Arquivo mensais:dezembro 2012

Mensagem de final de ano da Diretoria da Adunifesp aos docentes da Unifesp

Caros colegas da Universidade Federal de São Paulo,

o ano que se encerra foi marcado por grandes desafios para a nossa categoria. Em 2012 seguimos lutando e realizamos uma das mais fortes greves das instituições federais de ensino superior, reivindicando um processo de negociação com o governo federal que concretizasse demandas históricas do movimento docente.

Os professores federais estiveram em intensa mobilização durante mais de quatro meses. Podemos resumir as reivindicações em três pautas principais: a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos; uma carreira digna, por meio da aprovação de um plano que valorizasse a atividade docente e assegurasse a permanência dos mesmos nas instituições federais, traduzindo o importante papel que esse profissional tem na vida da população brasileira; e ainda, e não menos importante, a defesa de condições adequadas de educação e trabalho em todas as instituições federais de ensino superior.

O processo de negociação entre docentes e o governo federal, envolvendo uma greve nacional com a participação efetiva da ampla maioria das instituições federais de ensino superior, revelou nossa capacidade de organização e de proposição, colocando-nos em condições de buscar a efetivação dos discursos oficiais de melhoria da qualidade da educação superior pública federal.

No caso da Unifesp foi possível romper as distâncias intercampi, unindo-nos em torno de pautas locais e nacionais, em um processo constante de negociações com a reitoria e demais instâncias da universidade, revelando o importante papel dos docentes nos rumos institucionais.

As negociações com o governo federal não avançaram da forma como se pretendia, mas o movimento docente saiu fortalecido por meio de um processo participativo e de contato real com questões relativas à carreira docente e às condições de trabalho que, de forma inversa à propaganda oficial, revela a precariedade das instalações e da real situação de diversas universidades.

Após o encerramento unilateral das negociações por parte do governo e o fim da greve da categoria, acompanhamos a tramitação do Projeto de Lei da Carreira Docente enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, fazendo contato com diversos parlamentares e pressionando pela aprovação de emendas que melhorassem o projeto.

Entre tais emendas estavam a aceleração imediata na carreira do professor doutor, progredindo de auxiliar de ensino I para adjunto I; o respeito à autonomia universitária quanto a avaliação do estágio probatório e de desempenho docente; e a supressão do artigo 37 que extingue o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As conversas com os deputados se mostraram pouco produtivas, já que a maioria não atendeu aos pedidos ou até apresentou emendas desaprovadas pelos docentes.

Infelizmente, tanto os plenários da Câmara quanto do Senado Federal aprovaram a matéria “a toque de caixa”, praticamente da forma elaborada pelo Executivo e não incorporando as reivindicações da categoria propostas pelo ANDES-SN. A matéria agora segue para sanção presidencial e a nova carreira deve entrar em vigor a partir de março de 2013.

O ano de 2012 também foi bastante intenso dentro da Unifesp. Desde o início a comunidade universitária se mobilizou pela solução de problemas estruturais da Instituição, em especial dos campi da expansão. O Conselho de Entidades da Unifesp debatendo as demandas e reivindicações de cada categoria e campus elaborou uma ampla pauta de reivindicações, relativa as condições de educação e trabalho, que esperamos seja referência para a gestão que assume a Reitoria no começo de 2013.

Aliás, o processo de consulta à comunidade sobre a próxima gestão da Reitoria foi um dos momentos democráticos mais ricos da história da Instituição. Após muitos debates  e uma participação recorde de docentes, servidores e estudantes nas urnas, a comunidade escolheu a chapa composta pelas professoras Soraya Smaili e Valéria Petri.

Para nós é motivo de grande orgulho e muita expectativa, já que conhecemos a trajetória e capacidade das docentes. Em especial, a professora Soraya tem uma longa história de dedicação a nossa entidade e até pouco tempo era vice-presidente. A Adunifesp-SSind.  fará o máximo para o sucesso da próxima reitoria, sempre garantindo a sua independência e autonomia enquanto representante dos docentes de nossa universidade.

