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Comando Nacional de Greve encaminha pela suspensão unificada da greve

Em comunicado divulgado nesse domingo (16) (leia aqui), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN encaminhou a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino. A suspensão deve ocorrer esta semana, de 17 a 21 de setembro. “De 17 de maio até agora construímos uma greve forte, que unificou a categoria em torno da reestruturação do plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho. Apesar da força da greve, não conseguimos inverter a correlação da forças, nem superar a dureza do governo no que diz respeito aos dois pontos de nossa pauta, daí porque entendemos que devemos partir para um novo patamar de luta”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira.

Para o CNG/ANDES-SN, a greve realizada este ano, marcada pela intensa mobilização interna e por ações unitárias com estudantes e técnico-administrativos, mostrou para a sociedade a disputa por projetos distintos de educação. Também foi uma greve que contou com uma grande participação da base, “aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato”, além de ter desencadeado o ciclo de greve de outros segmentos da educação, bem como a greve do conjunto dos servidores públicos federais.

Destaca-se, nessa greve, “o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades estava vinculada ao Proifes, e que autonomamente se inseriram no movimento, assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos dessas direções, que não conseguiram sufocar a mobilização e a força dos professores”, aponta o comunicado do CNG/ANDES-SN.

Durante todo o período, o governo fez ataques ao movimento grevista, com ameaças do corte de ponto e de judicialização da greve. Em relação aos docentes, as ofensivas maiores foram a assinatura do simulacro do acordo, em 3 de agosto, com ente que não representava a categoria em greve, e o envio do projeto de lei 4368/12, em 31 de agosto. “Mesmo assim, os professores não esmoreceram”, afirma o comunicado do CNG. Mantiveram a greve, que já é a maior dos últimos 20 anos do ANDES-SN, já que a greve mais longa tinha sido em 2005, com 112 dias.

Pontos da pauta

Durante todo o processo negocial, o governo não dialogou com a pauta apresentada pelos docentes, baseada em dois pontos: reestruturação da carreira e valorização e melhorias da condição de trabalho. “Intransigente, recusou-se a dialogar com nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso trabalho às determinações de um modelo, que desorganiza a educação federal”, argumenta o CNG, no comunicado.

Além disso, não se dispôs a tratar do tema condições de trabalho, “pois isso seria, na prática, admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é uma abstração, conforme dito pelo ministro Aloizio Mercadante no início da greve”.

Como forma de enfraquecer o movimento docente, o governo formalizou uma comissão, composta pela UNE, Andifes e Ministério da Educação, incumbida de acompanhar as ações do MEC em relação ao processo de expansão das universidades federais. Não participarão dessa comissão as entidades que efetivamente dirigiram a greve e legitimamente representam os docentes das IFE: ANDES-SN e Sinasefe.

E com o intuito de encerrar a greve, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, no final de agosto, o PL 4368/12, “com conteúdo de lógica amplamente rejeitada pela categoria nas assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida em que não aplica as disposições do decreto 94.664/87 (PUCRCE)”.

Além dessas duas estratégias, o governo buscou fragmentar as greves, praticamente coagindo as demais entidades de servidores a assinarem acordos. Caso não assinassem até o dia 31 de agosto, os servidores ficariam sem reajustes no próximo ano.

Nesse contexto, a maioria das assembleias gerais apontou para uma suspensão unificada do movimento grevista, indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua, agora num outro patamar. Nesse processo, a categoria deve articular a luta pelas condições de trabalho, negociar as pautas locais, intervir a respeito da reestruturação da carreira, mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado na greve.

Agenda

Entre os encaminhamentos tirados pela CNG, além da suspensão unificada, estão a recomendação para que seja potencializada a estrutura sindical, a indicação de que seja realizada uma reunião do Setor das Ifes, nos dias 29 e 30 de setembro, a convocação de comissões nacionais de mobilização nas próximas semanas e a manutenção das mobilizações em defesa das pautas locais.

