Arquivo diários:24 de julho de 2012

Greve nas federais: O jornalismo cego às armadilhas oficiais

Por Sylvia Debossan Moretzsohn* para o site da Revista Caros Amigos – O que dizer de um noticiário que dá de manchete exatamente o contrário da informação correta? Foi o que ocorreu na cobertura da coletiva convocada pelo governo, no fim da tarde de 13 de julho, para anunciar a proposta com a qual pretende pôr fim à greve nas universidades e institutos federais de ensino, que já dura mais de dois meses. O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria resultou em matérias que induzem a erro e anunciam o oposto do que a proposta significa. Pois, em vez do alardeado reajuste, os professores terão perda salarial, como se verá. E não apenas isso: o plano de carreira embute armadilhas que, se confirmadas, significarão um retrocesso aos tempos da ditadura.

Comecemos, porém, pelos aspectos mais evidentes da cobertura.

Uma primeira comparação entre as capas de dois dos principais jornais do país já levaria a algum arquear de sobrancelhas: enquanto O Globo alardeia em manchete “Governo cede e aumenta professores em até 48%”, a Folha de S.Paulo dá chamada de capa com um índice menor: “Governo propõe reajuste de até 40% a docentes das federais”. A discrepância se deve a opções diferentes entre os jornais – o maior índice se refere a professores de institutos federais, e não de universidades – e ao cuidado do jornal paulista em abater, do índice anunciado, o reajuste de 4% já pago aos docentes de universidades no contracheque de maio, retroativo a março, conforme acordo estabelecido no ano anterior.

Ainda assim, ambos os jornais associam os números exuberantes aos cargos de “maior titulação”, sem explicar que esse reajuste máximo atinge apenas o restrito grupo de professores titulares. Entre doutores com regime de dedicação exclusiva, tanto adjuntos quanto associados (e essa diferença é relevante, porque os associados ganham substancialmente mais), o índice fica na faixa dos 30%.

Fazendo contas

Os jornais informam corretamente que os reajustes serão concedidos parcialmente, ao longo dos próximos três anos. Porém,não alertam para o essencial: que se trata de um percentual bruto, do qual, obrigatoriamente, deveria ser descontada a previsão de inflação para o período. E é aí que fica clara a primeira armadilha da proposta: não se trata de oferta de reajuste, mas da imposição de uma redução salarial, na maioria dos casos.

Há muitos anos, um renomado colunista de economia, convidado a dar uma palestra para estudantes de jornalismo, surpreendeu – e provavelmente decepcionou – a plateia ao responder à pergunta inevitável sobre a preparação dos jovens para a profissão: não repetiu a ladainha de sempre sobre a necessidade de leitura dos clássicos; disse que um bom jornalista precisa saber fazer contas.

Essa tarefa, infelizmente, continua restrita aos especialistas, como o professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe. Ele fez essas contas e disponibilizou o resultado num artigoem que demonstra o engodo de se comparar valores em períodos distintos sem considerar o índice de inflação correspondente, normalmente calculado pelo IGP-M. Com base nesse índice, ele projeta uma inflação de 20% até 2015, de modo que, assim (re)ajustada, a remuneração da grande maioria dos professores (mestres e doutores com dedicação exclusiva, que compõem a esmagadora maioria nas universidades públicas) sofreria, de fato, perda de 0,4% a 11,9%, conforme a titulação e o nível de carreira. Reajuste, a rigor, só para o professor titular (5,9%, nesse percentual corrigido) e para o doutor adjunto nível 4 (1%), como se pode conferir nas tabelas publicadas em seu artigo.

Para esclarecer, o professor argumenta, como se passasse uma tarefa a seus alunos: “Como exercício de fixação, façamos cálculos análogos com o salário mínimo, que é referência para a maioria da população brasileira. Primeiro, mostre que os atuais R$ 622 são realmente maiores que os R$ 510 de julho de 2010. Agora, a pergunta capciosa: se o governo anunciasse hoje que o salário mínimo sofreria aumentos consecutivos em três parcelas, chegando a R$ 700 em julho de 2015, você aceitaria?”.

Papagaios das fontes

Os jornalistas presentes à coletiva não apenas não fizeram essas contas como nem sequer indagaram por que a proposta anunciava percentuais brutos e ignorava a inflação projetada para o período. Seria o comportamento elementar de qualquer repórter minimamente qualificado e interessado em trabalhar com dados corretos para divulgar informações confiáveis. Ainda que se considere que o governo, espertamente, venha convocando suas coletivas mais problemáticas para o fim da tarde, quando já não sobra muito tempo para que os jornalistas analisem adequadamente os dados que precisam divulgar “em tempo real”, nos sites e no noticiário radiofônico e televisivo. Mesmo que não obtivessem a informação precisa, os repórteres poderiam relativizar o que receberam, e não agir como porta-vozes oficiosos. Entretanto, o máximo que fizeram foi ouvir “o outro lado”, o dos dirigentes sindicais, e publicar breves declarações contrárias à proposta, mas tampouco esclarecedoras.

