Arquivo mensais:dezembro 2012

CTASP aprova PL que consolida desestruturação da carreira docente

Em votação relâmpago, a Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) aprovou na manhã desta quarta-feira (5) o projeto de lei 4368/12, que expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o Governo e Proifes que foi amplamente rejeitado pelos docentes.

Antes da votação, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira se reuniu com o presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e com o relator do PL, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para mais uma vez expor os motivos pelos quais o ANDES-SN se opõe ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso e ao parecer do relator.

“Na audiência pública realizada nesta comissão, o ANDES-SN apresentou quais das 76 emendas caminhavam no sentido de corrigir os graves ataques à autonomia universitária e à estrutura da carreira docente contidos no PL. No entanto, o relator optou por rejeitar tais emendas e apresentou parecer que caminha no sentido das intenções do governo de consolidar a desestruturação de nossa carreira e a desconstituição de direitos”, alertou Marinalva.

A presidente do ANDES-SN ressaltou ainda na conversa que a desestruturação proposta no PL 4368/12 foi um dos motivos centrais da última greve dos professores, que durou mais de 120 dias.

Segundo relato de Marinalva, o deputado Canziani declarou não ter como contemplar as emendas defendidas pelo ANDES-SN, uma vez que o governo já havia declarado que pediria urgência na tramitação do processo. Já o presidente das CTASP disse que estava selado o acordo com as lideranças da Câmara para aprovação dos projetos que envolvam as carreiras do serviço público e que, o caso o PL 4368/12 não seja aprovado, o governo editará medida provisória.

“Só após 60 dias de greve o governo admitiu uma reunião de negociação com os professores, logo não há justificativa para o pedido de urgência por parte do governo neste momento. Se eles tinham pressa, ela deveria ter existido também no momento da negociação”, declarou a presidente do Sindicato Nacional.

Marinalva ressaltou ainda aos parlamentares que eles estavam tentando se eximir de responsabilidade sobre o que seria votado. “Disse a eles que estavam deixando de cumprir o papel de representantes do povo e contribuindo para a precarização da nossa carreira e da Educação Pública”, contou.

Em sua fala na reunião de votação, o deputado Bala Rocha reforçou que o governo pediria regime de urgência para a tramitação do PL e que o mesmo poderia ser votado ainda nesta quarta. O relator do PL reconheceu que seu parecer não contemplava todas as emendas apresentadas e nem os interesses de todas as entidades representativas da categoria docente. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram de acordo com o voto do relator em processo que durou poucos segundos.

Na avaliação da presidente do ANDES-SN, tanto a maneira com que se deu a aprovação do PL na CTASP quanto o anunciado acordo para sua votação na Câmara reforçam a análise de que o governo quer se ver livre do tema e sem novos debates públicos, devido a incidência que a forte greve dos professores, fruto de intensa mobilização da categoria, teve na conjuntura.

“Já existia um acordo forjado entre o Governo, seus parlamentares e o ‘amém’ de alguns dirigentes sindicais, mas a greve conseguiu mover o governo dessa zona de conforto em que tudo já está pactuado e segue conforme seu plano de continuidade da reforma do Estado”, analisa.

Para Marinalva, a luta dos docentes conseguiu expor as raízes os valores contidos no projeto que o governo tem para a Educação do país e que vai à contramão de uma proposta de Ensino Público e de qualidade socialmente referenciada. “Eles tiveram que tirar o plano da gaveta e apresentar para a sociedade e depois de muita mobilização nos chamar para negociar, lembra”.

“Isso mostra que só com a grande mobilização da base conseguiremos desconstruir reverter o sentido destrutivo que vem sendo imposto pelos governos há duas décadas e arrancar conquistas reais. Se não conseguimos avançar na nossa pauta como gostaríamos, o governo também não atingiu seu objetivo final”, avalia a presidente do ANDES-SN, ressaltando que ainda há espaço para luta em defesa da Educação e da carreira docente.

Fonte: ANDES-SN

Docentes e estudantes da PUC-SP mantêm greve após posse de nova reitora

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (3), estudantes e professores da PUC São Paulo decidiram pela manutenção da paralisação, que teve início em 13 de novembro. A comunidade acadêmica suspendeu as atividades após a nomeação da professora Anna Cintra, terceira colocada lista tríplice para a Reitoria da PUC-SP.

Na sexta-feira (30), Anna assumiu o cargo de reitora da instituição, mesmo depois que o Conselho Universitário (Consun) suspendeu temporariamente a validade da lista tríplice, no dia 28 de novembro. A decisão do Consun foi ignorada pelo presidente da Fundação São Paulo (Fundasp), o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.

Os estudantes e docentes consideram que a decisão de Dom Odilo em conduzir a professora ao cargo fere a autonomia e é uma ameaça à democracia interna na universidade. Eles deliberaram pela manutenção da paralisação pelo menos até o dia 12 de dezembro, quando deve ocorrer uma nova reunião do Conselho Universitário (Consun).

* Com informações da Agência Estado

Fonte: ANDES-SN