve acabou porque uma entidade criada pelo governo, incentivada pelo governo, ela não fala pelo conjunto – a chamada PROIFES, ela não fala pelo conjunto dos Professores, as universidade federais ainda estão paralisadas…”.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação contra Ebserh

Dando continuidade às ações para barrar a privatização dos Hospitais Universitários através da da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasp ingressaram como Amici Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4895, ajuizada pela Procuradoria Geral da República no início deste ano.

A ADIn 4895 questiona os dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Ebserh, empresa pública com personalidade jurídica privada, patrimônio próprio e vinculada ao MEC. Segundo a argumentação da PGR, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público. A ADIn é fruto da pressão exercida pelo ANDES-SN e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

A função do Amicus Curiae – do latim “amigo da corte” – é chamar a atenção da corte, neste caso o STF onde tramita a ADIn, para questões que poderiam não ser notadas, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo. Caso o STF aprove o ingresso do ANDES-SN, da Fasubra e da Fenasps na ação, as entidades poderão participar do julgamento da ADIn.

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN já protocolou memorial do ANDES-SN, Fasubra e Fenasps em referência à ADIn 4895 no gabinete da Subprocuradora Geral da República, Deborah Duprat (leia aqui).

32º Congresso: Contra a Ebserh

Durante o 32º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 4 e 9 deste mês no Rio de Janeiro, os delegados aprovaram dar continuidade à luta política e de resistência contra a Ebserh e ampliar as ações nas Instituições Federais de Ensino pela não adesão á empresa. Deliberaram também pela realização de um “Dia Nacional de Luta contra a Ebserh”, em 9 de abril.

Fonte: ANDES-SN

Apropuc repudia processo administrativo contra a professora Beatriz Abramides

Em repúdio à abertura de processo administrativo contra a diretora da Associação dos Professores da PUC-SP (Apropup), professora Beatriz Abramides, pela participação em manifestação conjunta com os estudantes no Conselho Universitário da PUCSP (Consun), realizada em 27 de fevereiro, a entidade convoca os docentes para participarem de assembleia geral no dia 25 de março, às 17h, na Sede da Apropuc.

Em manifesto, a Apropuc repudia a abertura de processo administrativo contra a professora e afirma que a participação de Beatriz foi deliberada em assembleia dos docentes, realizada em 26 de fevereiro. “Essa represália, portanto, fere não somente o direito de livre manifestação e expressão como a decisão coletiva dos professores. A professora Bia Abramides é reconhecida nacionalmente por seu protagonismo  nas lutas dos trabalhadores, na inserção junto aos movimentos sociais e na trajetória de conquistas da categoria dos/as assistentes sociais, em suas lutas por direitos, pela democracia e pela emancipação humana”, diz o documento. (Confira o texto na íntegra). A Apropuc pede o apoio das entidades e solicita que a adesão ao manifesto seja enviada para o e-mail imprensaapropuc@gmail.com.

Saiba mais

A professora foi surpreendida por uma carta da Reitoria informando-a de abertura de processo administrativo, com acusações de “desrespeitar os superiores hierárquicos” e de “contribuir ou influir para a indisciplina dos estudantes”. Beatriz participou de manifestação, junto com os estudantes, em reunião do Consun, fato que impediu sua realização.

*Com informações Apropuc

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN convoca reuniões dos setores das IFES e das Estaduais/Municipais

Por meio da Circular nº 23/2013, o ANDES-SN convocou, para os dias 6 e 7 de abril, reunião do setor dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Este é o primeiro encontro do setor após as deliberações do 32º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início deste mês (4 a 9 de março), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A pauta da reunião prevê discussões sobre os desdobramentos das deliberações do 32º Congresso, entre eles os preparativos para a jornada de abril e a Marcha do dia 24; a luta pela carreira docente e condições de trabalho; e a relação com os demais servidores públicos federais (SPF). Também serão dados informes nacionais e das seções sindicais.

No dia 6, a reunião será realizada a partir das 9h na Casa do Professor no campus da UnB (Sede da ADUnB, Seção Sindical do ANDES-SN), e no dia 7 na Sede do Sindicato Nacional. Confira a convocação.

Reunião das IEES/IMES

A próxima reunião do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES) já foi convocada pela diretoria do Sindicato, e será realizada nos dias 5 e 6 de abril, na sede do ANDES-SN, em Brasília.

Fonte: ANDES-SN