À parte a questão do reajuste, que inevitavelmente ganharia destaque no noticiário, há pelo menos outras duas armadilhas embutidas na proposta do governo para o plano de carreira nas universidades federais, como se pode constatar aqui, e que sequer foram consideradas nas reportagens, como observou o professor Kleber Mendonça, chefe do Departamento de Estudos de Mídia da UFF. Uma delas, que já preocupava as entidades sindicais, é a de que todos os novos professores, independentemente de sua titulação, ingressarão no nível mais baixo da carreira, como auxiliares, e não poderão mudar de classe enquanto estiverem em estágio probatório (o período de três anos ao final do qual o profissional é confirmado ou desligado do cargo). Na prática, isso significa que aquele que já poderia estar recebendo como doutor ficará com remuneração inferior durante esses três anos. Note-se que os concursos, há muitos anos, vêm sendo abertos apenas para doutores, e só excepcionalmente para mestres. Ou seja, exige-se a titulação, mas a remuneração correspondente pode esperar.

É possível perder essa oportunidade tão clara de ironizar o discurso oficial de “valorização da carreira”?

Ironias da história

Além disso, a planilhacomparativa divulgada pelo governo mostra apenas os salários atuais (antes e depois do reajuste de 4% já concedido no mês passado, e retroativo a março) e os salários de 2015. O hiato de três anos até lá é apagado, mais ou menos como em certos anúncios imobiliários em que algumas ruas são suprimidas do mapa para dar a impressão de que o belo imóvel fica a poucas quadras da praia ou de um maravilhoso bosque. Quem olha as planilhas fica com a sensação de que os professores que recebem hoje, digamos, R$ 7.600 (adjunto 1, doutor com dedicação exclusiva), passarão logo a ganhar R$ 10 mil, quando esta é a remuneração para daqui a três anos.

A outra armadilha é que o governo propõe uma mudança no sistema de promoção “nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação”. Portanto, propõe que os professores aceitem normas que desconhecem.

É de fazer inveja a Maquiavel.

Mas essa armadilha representa algo ainda mais grave, como lembrou o jornalista João Batista de Abreu, professor no Departamento de Comunicação da UFF: significa um retorno aos tempos da ditadura militar, quando não havia concursos públicos e a cada renovação de contrato os professores tinham que apresentar o famigerado atestado ideológico, emitido pelo DOPS. Quem estava respondendo a processo político não conseguia o documento. Depois da Lei da Anistia, em 1979, essa exigência caiu, mas um chefe de Departamento que não gostasse de determinado professor poderia simplesmente não renovar seu contrato.

João Batista, na época em início de sua carreira docente, recorda da greve iniciada em fins de 1980, que resultou na conquista desse aspecto fundamental da autonomia universitária que é a definição do sistema de ascensão funcional, através da constituição de comissões de progressão docentes, responsáveis também pela regulamentação das atividades do professor na instituição. “Se os critérios de progressão passarem a ser definidos pelo MEC”, diz João Batista, “voltaremos 30 anos no tempo”.

Seria uma dessas ironias da história se isso acontecesse, tendo em vista o passado dos atuais governantes. Mas a tentação autoritária é um fantasma sempre à espreita.

“Proposta definitiva”

Apesar de todas essas considerações, houve quem, embora com vasta experiência profissional – como a colunista de política da Folha Eliane Cantanhêde –, optasse por simplesmente reverberar as informações oficiais, afirmando tratar-se de uma “proposta definitiva”, esse absurdo lógico que ignora que uma proposta, por definição, é passível de negociação. Do contrário, trata-se de decisão, deliberação, imposição ou qualquer outro substantivo que expresse uma resolução unilateral de quem tem, ou pensa que tem, poder para agir dessa forma.

Para concluir, as reportagens não deixaram de notar o “impacto” de R$ 3,9 bilhões que essa “proposta definitiva” causará aos cofres públicos, ignorando oportunamente o teor da Medida Provisória 559, já aprovada pelo Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, segundo a qual o governo concede às instituições particulares de ensino R$ 15 bilhões sob a forma de renúncia fiscal.

Assim se faz o jornalismo de hoje, esse jornalismo que certa vez chamei “de mãos limpas”, porque se contenta em ouvir um lado, ouvir outro e lavar as mãos, deixando supostamente a conclusão para o público. Não é difícil imaginar a que tipo de conclusão esse público poderá chegar, privado que está das informações elementares a partir das quais poderia elaborar algum raciocínio minimamente fundamentado. Não por acaso tantos colegas professores receberam congratulações de parentes e amigos diante da expectativa do magnífico reajuste. Precisaram pacientemente desfazer o equívoco, para espanto de quem acreditou nos jornais.

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense.

Governo confirma nova reunião com docentes em greve para às 14h desta terça (24)

A reunião os professores em greve e o governo foi confirmada pelo Ministério do Planejamento para às 14 horas desta terça (24). A expectativa é que os membros do Executivo tragam para a mesa de negociação uma nova proposta, com base nas referências apresentadas pelos sindicatos nesta segunda (23) e absorvendo as críticas feitas à primeira proposta do governo.

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN apresentou aos representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento um documento (leia aqui) no qual explicam por que as assembléias docentes rejeitaram unânime e categoricamente a proposta feita na última sexta-feira (13), que entre outros problemas aprofunda a desestruturação da carreira dos professores federais, leva a perdas salariais e ainda fere a Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal.

Há 69 dias em greve, os professores federais decidiram pela paralisação após várias tentativas de negociar com o governo a reestruturação do plano de carreira da categoria.

Em fevereiro de 2011, o ANDES-SN protocolou a sua proposta de carreira junto aos órgãos do governo e após várias reuniões não houve avanço nas negociações. No final de agosto do ano passado, os docentes firmaram um acordo emergencial com o governo que previa a formação de um grupo de trabalho para concluir o processo de reestruturação da carreira até 31 de março de 2012.

Considerando o desrespeito do governo com a categoria, que há tempos também vem denunciando os problemas infraestruturais e de condições de trabalho e estudo nas Instituições Federais de Ensino (IFE) os docentes deflagraram greve. A proposta apresentada no dia 13 de julho foi a primeira feita pelo governo desde o início da paralisação que engloba mais de 95% das IFE em todo o país.

Fonte: ANDES-SN

Docentes em greve voltam a se reunir com governo nesta terça-feira

Depois de ouvirem dos dirigentes sindicais que os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) rejeitaram por unanimidade e de maneira categórica a proposta do governo, representantes do Ministério do Planejamento e da Educação presentes na reunião desta segunda-feira (23) com as entidades sindicais aceitaram marcar para esta terça-feira (24), uma nova reunião na qual o governo avaliará as críticas e sugestões apresentadas. Ainda nesta segunda-feira, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins, vão se reunir com os ministros Mercadante e Miriam Belchior para debater a questão.

“Eles, os representantes do governo, se mostraram surpresos com o rotundo não que a categoria deu à proposta, mas, ao final da reunião, aceitaram ‘processar’ nas esferas internas do governo os argumentos colocados pelas entidades e ficaram de dar uma resposta amanhã, numa reunião que está pré-agendada para às 10h”, informou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ao grupo de professores que acompanhou a reunião do lado de fora do Ministério do Planejamento. Cerca de 100 representantes do CNG do ANDES-SN, do Comando Local de Greve da UnB, do CNG do Sinasefe e do CNG dos Estudantes fizeram vígilia durante toda a reunião, em frente ao bloco C da Esplanada.

Proposta

A reunião, inicialmente marcada para às 14h, começou às 15h50 porque tanto Sérgio Mendonça quanto Amaro Lins estavam em outro encontro com os reitores dos Institutos Federais. Os dirigentes do ANDES-SN foram os primeiros a falar. Na ocasião, foi entregue o posicionamento do CNG/ANDES-SN acerca da proposta apresentada pelo governo (leia aqui).

Além de enumerar os problemas da proposta, o texto aponta um caminho de passos concretos, proposto pelo ANDES-SN, para que as negociações acerca da carreira docente possam avançar.  “Mostramos que a proposta do governo não tinha nenhum avanço e, pelo contrário, era um retrocesso à atual carreira que temos”, disse Marinalva.

Apesar de demorarem a aceitar que a proposta do governo era prejudicial para a categoria, os representantes do Executivo concordaram em avaliar, internamente, até onde é possível ir. Em entrevista dada à imprensa, Amaro Lins adiantou que o governo trabalha com a possibilidade de deixar algumas discussões para depois e pensa, para isso, na criação de grupos de trabalho.

Para a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, a categoria deve continuar mobilizada. “O governo só apresentou uma proposta devido à nossa greve. Demos um não ao que foi apresentado, mas temos de continuar em greve e mobilizados para avançarmos”, avalia.

Nesta segunda-feira, a direção do ANDES-SN também protocolou no Ministério da Educação uma carta com a Pauta de Reivindicações relativas às condições de trabalho e estudo nas IFE.

Fonte: ANDES-SN