Nesse final de ano desejamos a todas e todos os docentes da Unifesp boas festas e que em 2013 continuemos unidos no propósito de consolidação de efetivas condições de trabalho e de melhoria da qualidade das universidades públicas federais.

Saudações,
Diretoria da Associação dos Docentes da Unifesp – Seção Sindical do ANDES-SN

 

NOTA DE PESAR:

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo vem expressar publicamente seu pesar pelo falecimento do estudante do primeiro ano do Curso de Filosofia da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) –  campus Guarulhos – Luiz Carlos Martins Batista Bueno Dantas de Oliveira, ocorrido no dia 15/12/2012. Expressamos ainda nosso reconhecimento pelas ações realizadas pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis no sentido de apoiar a família do estudante nesse difícil momento. Lamentamos profundamente a perda de uma vida que apenas se iniciava. Nossa solidariedade aos familiares, amigos e profissionais da Unifesp que acompanharam o trágico episódio no campus.

Virginia Junqueira – Presidente da Adunifesp-SSind.

Senado aprova consolidação da desestruturação da carreira docente

De forma sumária, o Senado aprovou nesta terça-feira (18) o bloco de projetos de lei que tratam das carreiras e reajustes dos servidores públicos federais. No ‘pacotão’, o PLC 121/2012, que traz em seu corpo a consolidação da desestruturação da carreira dos docentes do ensino federal.

Na semana passada, o ANDES-SN solicitou que as Seções Sindicais enviassem carta aos Senadores de seus estados, pedindo que os parlamentares se manifestassem contrários a aprovação do projeto nos termos em que foi encaminhado ao Senado e propusessem alterações em seu conteúdo (leia aqui a carta).

Na noite desta terça, durante a votação, o Senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) usou o espaço de tempo reservado às lideranças partidárias para encaminhamento de votação, para fazer a leitura da carta do ANDES-SN e registrar a oposição do Sindicato Nacional ao conteúdo do PLC 121/2012. O texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Fonte: ANDES-SN

Setor da Ifes do ANDES-SN discute encaminhamentos para 2013

Os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino se reuniram no último final de semana (15 e 16/12) para discutir as sugestões que serão encaminhadas para a diretoria do ANDES-SN para compor o plano de lutas do setor para 2013, que será votado no 32º Congresso da entidade, em março do próximo ano. Veja aqui o relatório da reunião.

Em relação à luta específica dos docentes das IFE, os representantes encaminharam pela atualização do caderno da campanha 2012 e reafirmaram a pauta de reivindicações, com ênfase para a carreira única e condições de trabalho.

Já sobre a campanha salarial conjunta com os demais servidores públicos federais (SPF) para 2013, os docentes propuseram a atualização da pauta de 2012, com a inclusão de mais dois eixos: luta contra a aprovação da lei de greve e defesa da negociação coletiva (com regulamentação da Convenção 151 da OIT).

Os dirigentes sindicais ainda incluíram nos encaminhamentos o fortalecimento da CNESF e a continuidade da participação do ANDES-SN no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e da atuação no Espaço Unidade de Ação.

Foi ratificado também, pelos presentes, o calendário proposto para as ações conjunta com as demais entidades em 2013.

Confira abaixo:

Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
•    22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da Campanha Unificada dos SPF”, no MPOG; Esplanada dos Ministérios.
•    27/01/2013: Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de greve, e Acordo Coletivo Especial. Porto Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
•    20/02/2013: Lançamento oficial da Campanha Unificada dos SPF; às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
•    21/02/2013: Seminário das 03 (três) “esferas do serviço público”, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Espaço Unidade de Ação
•    17 de abril de 2013: Grande Marcha a Brasília.