Também foi aprovado que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional e para a imprensa análises políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, “indicando, essencialmente, o quanto ele desestrutura a carreira docente, fere a autonomia e a isonomia, ataca os direitos trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário do que o movimento reivindica”.

O CNG também deliberou no dia 3 de outubro a categoria docente deve participar, nos estados, do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU.

Fonte: ANDES-SN

Docentes da Unifesp decidem suspender greve a partir de 17 de setembro

A suspensão da greve dos docentes da Unifesp foi aprovada pela Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 13 de setembro. Mais de 100 docentes participaram da plenária que ainda decidiu que o retorno das atividades acadêmias deve ocorrer entre os dias 17 e 24 deste mês, a depender da especificidade de cada campus. A deliberação segue a orientação da Assembleia Geral do último dia 6 de setembro que já havia indicado a suspensão.

A assembleia ainda aprovou propostas para que a categoria mantenha a mobilização. Os professores continuarão em regime de assembleia permanente, com plenárias acontecendo mensalmente, para avaliar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 4368/12, que contém o acordo firmado entre o governo e o Proifes.

Os docentes da Unifesp voltaram a criticar o PL e reafirmaram a decisão de não assiná-lo. A avaliação é de que ele é resultado de uma negociação sem legitimidade, já que o Proifes tem pouquíssima representatividade, e que muitos pontos do acordo afrontam o princípio da autonomia universitária e desestruturam ainda mais a carreira docente.

Um manifesto dos docentes aos estudantes da Unifesp, escrito pelo Comando Local de Greve, também foi aprovado. O intuito do documento é fazer com que a greve seja debatida na volta às aulas, para que os docentes possam mais uma vez dialogar com seus alunos sobre as motivações da greve e os resultados da mobilização. A leitura da ata da Assembleia Geral dos docentes da Unifesp e do manifesto aos estudantes pode ser feita abaixo:

Ata da Assembléia Geral (AG) dos Docentes da Unifesp de 13/09/2012

No dia 13 de setembro de 2012 foi realizada AG dos docentes da Unifesp, no Anfiteatro Maria Teresa Nogueira de Azevedo – “Anf. A” (Rua Botucatu, 740 – Subsolo – Ed. Octavio de Carvalho – V. Clementino),com mesa coordenada pela Presidente da Adunifesp, Profa. Virginia Junqueira, pelo seu Secretário Geral, Prof. Carlos Alberto Bello e Silva, e pela Profa. Andréa Rabinovici. A AG contou com a participação de 107 docentes que assinaram o livro de presença. Início: 11:30h em segunda convocação  término: 13:30h. Foi aprovada pelos presentes a seguinte pauta: 1) Informes: CNG, CLG e campi; 2) Análise do quadro atual (nacional e local) do movimento docente; 3) Deliberação sobre continuidade da greve, com destaque para o indicativo de suspensão temporária da greve a contar de 17 de setembro; 4) Outras formas de mobilização; 5) Encaminhamentos.

