Arquivo diários:27 de junho de 2012

Universidades federais em greve realizam manifestação na Paulista nesta quinta (28)

Docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos das universidades federais em greve realizarão manifestações, nesta quinta-feira (28), em frente às sedes do Banco Central de várias capitais do país. O ato é uma forma de denunciar a atitude do governo de não privilegiar a educação dentro do Orçamento da União. Em São Paulo, representantes da Unifesp, UFABC e UFSCar farão um ato na avenida Paulista, a partir das 11h30. A concentração será no vão-livre do MASP e os manifestantes devem caminhar até a sede do Banco Central na capital paulista. O ato também contará com a participação de representantes de outras categorias do serviço público federal.

A greve dos docentes das universidades federais já completou 40 dias e atinge a quase totalidade das instituições, cerca de 56 das 59. A pauta central do movimento é a valorização da carreira dos professores, uma das mais desprestigiadas dentro do serviço público federal. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta aos docentes e já desmarcou duas reuniões de negociação.

A paralisação nas universidades federais é a mais forte em pelo menos uma década. Além dos professores, os servidores técnico-administrativos iniciaram uma greve nacional no último dia 14 de junho e greves estudantis também foram deflagradas em mais de 30 instituições.

Ato das universidades federais em greve pela valorização da educação pública
Quando: 28 de junho de 2012, quinta-feira, a partir das 11h30
Onde: Avenida Paulista. Concentração no vão-livre do MASP e caminhada até o Banco Central

Governo economiza em cima dos servidores

Apesar de os representantes do governo nas mesas de negociação com os servidores afirmarem que não há folga no orçamento para que sejam concedidos reajustes salariais, muito menos a reposição inflacionária, matéria do jornalista Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, publicada semana passada, mostra que o governo tem economizado nos gastos com o funcionalismo.

“É importante observar que, no governo do PT, o gasto com pessoal, em comparação com o PIB, atingiu o seu pico em 2009, quando correspondeu a 4,74% do PIB. Desde então, passou a cair. Em 2010, a despesa foi reduzida para 4,66% do PIB e, no ano passado, ficou em 4,38% do PIB. Para este ano, a última previsão do governo é que o gasto fique em R$ 187,6 bilhões, o que corresponderia a 4,1%do PIB. Nesse período, portanto, a despesa com o pagamento de pessoal ativo e inativo cresceu menos do que o PIB”, conclui o jornalista econômico.

O jornalista também avalia que várias categorias entrarão em greve, como os auditores-fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e do Judiciário, entre outros. “O governo parece ter errado ao não ter concedido um reajuste linear aos servidores para preservar o poder aquisitivo de suas remunerações”, avalia Oliveira.

Ele diz, ainda, que a possibilidade desse reajuste está prevista na Constituição e consta, todo ano, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “mas ele nunca é concedido”.

FHC

É bom lembrar que os gastos com pessoal nos três governos do PT, em relação ao PIB têm sido menores do que aqueles praticados no governo de Fernando Henrique Cardoso, apesar do congelamento salarial e dos planos de demissão voluntária implementados pelo tucano. Em 1995, o gasto com pessoal do governo federal correspondia a 5,36% do PIB, baixando para algo em torno de 4,9 no ano seguinte e ficando neste patamar durante o restante do mandato.

“Houve uma grade perda da participação dos servidores públicos em relação ao PIB, ou seja, na distribuição da riqueza nacional a parcela destinada aos servidores públicos em 2010 foi inferior ao que lhes era dado em 1995”, avalia um documento elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida (que pode ser lido aqui).

Além disso, no primeiro ano de administração do tucano, os gastos com pessoal representavam 56% da Receita Corrente Líquida. Em 2010, de acordo com a Auditoria Cidadão da Dívida, esses mesmos gastos correspondiam a 33%. Enquanto isso, o pagamento dos juros consome o equivalente a 45% do orçamento federal anual.

“O que podemos deduzir disso tudo é que o governo economiza com pessoal para continuar com a política de conceder isenções fiscais para o grande empresariado nacional e de pagamento da dívida mobiliária”, analisa o 1º secretária do ANDES-SN, Marina Barbosa.

Fonte: ANDES-SN

Mudanças nos adicionais de periculosidade e insalubridade são tiradas da MP 568

Comissão Mista do Senado Federal aprovou na semana passada o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) à medida provisória 568/12, que tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203/11. Como tinha afirmado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 5 de junho, o senador Braga suprimiu do relatório as mudanças na forma do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Caso a alteração feita por Braga seja mantida na Câmara, os adicionais voltarão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento básico e não em valores nominais rebaixados, como queria o governo.

Na audiência pública realizada no início de junho, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, conversou com o senador Eduardo Braga e explicou como a transformação dos dois adicionais em valores fixos prejudicava os professores, principalmente aqueles que trabalham com saúde e em laboratórios. “Na verdade, essa é mais uma forma encontrada pelo governo para promover um retrocesso social e congelar salários”, denunciou Schuch. Ele explicou, ainda, que a mudança na forma de pagamento desses adicionais foi incluída às escondidas no PL 2203/11 e, posteriormente, na MP 568/11, sem que houvesse uma discussão anterior com as entidades representativas dos servidores.

O diretor do ANDES-SN também criticou a determinação, constante nas três últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que engessa a política de reestruturação de carreira e reajuste salarial, que só podem ocorrer se previstas em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de um ano para valer no seguinte.

Relatório

Eduardo Braga também retirou da MP pontos que prejudicavam médicos e veterinários, aumentando a carga horária sem o respectivo aumento salarial, e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). “Essas foram mais duas maldades incluídas pelo governo sem negociação com os servidores”, lembra Schuch. No relatório (que pode ser lido aqui), ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.

“Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa medida provisória” disse Braga, que também é o líder do governo no Senado.

Acerca das mudanças nos critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, Braga afirmou entender os motivos do governo federal, mas não parecia razoável “impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias.”

A MP 568/12 segue agora para tramitação na Câmara Federal, com o nome de projeto de lei de conversão (PLV 14/2012), e só virará lei após sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República. Na Câmara, o relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Problemas na MP 568/12

Apesar das alterações feita pelo senador Eduardo Braga, a MP 568/12 ainda continua com problemas. Ele não acatou, por exemplo, o tratamento igualitário aos professores dos ex-territórios e dos colégios militares em relação ao MS e EBTT.

O ANDES-SN vai continuar trabalhando no Congresso Nacional para que a MP 568/12 seja aperfeiçoada. Quando ainda tramitava o projeto de lei 2203/11, diretores do Sindicato reuniram-se com os deputados relatores do PL nas comissões em que ele chegou a tramitar. Também incentivou o envio de e-mails, via seções sindicais, para a Câmara dos Deputados. Os problemas do PL 2203/11 também foram levantados nas reuniões que a direção teve nos últimos meses com representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação.

Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN