Arquivo diários:7 de dezembro de 2012

Projeto de Lei que desestrutura carreira docente é aprovado na Câmara

Uma manobra de parlamentares governistas aprovou “a toque de caixa” no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4368/12, que amplia a desestruturação da carreira docente. O fato ocorreu na última quarta-feira (05) e apenas algumas horas antes a matéria também havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP).

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, criticou a falta de debates sobre o assunto, além da velocidade e do autoritarismo com que o projeto foi aprovado. “Atendendo ao rolo compressor armado pelo governo, as lideranças partidárias deram condições para a aprovação de um pacote de nove projetos, dentre eles o PL 4368/12”, avalia. Agora o PL será apreciado no Senado Federal.

O PL 4368/12 estava na Câmara dos Deputados há pelo menos três meses e vinha tramitando lentamente. Nos últimos dias já era possível prever que o governo apresentaria um pedido de regime de urgência, feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a apreciação do assunto. Com isso, o governo tenta garantir que o Senado Federal analise a matéria ainda em 2012 e que tais mudanças nas carreiras dos servidores federais possam entrar em vigor já no início de 2013. O Executivo vinha indicando, inclusive, que caso a tramitação da matéria se alongasse o assunto poderia ser resolvido através de uma medida provisória.

Representantes do ANDES-SN ainda insistiram com parlamentares da CTASP sobre a necessidade de analisar por mais tempo a matéria, inclusive debatendo melhor as diversas emendas apresentadas. O relator do projeto, deputado Alex Canziani (PTB-PR), entretanto, decidiu  considerar principalmente as emendas propostas por ele próprio e encaminhar a matéria basicamente como o governo havia formulado. A votação na Comissão durou poucos minutos e praticamente não houve discussão sobre o assunto. O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a matéria sem debates e por acordo de líderes.

Entre maio e setembro de 2012 os docentes das universidades realizaram uma das maiores e mais fortes greves da categoria cuja reivindicação principal era exatamente a reestruturação da carreira docente. Na contramão das propostas apresentadas pela amplíssima maioria dos professores, o governo preferiu apresentar esse PL ao Congresso Nacional, fruto de um acordo sem legitimidade com o Proifes, entidade que representa uma pequena parcela da categoria. Tal acordo foi rejeitado por quase todas as assembleias docentes e pelo Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. O repúdio, entretanto, não foi suficiente para convencer o governo a reabrir as negociações.

Após o final da greve, dirigentes da Adunifesp procuraram diversos parlamentares, em especial membros da Comissão de Educação da Câmara, com o intuito de defender emendas que reduzissem os danos do PL à carreira docente. Entre elas estavam a aceleração imediata na carreira do professor doutor, progredindo de auxiliar de ensino I para adjunto I; o respeito à autonomia universitária quanto a avaliação do estágio probatório e de desempenho docente; e a supressão do artigo 37 que extingue o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As conversas com os deputados se mostraram pouco produtivas, já que a maioria não atendeu aos pedidos ou até apresentou emendas desaprovadas pelos docentes.

A Adunifesp realizará uma Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 12 horas, com o intuito de debater o assunto. A plenária ocorre no Anfiteatro A, do campus de São Paulo. Rua Botucatu, 740, subsolo. A participação de todas e todos é fundamental!

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp
Quando: Quarta-feira (12), às 12 horas
Onde: Anfiteatro A, campus São Paulo (Rua Botucatu, 740, subsolo)
Pauta: 1) Informes; 2) Tramitação do PL 4368/12; 3) Encaminhamentos.

* Com informações do ANDES-SN