O prof. Antonio Mihara fez um informe a respeito das atividades do Comando Nacional de Greve (CNG), lendo inclusive um relato do prof. Raul Hernandez, delegado da Unifesp no CNG, que está acompanhando a tramitação do PL 4368 (que trata da carreira docente) em quatro comissões da Câmara dos Deputados. O prof. Raul salientou que o CNG, através da votação dos delegados, deliberou pela continuidade da greve. A profa. Virginia relatou que o Comando Local de Greve (CLG), analisando a conjuntura nos níveis nacional, regional (São Paulo) e local (nos campi) e considerando a mudança de foco da ação para o Congresso, manteve a mesma orientação deliberada na AG de 06 de setembro: suspensão temporária da greve a partir de 17 de setembro. Esta suspensão foi decisão tomada no campus Diadema, conforme relato do prof. Joel, que acrescentou a proposta a esta AG para que seja realizadas assembleias mensais  locais ao longo desse semestre e no final do 1º termo letivo (outubro). O prof. Fábio relatou um conjunto de propostas enviadas pela assembleia do campus Osasco a esta AG, mencionadas mais abaixo no relato das deliberações. O prof. Eduardo, do campus São Paulo, relatou informe sobre a reunião do Conselho de Graduação, ressaltando a obrigatoriedade de 100 dias/semestre para cursos de matrícula semestral e de 200 dias no ano para cursos anuais, pois se trata de exigências do MEC. Sobre projeto de lei, houve informe sobre decreto 94 664 de 1987, sobre o qual há dúvida se foi ou não revogado pelo citado projeto, tendo sido ressaltado que sua revogação implicará na perda do direito de período sabático (artigo 48 di Decreto). A Adunifesp vai apurar, junto com o Andes, sobre a validade ou não do citado decreto. Foi cedido tempo para que os estudantes de Diadema e São Paulo fizessem informes sobre seus processos de mobilização.

Após um conjunto de manifestações dos docentes, avaliando a mobilização da categoria e as possibilidades de adotar diversas formas de luta, combinadas a propostas de ação da categoria, a AG tomou uma série de deliberações através de votação da plenária. A suspensão temporária da greve foi aprovada por contar com 62 votos a favor, enquanto a continuidade da greve contou com apenas 24 votos favoráveis, havendo ainda três abstenções. A retomada das aulas a contar do dia 17 ao dia 24 de setembro, respeitando as especificidades dos campi e cursos, teve 61 votos a favor, enquanto a retomada das aulas a contar de 24 de setembro teve apenas 15 votos a favor, com nenhuma abstenção. Foi aprovado que a retomada aprovada pela AG será comunicada à Reitoria e à Pró-Reitoria de Graduação através de carta, a qual solicitará que a retomada seja realizada com entendimentos com a comunidade acadêmica de cada campus. Foi aprovado, com três abstenções e 1 voto contrário, que o CLG elabore um documento explicando as razões da greve e todos os passos tomados pelas entidades, inclusive a suspensão da greve neste momento., documento que poderá ser enviado aos docentes, estudantes e técnicos de todas as instancias da universidade (Congregação, Departamentos, comissões de curso). A proposta de adotar um regime de assembleia permanente para avaliação das formas de mobilização com destaque para a greve e acompanhamento da tramitação do PL foi aprovada com 4 abstenções e nenhum voto contrário. O indicativo de data para Assembleias Gerais contou com 19 votos a favor, 9 votos contra e 22 abstenções, tendo sido sugeridas para Assembleia Geral as seguintes datas: 03/out quarta feira, 09/11 sexta feira e 04/12 terça feira.

Propostas aprovadas por unanimidade em bloco: Manutenção dos membros e da comissão de negociação com a reitoria; Avaliação semanal/mensal da tramitação do PL; Grupo tarefa do Andes para acompanhamento nas várias comissões do Congresso Nacional; Sugestão ao Andes para publicar matéria paga na imprensa sobre o movimento docente; Divulgar um manifesto e circular um  abaixo assinado contra o PL nas redes sociais, incluindo a rede AVAAZ; Buscar obter compromisso de reitor e candidato(as) com a preservação da autonomia da universidade, com relação aos artigos do PL referente a avaliação para progressão e promoção dos docentes na carreira.

Propostas sugeridas pelo campus Osasco: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: audiência pública ALESP convocando entidades que façam depoimentos; reforço à campanha nacional pela valorização da educação superior; constituição de um a força tarefa em Brasília para acompanhamento PL; retomar Observatório Reuni, sobre as diversas carências relativas à expansão das IFES; Convidar parlamentares para visitar campi. A proposta de procurar obter um parecer jurídico gratuito de jurista ilustre foi aprovada com 3 votos contra e 9 abstenções.

A moção de apoio à ex-ministra Ana de Hollanda obteve 7 votos favor, 13 votos contrários e 15 abstenções. Quanto ao envio dos próximos delegados ao CNG foi votada, por unanimidade, a manutenção do professor Raul Hernandez como delegado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e eu, Profa. Virginia Junqueira, presidente da Adunifesp, lavrei a presente ata, com a colaboração do prof. Carlos Alberto Bello e Silva, Secretário Geral da Adunifesp.

Manifesto dos docentes da Unifesp aos estudantes

Os docentes da Unifesp aderiram à greve nacional no mês de maio de 2012 em defesa da educação superior pública de qualidade e contrapondo-se ao não atendimento das reivindicações por parte do governo federal, as quais envolviam: a reestruturação da carreira docente acompanhada de malha salarial compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão e a melhoria das condições de trabalho, necessárias para valorização e reconhecimento do trabalho docente, compatíveis com aquilo que a sociedade deve exigir das instituições federais de ensino superior (IFES).

Ao contrário das notícias veiculadas pela imprensa, não se tratava da defesa de reivindicações corporativistas por salários, pois mais do que reivindicar salários, lutamos por uma carreira docente digna, que seja atrativa para os novos profissionais e que estimule os que hoje nela atuam a desenvolver-se profissionalmente com condições de progredir. Reivindicamos basicamente: uma carreira única, simples e estável; com desenvolvimento equilibrado; valorizando a dedicação exclusiva; a formação contínua aliada ao tempo de serviço como condição para o desenvolvimento profissional; com o fim das gratificações – hoje a maior parte da remuneração – mediante sua incorporação ao salário básico; e paridade e integralidade na aposentadoria.

O governo federal, desde 2010, acenou com a possibilidade de construção conjunta de uma carreira docente com os representantes dos professores das IFES comprometendo-se, por meio de acordo firmado em 2011, a apresentar para negociação uma proposta de reestruturação da carreira até março de 2012, o que não ocorreu. Foram inúmeras tentativas nesse sentido sem que as partes chegassem a um acordo satisfatório. O governo tratou a educação pública federal como mera questão orçamentário-financeira, o que se expressa pelo fato de que assumiram à frente das negociações interlocutores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem o protagonismo desejado do Ministério da Educação.

Após romper as negociações com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), em 31/08/2012 o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4368/2012) que “reestrutura” a carreira dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico federal, tendo antes firmado um acordo sem legitimidade com o Proifes, uma entidade com pouquíssima representatividade dentro de nossa categoria.

A carreira docente traduz uma concepção de educação e de universidade. A proposta expressa no PL 4368/12 desequilibra a atual carreira, coloca em risco a autonomia universitária, retira direitos conquistados e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva, favorecendo a privatização “por dentro” das IFES.

A questão das precárias condições de trabalho, fruto de uma expansão irresponsável e sem financiamento adequado, representada pelo Reuni, sequer foi tratada pelo governo no PL.

Na Unifesp há razões de sobra para exigir condições satisfatórias de trabalho dadas a atual situação da infraestrutura para o funcionamento com qualidade das atividades acadêmicas. Os campi da Unifesp apresentam graves problemas de espaço físico e de falta de servidores, o que compromete a qualidade das atividades realizadas. Os estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação testemunham dia a dia a precariedade das instalações dos novos campi, construídos “a toque de caixa” para garantir visibilidade política, a exemplo do que já aconteceu com a educação básica brasileira, que expandiu vagas em quantidade sem contar com a devida qualidade educacional. Estamos vendo isso acontecer agora com o ensino superior público federal.

A greve, fruto da falta de vontade de negociar do governo Dilma e instrumento legítimo dos trabalhadores como recurso limite para a inexistência de negociação, foi a alternativa encontrada pelos docentes das IFES para pressionar a retomada das negociações e contou com a adesão da ampla maioria, ou seja, 57 de 59 das Universidades federais. Frise-se que a greve não foi somente de docentes. Os estudantes e os servidores técnico-administrativos em educação engrossaram as fileiras desse movimento ampliando as vozes por mudanças nas IFES, que também sofrem, além da ausência de condições já citada, com a falta de previsão do governo federal no que se refere às condições de acesso e permanência dos estudantes. Tal fato na Unifesp ainda é agravado por uma gestão centralizadora, pouco transparente e por uma cultura institucional que desconsidera a atual diversidade e especificidade das áreas do conhecimento dos seus novos campi.

A decisão pela suspensão da greve na Unifesp a partir do dia 17 de setembro de 2012, e a retomada das aulas no período de 17 a 24 de setembro, após mais de 120 dias de paralisação, na mais longa greve já vista nas IFES, se justifica menos por aceitarmos esse estado de coisas, que se alia à truculência do governo em não reabrir negociações, e mais por se entender que tamanha intransigência não deve continuar a penalizar a população que vem sofrendo as consequências desse descaso com a educação superior pública federal.

A suspensão da greve implica a continuidade da mobilização, tanto em nível nacional quanto local, em defesa de uma universidade pública de qualidade, que viabilize o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, e que tenha efetivas condições de oferecer à sociedade brasileira respostas à altura dos desafios de uma sociedade desigual e multifacetada como a nossa.

Por isso, a luta continua!

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind.) – 14/09/2012

Conselho Nacional de Saúde volta a rejeitar Ebserh

O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada esta semana, aprovou a segunda moção (leia aqui) de repúdio à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). O texto ─ aprovado por unanimidade, com quatro abstenções ─ critica a empresa por considerar várias razões, entre as quais a de que a “precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, em um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população”.

O texto também argumenta que o processo de terceirização dos hospitais trazido pela Ebserh é inconstitucional, uma vez que se trata da terceirização de atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa. Para o CNS, os recursos da Ebserh continuarão sendo públicos, porém disponibilizados para o setor privado. E, o que é pior, os funcionários da Ebserh serão contratados pela CLT, quando o acórdão do Tribunal de Contas da União de 2006 havia determinado a substituição do pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários – Hu’s por servidores contratados pelo Regime Jurídico Único.

O CNS também denuncia a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012, que delegou à Ebserh o exercício de algumas competências anteriormente atribuídas à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, como a coordenação, acompanhamento e avaliação da gestão dos hospitais universitários. A Ebserh também deve gerir os recursos a serem distribuídos a esses hospitais e terá as competências relativas ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Para o CNS, ao fazer essa delegação o Ministério da Educação se desobrigou das suas funções administrativas públicas de planejamento, orçamentação e avaliação, repassando-as para a Ebserh.

Por tudo isso e considerando que a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011, rejeitou a criação da Ebserh, pois ela representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal e configura um desrespeito ao controle social, a CNS repudia não só a lei que criou a empresa (lei 12.550/11) e a portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012.

A moção também repudia qualquer forma de discriminação do Mec em relação às universidades públicas federais que decidirem não contratar a Ebserh para gestão de seus hospitais universitários e qualquer iniciativa do governo federal que seja uma forma de retaliação pelo fato de a instituição não contratar a Ebserh, como a não abertura de concursos públicos por RJU nos hospitais que não contratarem a Ebserh.

Leia, aqui, a primeira e a segunda moção aprovadas no CNS contra a Ebserh. Na próxima reunião do Conselho, em outubro, o tema será debatido.

Fonte: ANDES-SN

Mudanças no PL 4368/12 dependem da correlação de forças no Congresso Nacional

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4368/12, resultante do simulacro de acordo assinado pelo governo com o Proifes, mas também contendo itens do que foi assinado pela Fasubra e pelo Sinasefe. Na avaliação do ANDES-SN, qualquer mudança no texto vai depender da correlação de forças estabelecidas no Congresso Nacional, lembrando que o governo fará de tudo para aprovar o projeto sem alterações.

O PL 4368/12 tramitará de forma conclusiva, em regime prioritário, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o Regimento Interno da Câmara dos Deputados seja seguido na íntegra, cada comissão terá o prazo de até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12. Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário.

Na Comissão do Trabalho, que é onde primeiro vai tramitar o PL, a tendência é que a relatoria fique com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), conforme apurado com a assessoria da CTAPS. Na Comissão de Educação e Cultura, segundo a assessoria da presidência, mais de quatro deputados já pediram a relatoria. A expectativa é de que ela seja entregue a um deputado(a) que seja professor(a) ou servidor(a) de Instituições Federais de Ensino.

Trabalho parlamentar

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que tem acompanhado a tramitação de projetos de interesses dos docentes no Congresso Nacional, lembra que na luta a ser travada no Congresso Nacional em torno do PL 4368/12 não poderá ser desconsiderado que “o avanço na disputa pela nossa pauta dependerá fundamentalmente da correlação de forças, tendo de um lado as ações políticas e alianças que pudermos aglutinar e de outro o núcleo que tem se oposto ao atendimento de nossas reivindicações, centrado no Poder Executivo que, por sua vez, tem demonstrado capacidade de hegemonizar as principais decisões do Legislativo, valendo-se de normas e ritos institucionais, além da tradicional troca de favores”.

Ele lembra que o orçamento federal tem de ser votado até o final do ano legislativo de 2012 em um processo de tramitação que costuma ser muito disputado, passando por comissões e subcomissões, relatorias, prazos para emendas, entre outros movimentos internos ao parlamento. E mesmo depois de entrar em vigor, o orçamento pode sofrer reprogramações e suplementações, sempre por iniciativa do Poder Executivo. “E no caso das despesas com pessoal as limitações legais são maiores”, afirma.

PL 2203/11

Schuch argumenta que, pela lógica, o PL 4368/12 deveria ser aprovado até o final deste ano, já que trata de reajustes a serem concedidos no próximo. Mas, nada garante essa aprovação. Um exemplo foi o PL 2203/11, que tratou da incorporação das gratificações e do índice de correção de distorções da carreira (4%). Como não foi aprovado no tempo hábil, teve de ser transformado em medida provisória e mesmo assim só depois que os docentes das Instituições Federais de Ensino decidiram que entrariam em greve nacional.

Esse PL também deu entrada no Congresso Nacional no dia 31 de agosto, foi distribuído às Comissões da Câmara dos Deputados, recebeu 180 propostas de emendas, só teve seu relator na CTASP nomeado em outubro e este relator foi substituído por outro em fevereiro de 2012 sem apresentar o seu parecer. “Praticamente todas as propostas de emendas foram arquivadas por ‘vício de iniciativa’ em geral por ferir a iniciativa exclusiva do Poder Executivo ou por implicar em impacto orçamentário não previsto”, explica Schuch.

Já em maio de 2012, quando o governo sob a pressão do movimento, optou por transformar o projeto de lei em medida provisória, o fez substituindo um documento pelo outro com igual teor, no mesmo momento, para superar a exigência de “anterioridade” ao dia 31 de agosto do ano anterior.

Na ocasião, o ANDES-SN e demais sindicatos interessados na matéria conseguiram, com a intermediação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que também era relator da medida provisória, retirar os artigos que tentavam modificar a insalubridade/periculosidade, bem como aqueles que cortavam pela metade a remuneração dos médicos.

Além de evitar retrocessos que prejudicariam os servidores, foi garantida a incorporação da GEMAS/GEBTT e a retificação das tabelas dos docentes como inicialmente previsto. “Conseguimos que os problemas do PL 2203/11, depois transformado em MP, fossem sanados, mas não obtivemos êxito em nenhuma proposta de modificação para ampliar direitos, ou que tivessem aumento de impacto orçamentário”, argumenta Schuch.

