Arquivo diários:20 de dezembro de 2012

Senado aprova consolidação da desestruturação da carreira docente

De forma sumária, o Senado aprovou nesta terça-feira (18) o bloco de projetos de lei que tratam das carreiras e reajustes dos servidores públicos federais. No ‘pacotão’, o PLC 121/2012, que traz em seu corpo a consolidação da desestruturação da carreira dos docentes do ensino federal.

Na semana passada, o ANDES-SN solicitou que as Seções Sindicais enviassem carta aos Senadores de seus estados, pedindo que os parlamentares se manifestassem contrários a aprovação do projeto nos termos em que foi encaminhado ao Senado e propusessem alterações em seu conteúdo (leia aqui a carta).

Na noite desta terça, durante a votação, o Senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) usou o espaço de tempo reservado às lideranças partidárias para encaminhamento de votação, para fazer a leitura da carta do ANDES-SN e registrar a oposição do Sindicato Nacional ao conteúdo do PLC 121/2012. O texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Fonte: ANDES-SN

Setor da Ifes do ANDES-SN discute encaminhamentos para 2013

Os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino se reuniram no último final de semana (15 e 16/12) para discutir as sugestões que serão encaminhadas para a diretoria do ANDES-SN para compor o plano de lutas do setor para 2013, que será votado no 32º Congresso da entidade, em março do próximo ano. Veja aqui o relatório da reunião.

Em relação à luta específica dos docentes das IFE, os representantes encaminharam pela atualização do caderno da campanha 2012 e reafirmaram a pauta de reivindicações, com ênfase para a carreira única e condições de trabalho.

Já sobre a campanha salarial conjunta com os demais servidores públicos federais (SPF) para 2013, os docentes propuseram a atualização da pauta de 2012, com a inclusão de mais dois eixos: luta contra a aprovação da lei de greve e defesa da negociação coletiva (com regulamentação da Convenção 151 da OIT).

Os dirigentes sindicais ainda incluíram nos encaminhamentos o fortalecimento da CNESF e a continuidade da participação do ANDES-SN no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e da atuação no Espaço Unidade de Ação.

Foi ratificado também, pelos presentes, o calendário proposto para as ações conjunta com as demais entidades em 2013.

Confira abaixo:

Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
•    22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da Campanha Unificada dos SPF”, no MPOG; Esplanada dos Ministérios.
•    27/01/2013: Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de greve, e Acordo Coletivo Especial. Porto Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
•    20/02/2013: Lançamento oficial da Campanha Unificada dos SPF; às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
•    21/02/2013: Seminário das 03 (três) “esferas do serviço público”, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Espaço Unidade de Ação
•    17 de abril de 2013: Grande Marcha a Brasília.

Fonte: ANDES-SN

Diretores do ANDES-SN debatem consignações com representantes do Planejamento

Os diretores do ANDES-SN que participaram nesta quarta-feira (19) de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar das consignações em folha das contribuições sindicais consideraram positivo o encontro, pois houve sinalização, por parte dos representantes do governo, que se busca a solução para o problema.

“Encontramos boa vontade da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública (Seged/Mpog), Marilene Lucas, e a responsável pelo setor de cadastro, Mônica Bispo”, avalia o secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Oliveira. Também participaram dessa reunião o 1º vice-presidente da entidade, Luiz Henrique Schuch; o 1º tesoureiro, Fausto Camargo e o advogado Rodrigo Castro.

O caso

No início de 2012, o Ministério do Planejamento foi reestruturado e a Seged absorveu parte das atribuições da Secretaria de Relações de Trabalho, dentre elas a gestão das consignações em folha, que está, desde agosto, sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Manutenção de Cadastros.

Contrariando os procedimentos usuais que estavam anteriormente em curso, o setor de cadastro da Seged suspendeu os processos de recadastramento das seções sindicais do ANDES-SN, pois houve dúvidas em relação à vinculação dessas seções ao Sindicato Nacional. Com isso, os processos de recadastramento das consignações das contribuições sindicais foram retardados.

Argumentos

Na reunião desta quarta (19), os diretores do ANDES-SN elogiaram o fato de o Ministério do Planejamento estar preocupado em proteger o acesso às contas dos servidores, mas argumentaram que o recolhimento consignado das mensalidades sindicais é um direito que deve ser respeitado, especialmente sob a égide da autonomia de organização sindical prevista na Constituição Federal.

Também explicaram quais são os fundamentos constitutivos do Sindicato Nacional, como entidade única composta por seções sindicais, muitas delas criadas originalmente como associações de docentes.

“O ANDES-SN rejeita estatutariamente o imposto sindical e é sustentado por mensalidades definidas democraticamente em suas instâncias coletivas. Portanto, não há outra forma de financiamento que não as mensalidades, que agora estão com o recolhimento ameaçado e, em alguns casos, até suspensos”, explicou Márcio Oliveira.

Os diretores esclareceram que a sindicalização é feita ao ANDES-SN, via sua seção sindical, que faz o recolhimento da mensalidade, da qual é fiel depositária da parcela referente ao caixa nacional.

“Este sistema tem funcionado desde a década de 1980, mas com a criação do Siape houve em alguns períodos problemas de entendimento, principalmente porque o governo opera a partir da experiência com federações e confederações, relegando o fato de que o ANDES-SN é uma entidade sindical nacional”, relembrou Luiz Henrique Schuch.

Após ouvirem os diretores do Sindicato Nacional, as representantes do Planejamento prestaram algumas informações recentes sobre os processos envolvendo o ANDES-SN e suas seções sindicais e solicitaram esclarecimentos sobre a estrutura de funcionamento do sindicato.

Informaram também que vários processos de seções sindicais foram deferidos, e que já houve a publicação no Diário Oficial do chamamento para assinatura dos convênios. disseram, porém, que continuam sobrestados aqueles cujos pedidos foram feitos como associação, até que retorne do Departamento Jurídico o processo formado em decorrência de petição do ANDES-SN.

Demonstrando haver avançado na compreensão a respeito das características constitutivas do Sindicato Nacional, as representantes do governo concordaram que o assunto será equacionado com o retorno do processo à Seged e prometeram apressar a tramitação do mesmo. A partir daí, em cada solicitação de seção sindical do ANDES-SN será juntado o documento geral que contém a listagem de todas elas.

O ANDES-SN solicitou ainda que a Segep informe a situação de cada processo pendente, conforme listagem que será enviada pela assessoria jurídica nacional da entidade.

Leia, aqui, o relatório da reunião.

Fonte: ANDES-SN