Fonte: ANDES-SN

Diretores do ANDES-SN debatem consignações com representantes do Planejamento

Os diretores do ANDES-SN que participaram nesta quarta-feira (19) de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar das consignações em folha das contribuições sindicais consideraram positivo o encontro, pois houve sinalização, por parte dos representantes do governo, que se busca a solução para o problema.

“Encontramos boa vontade da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública (Seged/Mpog), Marilene Lucas, e a responsável pelo setor de cadastro, Mônica Bispo”, avalia o secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Oliveira. Também participaram dessa reunião o 1º vice-presidente da entidade, Luiz Henrique Schuch; o 1º tesoureiro, Fausto Camargo e o advogado Rodrigo Castro.

O caso

No início de 2012, o Ministério do Planejamento foi reestruturado e a Seged absorveu parte das atribuições da Secretaria de Relações de Trabalho, dentre elas a gestão das consignações em folha, que está, desde agosto, sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Manutenção de Cadastros.

Contrariando os procedimentos usuais que estavam anteriormente em curso, o setor de cadastro da Seged suspendeu os processos de recadastramento das seções sindicais do ANDES-SN, pois houve dúvidas em relação à vinculação dessas seções ao Sindicato Nacional. Com isso, os processos de recadastramento das consignações das contribuições sindicais foram retardados.

Argumentos

Na reunião desta quarta (19), os diretores do ANDES-SN elogiaram o fato de o Ministério do Planejamento estar preocupado em proteger o acesso às contas dos servidores, mas argumentaram que o recolhimento consignado das mensalidades sindicais é um direito que deve ser respeitado, especialmente sob a égide da autonomia de organização sindical prevista na Constituição Federal.

Também explicaram quais são os fundamentos constitutivos do Sindicato Nacional, como entidade única composta por seções sindicais, muitas delas criadas originalmente como associações de docentes.

“O ANDES-SN rejeita estatutariamente o imposto sindical e é sustentado por mensalidades definidas democraticamente em suas instâncias coletivas. Portanto, não há outra forma de financiamento que não as mensalidades, que agora estão com o recolhimento ameaçado e, em alguns casos, até suspensos”, explicou Márcio Oliveira.

Os diretores esclareceram que a sindicalização é feita ao ANDES-SN, via sua seção sindical, que faz o recolhimento da mensalidade, da qual é fiel depositária da parcela referente ao caixa nacional.

“Este sistema tem funcionado desde a década de 1980, mas com a criação do Siape houve em alguns períodos problemas de entendimento, principalmente porque o governo opera a partir da experiência com federações e confederações, relegando o fato de que o ANDES-SN é uma entidade sindical nacional”, relembrou Luiz Henrique Schuch.

Após ouvirem os diretores do Sindicato Nacional, as representantes do Planejamento prestaram algumas informações recentes sobre os processos envolvendo o ANDES-SN e suas seções sindicais e solicitaram esclarecimentos sobre a estrutura de funcionamento do sindicato.

Informaram também que vários processos de seções sindicais foram deferidos, e que já houve a publicação no Diário Oficial do chamamento para assinatura dos convênios. disseram, porém, que continuam sobrestados aqueles cujos pedidos foram feitos como associação, até que retorne do Departamento Jurídico o processo formado em decorrência de petição do ANDES-SN.

Demonstrando haver avançado na compreensão a respeito das características constitutivas do Sindicato Nacional, as representantes do governo concordaram que o assunto será equacionado com o retorno do processo à Seged e prometeram apressar a tramitação do mesmo. A partir daí, em cada solicitação de seção sindical do ANDES-SN será juntado o documento geral que contém a listagem de todas elas.

O ANDES-SN solicitou ainda que a Segep informe a situação de cada processo pendente, conforme listagem que será enviada pela assessoria jurídica nacional da entidade.

Leia, aqui, o relatório da reunião.

Fonte: ANDES-SN

Projeto Univercine exibe filme Condor e recebe diretor Roberto Mader

A atração do Projeto Univercine de dezembro é o longa-metragem Condor, dirigido por Roberto Mader. Prêmio de Melhor documentário no Festival do Rio de 2007, o filme trata de um capítulo obscuro da história da América Latina, a Operação Condor, nome dado à sinistra conexão entre governos militares sul-americanos que perseguiu e matou cerca de 30 mil pessoas nos anos 1970. Condor reúne depoimentos de generais, ativistas políticos, torturadores e suas vítimas, e entrevistas com familiares de desaparecidos políticos. A projeção é seguida de debate com a presença do diretor do filme e da antropóloga Cynthia Sarti, professora de Ciências Sociais da Unifesp. A mediação é de Mauro Rovai. O Univercine acontece neste sábado, 15 de dezembro, às 14 horas. A atividade é gratuita e a classificação indicativa desta sessão é 14 anos.

Desde 2010, uma parceria firmada entre a Unifesp e a Cinemateca realiza sessões educativas acadêmico culturais voltadas para a formação de público e à discussão dos principais temas relativos às ciências humanas. A Cinemateca fica no Largo Senador Raul Cardoso, 207, entre a Avenida Sena Madureira e o Metrô Vila Mariana. Mais informações pelo telefone (11) 3512-6111 (ramal 215) ou pelo e-mail contato@cinemateca.org.br.

FICHA TÉCNICA E SINOPSE:

Condor, de Roberto Mader
Brasil, 2007, 35mm, cor, 106’ | Exibição em DV Cam
Prêmio de Melhor documentário no Festival do Rio de 2007, o filme trata de um capítulo obscuro da história da América Latina, a Operação Condor, nome dado à sinistra conexão entre governos militares sul-americanos que perseguiu e matou cerca de 30 mil pessoas nos anos 1970. Condor reúne depoimentos de generais, ativistas políticos, torturadores e suas vítimas, e entrevistas com familiares de desaparecidos políticos. A pesquisa para a produção do documentário iniciou-se em 1998, quando Mader vivia em Londres. Naquele ano, o ditador chileno Augusto Pinochet foi preso na cidade por determinação da justiça. Com a liberação de informações, Mader começou a investigar a história da Operação Condor. No início, obteve apoio da Fundação Ford e, já no Brasil, ganhou patrocínio cultural da Petrobras em 2004. De posse de cerca de 50 horas de imagens, fruto de pesquisas em diversos países, o diretor contou também com outras 45 horas de material rodado para o filme.

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Assembleia Geral debate tramitação do PL que desestrutura carreira nesta quarta (12)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4368/12, que amplia a desestruturação da carreira dos docentes das universidades federais. Apesar dos protestos do ANDES-SN, a aprovação aconteceu por acordo de líderes e praticamente sem debates na casa. Agora o PL tramitará no Senado Federal.

Com o intuito de debater a tramitação do PL, a Adunifesp realizará uma Assembleia Geral nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 12 horas. A plenária ocorre no Anfiteatro A, do campus de São Paulo. Rua Botucatu, 740, subsolo. A participação de todas e todos é fundamental!

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp
Quando: Quarta-feira (12), às 12 horas
Onde: Anfiteatro A, campus São Paulo (Rua Botucatu, 740, subsolo)
Pauta: 1) Informes; 2) Tramitação do PL 4368/12; 3) Encaminhamentos.

Projeto de Lei que desestrutura carreira docente é aprovado na Câmara

Uma manobra de parlamentares governistas aprovou “a toque de caixa” no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4368/12, que amplia a desestruturação da carreira docente. O fato ocorreu na última quarta-feira (05) e apenas algumas horas antes a matéria também havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP).

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, criticou a falta de debates sobre o assunto, além da velocidade e do autoritarismo com que o projeto foi aprovado. “Atendendo ao rolo compressor armado pelo governo, as lideranças partidárias deram condições para a aprovação de um pacote de nove projetos, dentre eles o PL 4368/12”, avalia. Agora o PL será apreciado no Senado Federal.