“É evidente que os movimentos sociais se levantam, pressionam e influenciam o processo legislativo, mas temos de ter a consciência que a luta no legislativo é muito dura. Com isso, a categoria está analisando e definindo as estratégias de luta em relação ao que deve ser feito”, afirma o diretor do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Greve de 2012 dos docentes federais passa a ser a mais longa da história do setor

A intransigência e descaso do governo frente às reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) fizeram com que a greve deste ano atingisse nesta quinta-feira 113 dias, superando a paralisação de 2005, até então considerada a mais longa realizada no setor. “A extensão da greve é um marco, mas não o mais importante. Só optamos por esse instrumento de pressão por que o governo está de costas aos docentes e à educação federal”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Para Marinalva, a força e coesão com a qual o movimento se iniciou e se mantém é o fator mais relevante e que permitiu expor à sociedade as condições precárias das IFE e a forma como o professor é desvalorizado pelo governo.

“Nossa greve foi a fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Não tem precedente uma greve como esta, iniciada com o grau de adesão ao movimento, participação qualitativa no debate político. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, analisa.

Desde o final de 2010, os professores organizados na base do ANDES-SN vêm buscando negociar com o governo federal a reestruração da carreira docente para, com base em conceitos definidos, valorizar a atividade docente, torná-la estável e atraente, para ingresso e permanência, e, desta forma, resgatar direitos que foram usurpados dos professores ao longo dos últimos 20 anos.

Tão importante quanto a reestruturação da carreira é a segunda reivindicação da pauta da greve dos docentes das IFE: melhoria nas condições de trabalho. Esta se quer foi objeto de análise por parte do Executivo nas mesas de negociação, muito menos contemplada no simulacro de acordo firmado pelo governo.

Após a suspensão unilateral das negociações no início de agosto, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN buscou diferentes canais para a reabertura do processo, inclusive apresentando uma contraproposta, na qual os professores adequaram os conceitos para a reestrutração da carreira aos valores de piso e teto definidos pelo governo, em mais uma demonstração de disponibilidade para a negociação.

Apesar de todos os movimentos feitos pelos docentes, os representantes do Ministério da Educação e do Planejamento se mantiveram irredutíveis, demonstrando que as divergências vão muito além de questões financeiras, envolvem também o projeto de Educação Federal que se pretende para o Brasil.

“Estamos vivenciando a desconstrução, por parte dos sucessivos governos, da educação pública como um direito social no sentido mais pleno que a palavra pública pode ter. Para isso, buscam redefinir o papel das Instituições Federais de Ensino e da atividade docente. Promove-se a expansão quantitativa, mas não qualitativa, incentiva-se o produtivismo e a individualização dos profissionais, buscando retirar do fazer acadêmico toda sua característica artesanal e as especificidades das áreas do saber. As IFE passam a preparar para o mercado, de forma imediatista e precária, e não mais para a vida”, reflete a presidente do ANDES-SN.

Carreira

A carreira, contida no Plano de Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, foi conquistada em 1987 pela força da luta da categoria. Com o objetivo de ser gerida no âmbito da autonomia universitária, previa o estímulo ao desenvolvimento do docente de forma equilibrada, considerando o tempo de serviço, a formação continuada, a avaliação do plano de trabalho no espaço acadêmico coletivo e a valorização da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial.

Entretanto, ao logo dos anos, alterações impostas pelos governos, desde o mandato de Fernando Collor de Melo, têm conseguido desconfigurar a carreira, retirando direitos dos professores. A tabela salarial foi mantida congelada desde 2010 e a composição remuneratória, que antes seguia uma lógica conceitual e matemática, foi desfacelada.

“Com isso, algo que deveria ser óbvio como o salário de alguém que trabalha 40 horas ser o dobro de quem trabalha 20 horas, no mesmo nível da carreira, não se aplica mais à nossa carreira. É contra esse processo de desconstrução da lógica de nossa carreira que lutamos e em defesa dela que estamos em greve”, explica Marinalva.

Infraestrutura

O processo de precarização do trabalho docente caminha ao lado da desestruturação da carreira e foi aprofundado com a expansão das IFE, a partir de 2008, através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Faltam estruturas adequadas como salas de aulas, bibliotecas, laboratórios, restaurantes universitários, residência estudantil, além de profissionais para atender ao aumento no número de ingressantes.

“Sempre defendemos a ampliação do acesso à educação, com vistas a sua universalização, mas isso tem que ser feito com a contrapartida de investimentos concretos em infraestrutura, contratação de professores e técnicos efetivos, através de concurso público. O que só vai ocorrer quando a Educação for realmente uma prioridade do Governo e tratada como um compromisso de Estado”, declara Marinalva.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN denuncia precarização do trabalho docente em audiência no Senado

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, denunciou a precarização do trabalho docente nos últimos anos e a atitude antisindical do governo na atual campanha salarial, quando interrompeu as negociações com a categoria em 1º de agosto, firmando um simulacro de acordo com uma entidade sem representatividade entre os professores em greve.

O diretor do ANDES-SN, representando o Comando Nacional de Greve, foi um dos palestrantes de uma audiência para debater o trabalho precarizado no Brasil. Schuch usou a oportunidade para denunciar dois exemplos atuais de terceirização inconcebível nas instituições federais de ensino, que são a contratação dos professores temporários e a admissão de profissionais de saúde via Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

“Só neste ano foram contratados 6,8 mil professores para trabalhar como temporários, em situação que não permite a estruturação de um trabalho acadêmico, para ministrar aulas em disciplinas criadas no processo de expansão das federais, e ainda assim ficaram várias disciplinas a descoberto”, criticou Schuch. Já a Ebserh pretende burlar a prática do concurso público, terceirizando, praticamente, todos os cargos dos hospitais universitários, que são milhares.

Além disso, ele criticou o projeto de lei 4368/12, enviado pelo executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto, que intensifica a desestruturação da carreira e retira direitos sociais dos docentes. A audiência foi acompanhada por vários professores, que estão em Brasília participando do Comando Nacional de Greve.

Simples trabalhista

A audiência realizada nesta quinta-feira no Senado tinha o objetivo de discutir iniciativas legislativas que visam, com o argumento de “flexibilizar”, reduzir ainda mais os direitos trabalhistas, por meio de terceirizações. Um exemplo é o projeto de lei 4330/04, que cria o chamado Simples Trabalhista. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O relator do PL 4330/04, Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) adiantou que vai manter a autorização, prevista no projeto, para que as empresas terceirizem todo o seu serviço, incluindo atividades-fim.

De acordo com Schuch, todos os palestrantes da audiência foram unânimes em afirmar que as experiências neoliberais dos anos 1990 de terceirizações e quarteirizações atendiam a lógica lucrativa das empresas e atentavam contra os direitos dos trabalhadores. Quando as terceirizações ocorrem no setor público, a situação é ainda pior.

Segundo os palestrantes, os profissionais terceirizados sofrem com baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho. Os terceirizados ganham 27,1% menos do que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte.

Os palestrantes também criticaram mudanças na legislação que flexibilizem as condições de negociação entre patrões e empregados. “Foi unânime a posição de que a negociação é para ampliar direitos e não para restringir”, informou Schuch.

Fonte: ANDES-SN

Assembleia Geral aprova indicativo de suspensão da greve para 17 de setembro

A Assembleia Geral dos docentes da Unifesp, realizada nesta quinta-feira (6), aprovou a continuidade da greve na Instituição, com indicativo de suspensão da paralisação para o dia 17 de setembro. A posição será encaminhada para o Comando Nacional de Greve e deve ser referendada na próxima Assembleia Geral, no dia 14 de setembro. Quatro dos cinco campi da Unifesp ainda em greve aprovaram esse indicativo em plenárias locais durante essa semana. O campus de Guarulhos já havia encerrado a paralisação. As resoluções completas serão publicadas em breve.