O PL 4368/12 estava na Câmara dos Deputados há pelo menos três meses e vinha tramitando lentamente. Nos últimos dias já era possível prever que o governo apresentaria um pedido de regime de urgência, feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a apreciação do assunto. Com isso, o governo tenta garantir que o Senado Federal analise a matéria ainda em 2012 e que tais mudanças nas carreiras dos servidores federais possam entrar em vigor já no início de 2013. O Executivo vinha indicando, inclusive, que caso a tramitação da matéria se alongasse o assunto poderia ser resolvido através de uma medida provisória.

Representantes do ANDES-SN ainda insistiram com parlamentares da CTASP sobre a necessidade de analisar por mais tempo a matéria, inclusive debatendo melhor as diversas emendas apresentadas. O relator do projeto, deputado Alex Canziani (PTB-PR), entretanto, decidiu  considerar principalmente as emendas propostas por ele próprio e encaminhar a matéria basicamente como o governo havia formulado. A votação na Comissão durou poucos minutos e praticamente não houve discussão sobre o assunto. O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a matéria sem debates e por acordo de líderes.

Entre maio e setembro de 2012 os docentes das universidades realizaram uma das maiores e mais fortes greves da categoria cuja reivindicação principal era exatamente a reestruturação da carreira docente. Na contramão das propostas apresentadas pela amplíssima maioria dos professores, o governo preferiu apresentar esse PL ao Congresso Nacional, fruto de um acordo sem legitimidade com o Proifes, entidade que representa uma pequena parcela da categoria. Tal acordo foi rejeitado por quase todas as assembleias docentes e pelo Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. O repúdio, entretanto, não foi suficiente para convencer o governo a reabrir as negociações.

Após o final da greve, dirigentes da Adunifesp procuraram diversos parlamentares, em especial membros da Comissão de Educação da Câmara, com o intuito de defender emendas que reduzissem os danos do PL à carreira docente. Entre elas estavam a aceleração imediata na carreira do professor doutor, progredindo de auxiliar de ensino I para adjunto I; o respeito à autonomia universitária quanto a avaliação do estágio probatório e de desempenho docente; e a supressão do artigo 37 que extingue o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As conversas com os deputados se mostraram pouco produtivas, já que a maioria não atendeu aos pedidos ou até apresentou emendas desaprovadas pelos docentes.

A Adunifesp realizará uma Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 12 horas, com o intuito de debater o assunto. A plenária ocorre no Anfiteatro A, do campus de São Paulo. Rua Botucatu, 740, subsolo. A participação de todas e todos é fundamental!

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp
Quando: Quarta-feira (12), às 12 horas
Onde: Anfiteatro A, campus São Paulo (Rua Botucatu, 740, subsolo)
Pauta: 1) Informes; 2) Tramitação do PL 4368/12; 3) Encaminhamentos.

* Com informações do ANDES-SN

Sem discussão, plenário da Câmara também aprova PL que desestrutura carreira

Seguindo o ritmo que marcou a votação do Projeto de Lei 4368/12 na Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara também aprovou, no início da noite, o projeto de consolida a desestruturação da carreira docente.

Como já se prenunciava na reunião CTASP, o governo apresentou pedido de regime de urgência aos projetos que tratavam de carreiras do serviço público federal, alegando que os mesmos precisam ser apreciados pelos senadores ainda este ano, pois alguns têm vigência a partir de janeiro de 2013.

“Atendendo ao rolo compressor armado pelo governo, as lideranças partidárias deram condições para a aprovação de um pacote de nove projetos, dentre eles o PL 4368/12”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Os textos seguem agora para votação no Senado.

Leia mais:

– CTASP aprova PL que consolida a desestruturação da carreira docente

Fonte: ANDES-SN